A advocacia da região sul tem reforçado o apoio ao ato de desagravo público aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) contra a desembargadora Marise Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). A manifestação institucional está marcada para a próxima quarta-feira (22), às 13h, em frente à sede do tribunal, na Enseada do Suá, em Vitória, e representa uma resposta formal da Ordem aos fatos ocorridos durante sessão administrativa do TRT-17 realizada em 8 de julho. A decisão foi tomada em sessão extraordinária conduzida pelo presidente em exercício da OAB-ES, Carlos Augusto da Motta Leal, com a presença de ex-presidentes da Seccional, que aprovaram por unanimidade a realização do ato público.
Na área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES, responsável pela advocacia de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, a mobilização tem sido tratada como uma pauta institucional de toda a classe. A orientação é para que advogados e advogadas da região participem do desagravo, reforçando a unidade da advocacia capixaba em torno da defesa das prerrogativas profissionais e do respeito entre as instituições que compõem o sistema de Justiça. A expectativa é de que representantes de diversas subseções estejam presentes na manifestação.
O episódio que culminou no desagravo teve origem em uma discussão sobre a reestruturação administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Conforme detalha o artigo do advogado Rodrigo Sebastião Souza, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção da OAB-ES, a sessão realizada em 8 de julho analisava proposta de transferência de até 22 servidores e funções da primeira instância para o segundo grau, sem previsão de reposição das equipes nas Varas do Trabalho. Segundo ele, trata-se de uma medida que preocupa a advocacia, sobretudo porque o primeiro grau enfrenta, há anos, carência de servidores, oficiais de justiça e magistrados substitutos, realidade ainda mais sensível no interior do Estado.
Rodrigo Sebastião observa ainda que a preocupação da advocacia regional decorre da própria realidade das Varas do Trabalho do interior. Em seu artigo, ele lembra que as Varas do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim frequentemente figuram entre as unidades com maior distribuição de novos processos no Espírito Santo, apresentando média superior à registrada em diversas unidades da capital. “O esvaziamento do primeiro grau prejudica diretamente tanto o exercício da advocacia quanto o cidadão jurisdicionado de todo o Espírito Santo”, afirma o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção.
Segundo destacou, a Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção recebeu com preocupação a notícia de que uma sessão administrativa de tamanha relevância ocorreria sem a participação da Ordem. O advogado destaca que, até aquele momento, a OAB-ES jamais havia sido convidada a contribuir com o processo administrativo de reestruturação do TRT-17, apesar de a discussão tramitar há anos. Ainda conforme o artigo, a atuação da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional e da presidente Erica Neves teve como único propósito a defesa dos interesses da advocacia capixaba e da sociedade, circunstância que acabou culminando nos fatos posteriormente analisados pelo Conselho Pleno da Ordem.
Ao analisar os acontecimentos, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho sustenta que o ato de desagravo público representa “o desfecho necessário e legítimo para um episódio que jamais deveria ter espaço em uma Corte de Justiça”. Em outro trecho, acrescenta que a medida ultrapassa a proteção da instituição e reafirma que “a advocacia capixaba e os cidadãos do interior não aceitarão passivamente o enfraquecimento do primeiro grau de jurisdição”. Na avaliação do advogado, a defesa das prerrogativas profissionais possui alcance muito mais amplo, pois “é, na sua essência, a defesa dos direitos do próprio cidadão”.
A importância da resposta institucional também foi ressaltada pelo advogado Robson Louzada Teixeira, ex-presidente da 2ª Subseção da OAB-ES por três mandatos e atual conselheiro seccional titular. Em artigo publicado no portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, ele sustenta que a inexistência de hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não representa privilégio corporativo, mas garantia constitucional destinada à preservação da própria Justiça.
Relator do processo na OAB-ES, segundo Robson Louzada quando a advocacia é desrespeitada, não é apenas um profissional que sofre a ofensa. Na avaliação do conselheiro, enfraquece-se o direito de defesa do cidadão e compromete-se o equilíbrio indispensável ao funcionamento do sistema de Justiça. Em outro trecho do artigo, ele afirma que a independência da advocacia não pode ser relativizada por constrangimentos ou manifestações incompatíveis com o respeito institucional esperado entre as carreiras jurídicas. Para o conselheiro, preservar as prerrogativas significa assegurar que o advogado possa exercer sua função constitucional de maneira livre, técnica e independente.
Durante a sessão extraordinária que aprovou o desagravo, ex-presidentes da OAB-ES também defenderam a necessidade de uma resposta firme da instituição. O colegiado ressaltou que a medida não possui caráter pessoal, mas representa instrumento previsto no Estatuto da Advocacia para restaurar a dignidade profissional quando um advogado ou a própria classe sofre ofensa no exercício de suas funções. Ao final da deliberação, Carlos Augusto da Motta Leal afirmou que a decisão reafirma o compromisso permanente da Ordem com a defesa das prerrogativas da advocacia, do respeito entre as instituições e do livre exercício profissional.
Para a advocacia da 2ª Subseção, o episódio também reforça a importância da participação institucional dos profissionais nas pautas que envolvem garantias fundamentais da profissão. Ao longo dos últimos anos, a Subseção tem intensificado investimentos em ações voltadas à proteção das prerrogativas, à qualificação profissional e ao fortalecimento do relacionamento institucional com os órgãos do sistema de Justiça, compreendendo que a valorização da advocacia passa necessariamente pela defesa de suas garantias legais e constitucionais.
A expectativa é de que o ato da próxima quarta-feira reúna representantes de diferentes regiões do Espírito Santo em uma manifestação de unidade institucional. Para os advogados e advogadas da região sul, a presença no desagravo representa uma oportunidade de reafirmar o compromisso coletivo com a defesa das prerrogativas, da independência da advocacia e do respeito entre as instituições que integram o sistema de Justiça, valores considerados essenciais para assegurar o pleno acesso da sociedade à tutela jurisdicional.
