A Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção da OAB-ES acompanhou, nesta quinta-feira (8), a correição ordinária realizada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) nas duas Varas do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e na Diretoria do Fórum do Trabalho da cidade. A participação do colegiado integra o trabalho de acompanhamento institucional da Justiça trabalhista pela Ordem dos Advogados do Brasil e representa uma oportunidade para que as demandas da advocacia regional sejam consideradas durante a fiscalização das unidades jurisdicionais.
As inspeções estavam previstas no calendário oficial de correições de 2026, atualizado pela desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, presidente e corregedora do TRT-17. O edital que estabeleceu a programação foi assinado eletronicamente em 23 de setembro e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 25 do mesmo mês. O documento incluiu a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim e a Diretoria do Fórum entre as unidades submetidas à fiscalização nesta quinta-feira.
A presença da Comissão de Direito do Trabalho, presidida pelo advogado Rodrigo Sebastião Souza, reforça a interlocução entre a advocacia trabalhista da região sul do estado e a Corregedoria Regional. O acompanhamento desses procedimentos permite que profissionais que atuam diariamente nas unidades judiciais contribuam com informações sobre o funcionamento dos serviços, apresentando observações, sugestões e eventuais dificuldades identificadas no exercício da profissão. Trata-se de uma participação institucional voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
As correições ordinárias são procedimentos administrativos de fiscalização realizados periodicamente pelos tribunais para verificar a regularidade do funcionamento das unidades jurisdicionais. No âmbito da Justiça do Trabalho, essas inspeções envolvem a análise da movimentação processual, da organização das secretarias, do cumprimento de prazos legais, da execução dos atos judiciais e das condições administrativas necessárias ao atendimento de advogados, partes processuais e demais usuários dos serviços judiciários.
Para a advocacia trabalhista, a importância dessa fiscalização ultrapassa a verificação formal de documentos e rotinas administrativas. Questões relacionadas à tramitação de processos, ao cumprimento de mandados, à realização de atos processuais e à eficiência dos canais de atendimento podem produzir consequências diretas para advogados e jurisdicionados. Por essa razão, o acompanhamento das correições pela OAB constitui um instrumento de participação institucional na avaliação dos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho.
A atuação da Comissão de Direito do Trabalho nesse tipo de procedimento é um compromisso do colegiado. Em novembro de 2025, por exemplo, a comissão também acompanhou as correições realizadas nas duas Varas do Trabalho e no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. Naquela oportunidade, o advogado Rodrigo Sebastião Souza coordenou a representação da OAB durante as inspeções e informou que a comissão receberia manifestações da advocacia regional para encaminhamento às autoridades responsáveis pela fiscalização. A iniciativa estabeleceu um canal de comunicação direta entre os profissionais que atuam nas unidades e a Corregedoria do TRT-17.
As três unidades fiscalizadas funcionam no Perim Center, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, no bairro Caiçaras, em Cachoeiro de Itapemirim. O acompanhamento da estrutura possui relevância para advogados e advogadas que exercem a profissão não apenas no município, mas também nas demais cidades da área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES. A prestação jurisdicional trabalhista na região alcança ainda profissionais e jurisdicionados de outros municípios da região sul.
