A Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo realizou, na tarde desta quarta-feira (30), a audiência pública de encerramento da Correição Ordinária na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim e nas Comarcas Digitais de Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro. O ato ocorreu às 15h, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Horta de Araújo, e contou com a participação da vice-presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Priscilla Thomaz de Oliveira, representando a advocacia regional.
O encerramento conclui uma etapa de acompanhamento iniciada em 31 de agosto, quando a Corregedoria instalou formalmente a correição no mesmo fórum. Naquela ocasião, o presidente da 2ª Subseção, Henrique da Cunha Tavares, participou da audiência de abertura. O procedimento alcançou o Foro Judicial e Extrajudicial e teve como área de análise Cachoeiro, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro. O convite encaminhado à OAB no início dos trabalhos indicava originalmente o período de 31 de agosto a 2 de outubro.
A presença da Ordem no encerramento ocorreu apesar do curto intervalo entre o recebimento do convite e o início da audiência. Segundo explicou a vice-presidente Priscilla Thomaz, a comunicação chegou por volta das 14h30, apenas meia hora antes do horário marcado. “O convite chegou às 14h30 para participarmos do encerramento da correição às 15h. Foi tudo muito rápido, mas conseguimos estar presentes e representar a advocacia regional. Esse acompanhamento é importante porque a OAB precisa participar dos espaços em que o funcionamento da Justiça e a prestação dos serviços à advocacia estão sendo avaliados”, afirmou.
A correição ordinária é um mecanismo de fiscalização e orientação utilizado pela Corregedoria para examinar o funcionamento das unidades judiciais e extrajudiciais, suas rotinas administrativas e processuais e os serviços oferecidos ao público. Durante os trabalhos, podem ser identificados pontos que necessitem de ajustes, procedimentos que devam ser aperfeiçoados e também práticas consideradas adequadas para eventual reprodução em outras unidades.
No início da correição, a própria Corregedoria informou que seriam realizadas visitas e levantamentos nas unidades das três comarcas, com análise das rotinas de trabalho e das estruturas disponíveis para atendimento à população. O órgão também destacou que o procedimento tinha caráter orientador e colaborativo e deveria contribuir para o diálogo entre magistrados, servidores e demais profissionais envolvidos na prestação jurisdicional.
A abrangência da correição tem significado particular para a advocacia da região porque ocorre depois de uma ampla reorganização da Justiça estadual. Cachoeiro passou a concentrar Secretarias Inteligentes responsáveis por atividades cartorárias de diferentes unidades, enquanto Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro passaram a operar sob o modelo de Comarcas Digitais, com parte da tramitação processual integrada às estruturas regionalizadas de Cachoeiro. As mudanças decorreram do Ato Normativo nº 79/2025 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Desde a implantação desse modelo, a 2ª Subseção tem acompanhado seus efeitos sobre o atendimento aos advogados, o funcionamento dos balcões virtuais, a tramitação dos processos e o acesso dos jurisdicionados aos serviços do Poder Judiciário. Na reportagem publicada pelo portal quando a correição foi instalada, o presidente Henrique Tavares ressaltou que a experiência cotidiana da advocacia poderia fornecer elementos relevantes para a avaliação realizada pela Corregedoria, justamente porque os profissionais mantêm contato permanente com as unidades judiciais.
A realização da correição presencial em setembro já constava do calendário oficial da Corregedoria. A Portaria nº 016/2026 incluiu Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro e Atílio Vivácqua entre as comarcas selecionadas para correições presenciais no segundo semestre deste ano. A mesma norma estabeleceu que essas correições também alcançariam o foro extrajudicial.
O procedimento não implicou suspensão dos trabalhos das unidades. A Portaria nº 016 estabeleceu expressamente que, durante as correições, não haveria suspensão de prazos, interrupção da distribuição de processos ou transferência das audiências já marcadas, numa tentativa de evitar prejuízos ao funcionamento ordinário da Justiça.
Para a 2ª Subseção, o encerramento também fecha um período em que a advocacia teve oportunidade de levar à Corregedoria percepções sobre a estrutura que passou a funcionar após a reorganização judiciária. A vice-presidente Priscilla Thomaz afirmou que a presença institucional da OAB nesses atos deve ser entendida como parte do acompanhamento permanente do sistema de Justiça. “A modernização pode trazer avanços importantes, mas precisa ser acompanhada a partir de seus resultados concretos. A advocacia está na ponta desse sistema e consegue perceber rapidamente onde o serviço funciona bem e onde ainda existem dificuldades. O nosso papel é contribuir institucionalmente para que esses ajustes ocorram”, observou.
Com a audiência desta quarta-feira, a Corregedoria encerra publicamente a etapa de avaliação iniciada no fim de agosto. Para a advocacia de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e para os profissionais que atuam na estrutura regionalizada, o interesse passa agora aos eventuais encaminhamentos decorrentes da correição e às medidas que possam resultar das observações feitas durante o período de fiscalização. A 2ª Subseção, que também representa a advocacia de Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, seguirá acompanhando as mudanças na estrutura judiciária regional e seus reflexos sobre o exercício profissional.
Fotos: portal Colina Notícias
