O auditório da 2ª Subseção da OAB-ES, em Cachoeiro de Itapemirim, recebeu na noite desta quinta-feira (8 de outubro) o curso “A Prática da Advocacia Extrajudicial”, promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES). A capacitação, ministrada pelo tabelião e professor Rodrigo Reis Cyrino, ocorreu das 19h às 21h, com participação de profissionais da advocacia regional e representantes dos serviços notariais e registrais. A iniciativa integrou o projeto ESA nas Subseções, voltado à interiorização do ensino jurídico e à atualização profissional de advogados e advogadas capixabas.
Realizado no Edifício OAB, no bairro Independência, o encontro teve como proposta ampliar o conhecimento sobre as possibilidades de atuação da advocacia fora do ambiente judicial, especialmente na relação com os cartórios e demais serventias extrajudiciais. A abordagem prática anunciada pela ESA buscou aproximar os profissionais de um segmento que oferece alternativas para a resolução de determinadas demandas jurídicas, mediante procedimentos previstos na legislação e sem a necessidade de instauração de um processo judicial.
A palestra de Rodrigo Reis Cyrino foi acompanhada, entre outros participantes, pelo presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, o advogado Henrique da Cunha Tavares, pelo secretário-geral André de Andrade Ribeiro e pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral, o advogado Luan Machado. Também esteve presente Renato Lopes de Paula, representando o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Cachoeiro de Itapemirim, administrado pelo tabelião e oficial Marcelo Pessoa Cavalcante.
Ao comentar a capacitação em publicação nas redes sociais do cartório, Renato Lopes de Paula destacou a qualidade da exposição e a importância da aproximação entre os profissionais do Direito e as serventias extrajudiciais. Segundo registrou, Rodrigo Reis Cyrino abordou, com competência, a prática da advocacia extrajudicial, destacando o “amplo campo de atuação da Advocacia em parceria com as Serventias Extrajudiciais”, uma relação que, em sua avaliação, permite construir soluções mais eficientes e agregar valor aos serviços prestados aos clientes.
A manifestação também reforçou a disposição dos serviços notariais em ampliar a interlocução com os profissionais da advocacia. “Nossa Serventia está à disposição da sociedade e da classe jurídica, sempre aberta ao diálogo e à construção de parcerias que fortaleçam a atuação extrajudicial e contribuam para a segurança jurídica e a eficiência na prestação dos serviços”, afirmou Renato, na publicação. Ele também parabenizou o palestrante pela exposição e a 2ª Subseção pela iniciativa.
A importância dessa aproximação está diretamente relacionada às transformações observadas na prestação dos serviços jurídicos. Embora tradicionalmente associada à representação de clientes perante o Poder Judiciário, a advocacia também desempenha papel essencial na prevenção de litígios, na formalização de negócios, na orientação patrimonial e na construção de soluções consensuais. Nesse contexto, os procedimentos extrajudiciais representam um campo de atuação que exige conhecimento especializado, análise documental, domínio da legislação e compreensão das atribuições dos tabelionatos e registros públicos.
Entre os exemplos mais conhecidos dessa atuação estão os inventários e as partilhas realizados por escritura pública, assim como os divórcios consensuais formalizados em cartório. O Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 610 e 733, disciplina essas possibilidades e estabelece a necessidade de assistência por advogado ou defensor público para a lavratura das respectivas escrituras. A escolha da via extrajudicial, entretanto, não é automática: depende da natureza da demanda e do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis a cada procedimento.
O avanço dessa área também está associado a alterações normativas que ampliaram as possibilidades de utilização dos serviços extrajudiciais. Em agosto de 2024, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571, que modificou disposições da Resolução nº 35/2007, responsável por disciplinar atos notariais relacionados a inventários, partilhas, divórcios e outros procedimentos consensuais. Entre as mudanças, passou a ser admitida, mediante condições específicas, a realização de inventários extrajudiciais mesmo quando existem interessados menores ou incapazes, com participação do Ministério Público, além de determinadas hipóteses envolvendo a existência de testamento. Essas alterações ajudam a dimensionar a importância da atualização técnica dos profissionais que atuam no segmento.
Para a advocacia, a ampliação dos procedimentos disponíveis fora do Judiciário não elimina a necessidade de orientação jurídica especializada. Ao contrário, reforça a responsabilidade dos profissionais na avaliação de riscos, na identificação da modalidade adequada de solução, na preparação dos documentos e na proteção dos direitos envolvidos. A atuação conjunta com notários e registradores pressupõe, portanto, a compreensão das competências de cada atividade e dos mecanismos necessários para assegurar validade, eficácia e segurança jurídica aos atos praticados.
Responsável pela capacitação em Cachoeiro de Itapemirim, Rodrigo Reis Cyrino reúne experiência profissional e acadêmica diretamente relacionada à matéria. Tabelião de Notas do 2º Ofício de Vitória, em Jardim Camburi, ele é doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais, mestre em Direito, Estado e Cidadania e pós-graduado em Direito Privado e Direito Processual Civil. Integra a representação brasileira na União Internacional do Notariado, é diretor do Conselho Federal do Colégio Notarial e membro da Academia Notarial Brasileira.
Sua trajetória também inclui atividades de ensino e pesquisa. Rodrigo é professor da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e atua em cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Direito de Família da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Foi coordenador da pós-graduação em Direito Notarial, Registral e Imobiliário da Escola Superior de Advocacia e é autor de obras jurídicas, entre elas “Temas de Direito Notarial e Registral”. A combinação entre atuação cotidiana em tabelionato e experiência acadêmica representa um diferencial para iniciativas voltadas à compreensão prática dos procedimentos extrajudiciais.
O encontro desta quinta-feira encerrou a programação de dois dias organizada pela ESA no sul do Espírito Santo. A série de capacitações começou na quarta-feira (7), com atividades na 7ª Subseção da OAB-ES, em Alegre, das 10h às 12h, e na 6ª Subseção, em Guaçuí, das 16h às 18h. Na quinta-feira, antes da apresentação em Cachoeiro, Rodrigo Reis Cyrino esteve na 9ª Subseção, em Castelo, onde o curso foi realizado das 15h30 às 17h. As quatro atividades foram oferecidas gratuitamente, com vagas limitadas e certificação de duas horas-aula em cada localidade.
A advocacia extrajudicial, importante lembrar, já havia sido objeto de outra atividade de formação profissional promovida na 2ª Subseção. Em agosto de 2025, durante a Semana Jurídica da Advocacia, o auditório da instituição recebeu a tabeliã e registradora civil Nelisa Galante, responsável pela palestra “Advocacia Extrajudicial, Atos Notariais e o Papel do Advogado nos Cartórios”. Naquela oportunidade, foram discutidas questões relacionadas às escrituras públicas, às atas notariais e à integração dos serviços cartorários digitais com a atuação dos advogados. A nova capacitação, realizada pouco mais de um ano depois, deu continuidade à atenção institucional dedicada ao tema.
A realização do curso também reforça a importância de descentralizar as oportunidades de qualificação profissional. A 2ª Subseção da OAB-ES representa advogados e advogadas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul. Ao receber atividades do projeto ESA nas Subseções, a instituição contribui para aproximar a formação especializada dos profissionais que atuam nesses municípios, reduzindo a necessidade de deslocamentos até a região metropolitana e ampliando as oportunidades de atualização jurídica.
Com a conclusão da capacitação desta quinta-feira, a Escola Superior de Advocacia e a 2ª Subseção reafirmam uma diretriz importante para o desenvolvimento profissional da advocacia regional: aproximar o conhecimento acadêmico da realidade dos escritórios e das instituições com as quais os advogados se relacionam diariamente. Em um ambiente jurídico marcado por mudanças legislativas, avanços tecnológicos e ampliação dos mecanismos consensuais de resolução de demandas, o domínio da prática extrajudicial representa não apenas uma possibilidade de diversificação da atividade profissional, mas também um instrumento para oferecer à sociedade orientação jurídica mais abrangente, eficiente e segura.
