A reunião ordinária da Comissão de Direito Previdenciário da 2ª Subseção da OAB-ES reuniu bom público na tarde desta segunda-feira (31), no auditório Sergio Bermudes, em Cachoeiro de Itapemirim. O encontro foi dedicado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e colocou frente a frente profissionais que atuam em diferentes etapas de sua análise, permitindo à advocacia compreender com maior profundidade os critérios sociais e médico-periciais considerados na concessão do benefício.
A atividade foi realizada no formato de roda de conversa e teve como tema “Avaliação Biopsicossocial no BPC/LOAS: diferentes perspectivas e seus impactos na concessão do benefício”. A proposta foi ultrapassar uma leitura exclusivamente jurídica da matéria e aproximar áreas que participam diretamente da análise, criando um ambiente de troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.
Participaram Cristiane Pereira Coelho Menassa, coordenadora municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, a assistente social Gabriela Costalonga, que atua no setor de BPC, e o médico Maurício Ubiratan, responsável pela abordagem médico-pericial. A mediação foi conduzida pela advogada previdenciarista Kenia Pacifico de Arruda com acompanhamento da advogada Lauriane Real Cereza, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e conselheira seccional da OAB-ES.
A diversidade de perspectivas permitiu aprofundar uma questão central para quem atua com pedidos de BPC destinados às pessoas com deficiência. O reconhecimento do direito não depende apenas da existência de uma doença ou de determinado diagnóstico. A legislação considera a presença de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e sua interação com barreiras que possam comprometer a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Ao longo da reunião, foram discutidos os critérios empregados na análise da pessoa com deficiência, a relação entre impedimentos de longo prazo e barreiras enfrentadas pelo requerente, as particularidades das avaliações social e médica e as dificuldades encontradas na aplicação prática desses parâmetros. O grupo também examinou de que maneira as conclusões produzidas nessas diferentes etapas podem influenciar o reconhecimento administrativo do direito ao benefício.
A discussão possui relevância especial porque o BPC tem natureza assistencial. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que preencha os requisitos estabelecidos pela legislação, inclusive aqueles relacionados à situação socioeconômica. Diferentemente de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, sua concessão não exige contribuição prévia ao Regime Geral de Previdência Social.
Na prática profissional, entretanto, é a combinação dos diferentes elementos do caso concreto que costuma exigir maior atenção. As informações socioeconômicas, as barreiras identificadas na avaliação social e os aspectos analisados pela perícia médica precisam ser compreendidos de forma articulada. Para o advogado ou advogada, conhecer essa dinâmica auxilia na preparação do requerimento, na orientação do cliente, na interpretação de eventual indeferimento e na definição das medidas administrativas ou judiciais que poderão ser adotadas.
A atividade desta segunda-feira deu continuidade a uma linha de trabalho adotada pela Comissão de Direito Previdenciário para aproximar suas reuniões das dificuldades encontradas nos escritórios e no atendimento aos segurados e beneficiários. Entre os temas já levados aos encontros estão benefício por incapacidade e impugnação de laudos periciais, prova rural e instrução concentrada, gestão de riscos e repercussões previdenciárias, pensão por morte, aposentadoria de professores e problemas relacionados às perícias médicas judiciais.
O bom público registrado reforça a estratégia de utilizar os encontros ordinários como espaços de atualização e discussão de problemas concretos da prática profissional. Para advogados e advogadas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, a atividade ofereceu a possibilidade de compreender um procedimento complexo a partir de quem atua diretamente em suas diferentes etapas, aproximando conhecimento jurídico, realidade social e análise médico-pericial.
