A redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os desafios para garantir maior agilidade na concessão de benefícios foram debatidos, nesta quinta-feira (27/8), durante reunião on-line do Comitê Executivo de acompanhamento do acordo no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal por Pernambuco, Shynaide Mafra, participou do encontro e chamou a atenção para as diferenças regionais nos prazos de análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência.
Durante a reunião, ela chamou a atenção para a diferença entre a média nacional apresentada, de 96 dias, e relatos de espera de aproximadamente seis meses em Pernambuco. A equipe responsável informou que os dados podem ser detalhados por estado, gerência e unidade e reconheceu diferenças entre a média nacional e o desempenho do Nordeste.
“Os avanços apresentados são importantes, mas é fundamental observar as diferenças regionais e como esses prazos se refletem na realidade dos segurados. O acompanhamento detalhado dos dados permite identificar os principais gargalos e buscar soluções para assegurar maior efetividade no acesso aos benefícios”, afirma Shynaide Mafra.
Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a evolução dos requerimentos. O volume chegou a 1,435 milhão, enquanto o estoque recuou para 1,282 milhão antes de voltar a aproximadamente 1,331 milhão. A projeção apresentada é encerrar agosto com estoque próximo de 1,3 milhão de requerimentos.
Benefícios assistenciais
O BPC à pessoa com deficiência permanece entre os principais desafios. No Nordeste, o prazo chegou a 119 dias, apesar da redução registrada. A meta apresentada durante a reunião é reduzir o tempo nacional para menos de 90 dias.
Entre as medidas previstas está a abertura de 46 mil agendas adicionais para avaliação social em setembro. Também foi discutida a criação de 30 salas de avaliação social remota no Ceará, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento no Nordeste.
No cenário nacional, o tempo de espera pela avaliação social caiu de 120 para 64 dias. Os resultados, no entanto, apresentam diferenças regionais, com avanços mais expressivos no Sul e no Sudeste.
Perícias médicas
Os dados apresentados também apontaram redução no estoque de perícias médicas. O número de casos com espera superior a 45 dias caiu de 531 mil, em maio, para 43 mil. Mutirões, antecipação de agendas e atendimentos em horários alternativos estão entre as medidas adotadas para diminuir a fila.
O Nordeste reduziu o estoque de perícias de quase 700 mil casos, em janeiro, para 92 mil. Bahia e Pernambuco ainda concentram volumes acima do esperado.
A reunião também abordou o Atestmed, sistema que permite a análise de benefícios por incapacidade temporária com base em documentação médica sem a realização de perícia presencial, e os procedimentos adotados em relação a 240 profissionais afastados por possíveis desconformidades com as normas. Entre as providências apresentadas estão notificações individuais, avaliação das justificativas, capacitação antes do retorno às atividades e eventual encaminhamento à corregedoria nos casos de persistência de condutas contrárias às regras.
Transparência das decisões
Shynaide apresentou uma nota técnica elaborada no âmbito da Justiça Federal sobre o Atestmed e relatou preocupações de magistrados relacionadas a diferentes perfis de indeferimento.
O debate destacou a necessidade de aprimorar a automação e tornar mais claras as justificativas das decisões administrativas, de modo a facilitar a compreensão pelos segurados e contribuir para evitar a judicialização.
A conselheira também sugeriu que a avaliação da qualidade do atendimento seja realizada imediatamente após a perícia e considere especificamente a experiência do segurado, sem vincular a pesquisa ao resultado da concessão ou indeferimento do benefício.
Questões éticas
Possíveis infrações éticas envolvendo advogados também foram tratadas durante o encontro. Shynaide informou que materiais e relatos encaminhados pelo INSS sobre possíveis infrações éticas foram enviados às seccionais competentes para análise e eventual adoção das providências cabíveis.
O comitê seguirá acompanhando os prazos de análise dos benefícios, a redução das filas, as diferenças regionais e as medidas voltadas à qualidade do atendimento aos segurados. A próxima reunião está prevista para 29 de outubro, das 9h30 às 12h.
