O Conselho Federal da OAB homenageia o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro pelos 13 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados nesta sexta-feira (28/8). Durante esse período, o magistrado consolidou uma trajetória de dedicação à Justiça, de atenção às prerrogativas profissionais e de permanente interlocução com a advocacia.
“Ao longo desses 13 anos, o ministro Moura Ribeiro aliou a experiência construída na magistratura estadual à responsabilidade de uniformizar a interpretação da legislação federal”, destacou. “Sua atuação também se distingue pela compreensão de que a advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao reconhecer o trabalho dos advogados e manter aberta a interlocução institucional, o ministro contribui para decisões mais qualificadas e para o fortalecimento do sistema de Justiça”, destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Por sua vez, o presidente em exercício do CFOAB e diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior reiterou que celebrar os 13 anos do ministro Moura Ribeiro no STJ é reconhecer uma trajetória marcada pelo respeito à advocacia e pela disposição permanente ao diálogo. “Ao longo desses anos, ele demonstrou compreender que a defesa das prerrogativas profissionais é parte essencial da garantia do direito de defesa e do próprio funcionamento da Justiça. Em nome do Conselho Federal, registro nosso reconhecimento por essa atuação e desejo que siga contribuindo para o fortalecimento do Judiciário e das instituições brasileiras”, ressaltou.
De acordo com o membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a trajetória do ministro Moura Ribeiro no STJ revela compromisso com a Constituição, com a segurança jurídica e com as garantias que estruturam o Estado Democrático de Direito. “Sua atuação jurisdicional é marcada pelo respeito ao devido processo legal e pela compreensão do papel indispensável da advocacia na administração da Justiça. Homenageá-lo é reconhecer uma contribuição relevante para uma jurisdição comprometida com os direitos fundamentais e com a efetividade da ordem constitucional”, declarou.
Moura Ribeiro, então desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tomou posse no STJ em 28 de agosto de 2013, na vaga destinada a membro oriundo da magistratura estadual, aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda. Ao ingressar na Corte, Moura Ribeiro passou a integrar a Quinta Turma e a Terceira Seção, responsáveis pelo julgamento de matérias de Direito Penal. Em setembro de 2014, assumiu assento na Terceira Turma e na Segunda Seção, especializadas em Direito Privado. Quatro anos depois, em 2018 – coincidentemente no dia 28 de agosto –, assumiu a Presidência da Terceira Turma.
