A 2ª Subseção da OAB-ES solicitou ao juiz Thiago Balbi da Costa informações detalhadas sobre o acervo processual da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim. O pedido foi formalizado no Ofício GP nº 018/2026, expedido nesta quinta-feira (20), após a Ordem receber relatos e reclamações de advogados e advogadas sobre o tempo de apreciação de pedidos e de julgamento de processos que tramitam na unidade.
O novo expediente concentra-se em três indicadores considerados relevantes pela Subseção. A OAB pretende saber quantos processos permanecem conclusos há mais de 120 dias, quantas sentenças e outras decisões de natureza terminativa foram proferidas no período de um ano e quantos processos com pedidos de tutela de urgência ou medida liminar aguardam apreciação há mais de 100 dias. O levantamento também busca identificar as providências administrativas adotadas para reduzir o acervo pendente.
A iniciativa tem como pano de fundo a natureza das demandas que chegam diariamente às Varas de Família. Processos envolvendo alimentos, guarda, convivência familiar e outras questões dessa área podem produzir efeitos imediatos sobre a vida das partes. No próprio ofício, a 2ª Subseção relaciona essa característica à necessidade de atenção especial à garantia constitucional da razoável duração do processo. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso LXXVIII, a razoável duração dos processos judiciais e administrativos e os meios destinados a garantir a celeridade de sua tramitação.
O documento encaminhado ao magistrado vai além de solicitar o número total de processos parados. A OAB pede que os feitos conclusos há mais de 120 dias sejam discriminados pelo tipo de ato judicial aguardado, seja sentença, decisão ou despacho, e também por faixas de tempo de conclusão. Com isso, será possível distinguir diferentes situações dentro do acervo e compreender há quanto tempo os processos permanecem aguardando manifestação judicial.
Outro dado solicitado permitirá observar a produção da unidade ao longo dos últimos 12 meses. A Subseção pediu a quantidade de sentenças e demais decisões de natureza terminativa proferidas entre 19 de agosto de 2025 e 19 de agosto de 2026, preferencialmente com os números discriminados mês a mês. O recorte poderá oferecer à instituição uma referência objetiva para analisar o acervo atualmente concluso em conjunto com a quantidade de processos decididos no período.
Uma atenção específica foi reservada às tutelas de urgência. A OAB quer saber quantos processos possuem pedidos dessa natureza ou medidas liminares aguardando apreciação há mais de 100 dias e solicita que o número também seja separado por faixas de tempo. A relevância jurídica desse indicador decorre da própria finalidade do instituto. Pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência está relacionada à existência de elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O ofício aborda ainda uma situação mais específica relatada à instituição. Segundo o documento, chegaram à 2ª Subseção manifestações sobre sucessivas remessas de autos ao Ministério Público sem posterior e pronta apreciação judicial, especialmente em processos que contêm pedidos de tutela de urgência. Por essa razão, a Ordem solicitou que, entre os processos com pedidos urgentes pendentes há mais de 100 dias, seja informado quantos foram remetidos ao Ministério Público e quantos continuam aguardando apreciação mesmo depois do retorno dos autos ao Juízo. A Subseção ressalva no próprio documento que não antecipa qualquer avaliação sobre as rotinas internas da Vara e afirma buscar dados objetivos para compreender o cenário.
Para o presidente Henrique da Cunha Tavares o levantamento permitirá que a Ordem trate as manifestações recebidas com base em informações verificáveis. “Estamos diante de demandas que, pela própria natureza, muitas vezes envolvem situações sensíveis e que não podem ser analisadas apenas a partir de percepções isoladas. A OAB precisa conhecer os dados, compreender a realidade da unidade e, a partir deles, manter um diálogo institucional responsável com o Poder Judiciário. Nosso propósito é colaborar para que a advocacia tenha condições adequadas de exercer seu trabalho e para que o jurisdicionado receba a prestação judicial em tempo razoável, sobretudo quando há uma situação de urgência submetida à apreciação do Juízo”, afirmou.
O expediente enviado ao juiz Thiago Balbi da Costa é complementar a uma iniciativa mais ampla adotada pela 2ª Subseção. Na terça-feira (18), a Ordem havia encaminhado ofício aos juízos e gestores das Secretarias Inteligentes do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim para solicitar informações gerais sobre o funcionamento do Balcão Virtual e o acervo processual pendente. De acordo com o documento desta quinta-feira (20), foram justamente as particularidades das manifestações recebidas sobre a 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões que justificaram a elaboração de um pedido específico para a unidade.
A situação da 3ª Vara de Família também integra uma discussão institucional que a 2ª Subseção acompanha desde o ano passado. Em abril de 2025, durante a implantação das Secretarias Inteligentes Regionais e das Comarcas Digitais em Cachoeiro de Itapemirim e municípios da região, a OAB manifestou preocupação com a então prevista extinção da unidade. Posteriormente, a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a medida após atuação da Subseção e da Seccional. O episódio passou a integrar o acompanhamento feito pela Ordem sobre os efeitos da reorganização da estrutura judiciária na região.
O cuidado com o sigilo processual também foi registrado expressamente. Como ações de família podem conter informações pessoais e dados sensíveis das partes, a OAB esclareceu que não solicita nomes, números de processos ou qualquer elemento capaz de identificar os envolvidos. Os dados podem ser fornecidos de maneira exclusivamente quantitativa e agregada, preservando a confidencialidade dos casos enquanto permitem uma avaliação estatística do funcionamento da Vara.
A resposta deverá ser encaminhada à 2ª Subseção no prazo de dez dias úteis. Além dos números referentes ao acervo, a Ordem quer conhecer quais medidas administrativas ou de gestão estão sendo adotadas para diminuir a quantidade de processos conclusos e conferir prioridade à análise das tutelas de urgência. No encerramento do documento, a OAB define a iniciativa como institucional e colaborativa e afirma que o objetivo é acompanhar as condições da prestação jurisdicional e contribuir para a construção de soluções em benefício da advocacia e da sociedade.
