Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira (5/10) como um dos principais marcos da redemocratização brasileira. Para a OAB Nacional, a data também representa a renovação de um compromisso que acompanha a entidade desde a Assembleia Nacional Constituinte: a defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades e das garantias fundamentais.
A participação da Ordem na construção da chamada Constituição Cidadã foi parte importante desse processo. Advogados e advogadas estiveram entre os constituintes que ajudaram a elaborar o texto, enquanto a própria Ordem integrou os debates em torno da redemocratização e da construção da nova ordem constitucional brasileira.
Entre os dispositivos diretamente relacionados à advocacia está o artigo 133, que estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. A previsão constitucional consolidou a relevância da profissão para o funcionamento da Justiça e para a defesa dos direitos da sociedade.
Da Constituinte à defesa da Constituição
A atuação da OAB em defesa da Constituição não terminou com a promulgação da Carta. Ao longo das últimas décadas, a entidade passou a atuar também institucionalmente na proteção do texto constitucional, acompanhando propostas legislativas, participando do debate público e levando ao Supremo Tribunal Federal questões relacionadas a direitos e garantias fundamentais.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a celebração dos 38 anos da Constituição representa a oportunidade de reafirmar o compromisso histórico da Ordem com a democracia e com a defesa dos direitos previstos na Carta.
“A Constituição de 1988 representa uma das maiores conquistas democráticas da nossa história. A OAB esteve presente na construção desse marco e, desde então, mantém o compromisso de defendê-lo. Celebrar seus 38 anos é reafirmar que a democracia, as liberdades e os direitos fundamentais precisam ser protegidos todos os dias. A advocacia tem papel indispensável nessa missão, porque é por meio dela que muitas das garantias previstas na Constituição se tornam direitos efetivamente exercidos pelos cidadãos.”
A Procuradoria Constitucional do Conselho Federal da OAB também desempenha papel importante nessa atuação. A estrutura acompanha temas de relevância constitucional e atua perante o Supremo Tribunal Federal na defesa de questões relacionadas ao Estado Democrático de Direito e às garantias previstas na Carta.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e procurador constitucional do Conselho Federal, a Constituição permanece atual justamente por estabelecer as bases para a proteção dos direitos e das instituições diante das transformações da sociedade brasileira.
“A Constituição de 1988 não é apenas o registro de uma conquista passada. É um instrumento vivo de proteção da cidadania e das liberdades. Cabe às instituições, e especialmente à advocacia, assegurar a força normativa de seus princípios e garantias diante dos novos desafios da sociedade. É nesse sentido que a OAB mantém sua atuação constitucional como parte essencial de sua missão.”
Conquista coletiva
A Constituição de 1988 nasceu depois de mais de duas décadas de regime militar e de um processo de abertura política que mobilizou diferentes setores da sociedade. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1987 e reuniu 559 parlamentares. Ao longo de 20 meses, recebeu propostas e manifestações da sociedade até a promulgação do texto em sessão presidida por Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988.
A advocacia esteve presente nesse processo. Segundo registros da OAB, 171 advogados e advogadas integraram a Constituinte. Entre eles estava Bernardo Cabral, deputado federal pelo Amazonas e relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte. A participação da categoria contribuiu para que a advocacia e o acesso à Justiça ganhassem reconhecimento no novo texto constitucional.
A OAB também teve participação ativa no período anterior à Constituinte. Durante a redemocratização, a entidade se posicionou em defesa das liberdades públicas, da restauração do Estado de Direito e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Compromisso permanente
Quase quatro décadas depois, a Constituição continua sendo uma referência central para a atuação da Ordem. Para a entidade, celebrar o aniversário da Carta significa lembrar não apenas o momento de sua promulgação, mas também a responsabilidade das instituições na preservação dos princípios que sustentam a democracia brasileira.
A defesa da Constituição está entre as atribuições institucionais da OAB previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB. Ao longo de sua história, a Ordem consolidou essa atuação como uma das frentes de sua representação da sociedade civil e da advocacia brasileira.
Ao completar 38 anos, a Constituição de 1988 segue como referência para a atuação da Ordem — tanto na defesa das prerrogativas da advocacia quanto na proteção dos direitos e garantias fundamentais. Para a OAB, celebrar a data é também reafirmar que a democracia, a liberdade e o Estado de Direito exigem defesa permanente.
