A Diretoria da 2ª Subseção da OAB-ES divulgou, na tarde desta terça-feira (27), uma Nota Pública manifestando preocupação com os acontecimentos registrados na noite de domingo (25), no Centro de Muqui, durante as comemorações relacionadas ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. O documento, cuja publicação foi deliberada em conjunto com o Conselho da Subseção, defende uma investigação isenta sobre a intervenção da Polícia Militar destinada à dispersão dos participantes e expressa solidariedade às pessoas que relatam ter sofrido ferimentos durante a ação. A manifestação também reafirma o compromisso da Ordem com as liberdades fundamentais, o respeito às instituições e os princípios que orientam o uso da força pelos agentes do Estado.
Os acontecimentos ganharam repercussão regional após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostram momentos da intervenção policial e manifestações de moradores que questionaram a conduta dos militares. A ocorrência foi registrada na Avenida Avides Fraga, na região central de Muqui, onde um grupo de pessoas se reuniu para celebrar o resultado das eleições. Reportagens publicadas na segunda-feira (26) por veículos de comunicação registraram denúncias de violência policial durante a dispersão e apresentaram esclarecimentos da Polícia Militar sobre as circunstâncias que motivaram a atuação dos agentes.
Em manifestação encaminhada à imprensa, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio da 15ª Companhia Independente, informou que a comemoração começou pacificamente, mas que a concentração de pessoas na pista de rolamento passou a comprometer o trânsito e a segurança dos participantes. Segundo a corporação, os militares inicialmente orientaram os presentes a desocupar a avenida. A situação teria se agravado quando parte dos participantes passou a hostilizar os policiais, com relatos de arremesso de pedras e garrafas contra a equipe. Diante desse cenário, os agentes utilizaram instrumentos classificados como de menor potencial ofensivo, incluindo munições de impacto controlado, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, para dispersar a aglomeração.
A versão apresentada pela Polícia Militar contrasta com os relatos de moradores que denunciaram o emprego excessivo da força durante a intervenção. Enquanto participantes da comemoração afirmaram que pessoas ficaram feridas, a corporação informou, em sua manifestação divulgada na segunda-feira, que não possuía registros oficiais de feridos relacionados à ocorrência. A PMES também comunicou que a atuação dos agentes seria examinada pela Corregedoria da instituição, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da operação e verificar os procedimentos adotados. A divergência entre os relatos constitui um dos aspectos que deverão ser considerados na apuração dos acontecimentos.
Foi nesse contexto que a Diretoria e o Conselho da 2ª Subseção deliberaram pela publicação de um posicionamento institucional. Na Nota Pública, a Ordem manifesta preocupação com as informações e imagens divulgadas e ressalta a necessidade de esclarecer tanto as razões que motivaram a intervenção quanto os meios empregados pelos militares. A instituição também registra sua solidariedade às pessoas que afirmam ter sido feridas durante a ação, sem antecipar conclusões sobre a responsabilidade dos envolvidos ou sobre a legalidade dos procedimentos utilizados.
O documento defende que os acontecimentos sejam examinados pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), abrangendo a conduta dos agentes públicos e dos particulares envolvidos, inclusive quanto à eventual ocorrência de infrações. A proposta é assegurar que a investigação contemple todos os aspectos relevantes da ocorrência, sem restringir a análise à atuação policial ou desconsiderar os relatos apresentados pela corporação. Para a OAB, o esclarecimento dos fatos deve ocorrer com imparcialidade e observância das garantias legais aplicáveis.
“A apuração deve ser conduzida com serenidade e observância do devido processo legal, sem prejulgamentos em qualquer direção, e à luz dos princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade que regem o uso da força pelo Estado”, estabelece fragmento do texto publicado hoje. A formulação sintetiza a posição adotada pela 2ª Subseção ao defender que eventuais responsabilidades sejam identificadas mediante procedimentos regulares, com respeito às garantias individuais e avaliação das circunstâncias concretas em que ocorreu a intervenção.
A divulgação da Nota Pública foi precedida de uma deliberação interna. A informação foi confirmada no início da tarde pela secretária-geral adjunta Clarice Firmo de Abreu Polonini, ao comentar o encaminhamento definido pela Ordem. “Deliberamos com o Conselho e vamos publicar a nota e ainda enviar um ofício!”, afirmou. A declaração demonstra que o posicionamento institucional resultou de uma decisão conjunta da Diretoria e do Conselho e que, além da manifestação pública, foi prevista uma comunicação formal sobre o assunto. Ainda no final da tarde, a Subseção encaminhou ofício à Promotoria de Justiça de Muqui solicitando a instauração de procedimento para apuração dos fatos.
O envio de um ofício representa a intenção de dar continuidade administrativa ao posicionamento divulgado pela OAB. Para a 2ª Subseção, a investigação dos acontecimentos de Muqui deverá permitir o exame das imagens disponíveis, dos relatos dos participantes, das informações apresentadas pelos policiais e de outros elementos eventualmente reunidos pelos órgãos competentes. Somente a partir de uma apuração adequada será possível estabelecer a sequência dos fatos, avaliar a necessidade e a proporcionalidade dos procedimentos adotados e identificar eventuais responsabilidades individuais.
A manifestação possui relevância regional porque Muqui integra a área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES, responsável também pela representação da advocacia dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta e Mimoso do Sul. Ao se posicionar sobre uma ocorrência que ganhou repercussão pública em um desses municípios, a instituição exerce uma de suas atribuições de acompanhamento de questões relacionadas à defesa dos direitos fundamentais e ao funcionamento regular das instituições responsáveis pela aplicação das leis.
Ao concluir a Nota Pública, a Diretoria reafirmou que a OAB permanece à disposição da sociedade e acompanhará os desdobramentos das apurações. O posicionamento divulgado nesta terça-feira não antecipa qualquer conclusão sobre a atuação da Polícia Militar ou sobre a conduta dos participantes da comemoração eleitoral. Seu principal encaminhamento é a defesa de uma investigação imparcial, capaz de esclarecer os acontecimentos de 25 de outubro e assegurar que eventuais responsabilidades sejam examinadas à luz da legislação, das garantias constitucionais e do respeito ao Estado Democrático de Direito.
