A 2ª Subseção da OAB-ES abriu uma nova frente de acompanhamento das mudanças promovidas no funcionamento do Judiciário em Cachoeiro de Itapemirim. Em ofício encaminhado aos juízes coordenadores das Secretarias Inteligentes do Fórum Desembargador Horta de Araújo, a Ordem solicitou informações detalhadas sobre as condições de atendimento pelo Balcão Virtual, a estrutura de pessoal das unidades e o volume de tarefas e processos pendentes. A medida busca produzir um diagnóstico objetivo do funcionamento do modelo e de seus reflexos sobre a advocacia e a prestação jurisdicional.
O Ofício GP nº 017/2026, assinado pelo presidente Henrique da Cunha Tavares, foi encaminhado na última terça-feira (18) e estabelece prazo de dez dias úteis para o envio das respostas. No documento, a 2ª Subseção registra que exerce a atribuição institucional de acompanhar o funcionamento dos serviços judiciários e de pugnar pela rápida administração da Justiça. A intenção declarada é acompanhar as condições do atendimento prestado à advocacia e as tarefas processuais pendentes, além de contribuir para a construção conjunta de medidas destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços.
Uma primeira parte do levantamento se concentra na estrutura humana das Secretarias Inteligentes. A OAB solicita a quantidade e o nome dos servidores lotados em cada secretaria, com a identificação dos respectivos cargos e funções, além das escalas ou formas de organização do trabalho, quando existentes. A exigência permite relacionar a força de trabalho disponível com a demanda processual que passou a ser administrada pelas estruturas unificadas.
O funcionamento do Balcão Virtual ocupa outro ponto central do documento. Os coordenadores deverão informar se o sistema, a conexão e os equipamentos disponíveis permitem atendimento regular, contínuo e adequado à advocacia. Caso a resposta seja negativa, a Ordem pede que sejam apontadas eventuais falhas, interrupções, limitações técnicas ou insuficiências de equipamentos, assim como as providências já adotadas ou solicitadas para solucionar os problemas.
A preocupação ganha relevância porque o Balcão Virtual se tornou um dos principais canais de contato entre advogados, partes e as unidades judiciárias no ambiente de crescente digitalização dos serviços. O próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo regulamenta a ferramenta como meio de atendimento virtual em tempo real, sem necessidade de agendamento prévio, e estabelece que ela deve permanecer disponível durante todo o horário de atendimento ao público. A regulamentação também prevê atendimento ininterrupto durante o expediente, inclusive mediante rodízio de servidores.
A segunda parte do ofício avança sobre um ponto particularmente sensível para quem acompanha diariamente a tramitação de processos. A OAB pede a quantidade de feitos sem movimentação processual há mais de 120 dias, com separação daqueles formalmente suspensos. A Ordem também quer conhecer o número de petições pendentes de leitura ou análise e de prazos ainda aguardando análise.
O levantamento deverá alcançar ainda as etapas posteriores à manifestação judicial. As Secretarias Inteligentes foram questionadas sobre a quantidade de sentenças, decisões e despachos pendentes de cumprimento. A Subseção também solicita o número de processos conclusos em cada gabinete abrangido pela respectiva secretaria, com apresentação separada dos quantitativos, preferencialmente em quadro ou planilha. Se algum dos indicadores não puder ser extraído dos sistemas, o ofício pede que a indisponibilidade seja informada e, quando possível, acompanhada da justificativa ou da limitação técnica existente.
A iniciativa dá sequência a um acompanhamento que a 2ª Subseção vem realizando desde a implantação do novo modelo na região. Em junho de 2025, dirigentes da entidade percorreram o Fórum Desembargador Horta de Araújo para colher informações sobre o funcionamento das Secretarias Inteligentes e dos balcões virtuais, diante de relatos de dificuldades de acesso aos serviços digitais. Naquela oportunidade, a Subseção informou que pretendia transformar as reclamações recebidas em dados concretos capazes de fundamentar pedidos de providências ao Tribunal de Justiça.
Para o presidente Henrique Tavares, a obtenção das informações solicitadas no ofício é necessária para que qualquer avaliação do novo sistema seja sustentada por indicadores verificáveis. “Nosso objetivo é ter um retrato preciso do funcionamento das Secretarias Inteligentes, tanto em relação ao atendimento prestado à advocacia quanto ao acervo que está sob responsabilidade dessas unidades. Com dados objetivos, podemos identificar eventuais dificuldades, dialogar com o Tribunal e buscar soluções que contribuam efetivamente para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, afirmou o presidente da 2ª Subseção.
A iniciativa também procura separar percepções individuais de problemas estruturais. Dados sobre processos paralisados, petições ainda não apreciadas, atos judiciais aguardando cumprimento e feitos conclusos permitem identificar onde estão concentrados eventuais gargalos. Ao mesmo tempo, informações sobre servidores, equipamentos e funcionamento do Balcão Virtual ajudam a avaliar se a estrutura colocada à disposição das unidades é compatível com as atribuições assumidas no processo de reorganização.
Foto capa: Comunicação TJES
