A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB avançou na definição de ações voltadas à reparação histórica e ao enfrentamento do racismo durante sua segunda reunião, realizada nesta quinta-feira (27/8). O colegiado discutiu iniciativas nas áreas de educação e mobilização institucional e aprovou parecer sobre infrações ético-disciplinares relacionadas a questões raciais.
O presidente da Comissão, Daniel Dias, destacou a participação do colegiado na Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em Salvador (BA). A Comissão terá um evento especial no dia 24 de novembro, das 9h às 12h30, com o tema “A verdade da escravidão e a urgência da reparação histórica: o papel da advocacia na construção da igualdade e cidadania”.
“A Comissão já encaminhou uma programação adaptada e está formando um grupo responsável pela organização do evento, pelo contato com os palestrantes e pela adequação da temática. Também estamos trabalhando na captação de recursos junto à OAB, às seccionais e a outras instituições públicas e privadas para viabilizar, na maior medida possível, a participação da advocacia negra”, afirmou Dias.
Segundo o presidente, a iniciativa busca ampliar as condições de participação de advogados e advogadas negros na programação. “Sabemos que grande parte da advocacia negra é assalariada e que os custos de deslocamento para um evento desta dimensão podem dificultar o exercício desse direito de participação. Por isso, estamos estruturando um projeto de captação de recursos e queremos contar com o apoio da OAB Nacional e das seccionais”, disse.
Conferências estaduais
A inclusão do tema da verdade da escravidão e da reparação histórica nas conferências estaduais da advocacia também foi discutida. A proposta é acompanhar o calendário dos eventos e estimular a realização de painéis especiais pelas comissões estaduais da Verdade da Escravidão Negra, de Igualdade Racial e por outros colegiados relacionados ao tema.
Para Daniel Dias, a iniciativa também pode contribuir para fortalecer a atuação das comissões nos estados. “Ter essa temática nas conferências estaduais é muito importante para fortalecer as comissões, gerar engajamento e ampliar o debate sobre verdade da escravidão e reparação, que exige participação e mobilização permanentes”, ressaltou.
Reparação e educação
Outro ponto da reunião foi a apresentação de um projeto voltado à reparação da escravidão e à efetividade da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O integrante do colegiado Gustavo Rangel foi indicado para coordenar a iniciativa.
O objetivo é desenvolver mecanismos que contribuam para a aplicação efetiva da legislação nas instituições de ensino. A proposta prevê a criação de um grupo de estudos e, posteriormente, de um programa com participação de diferentes comissões e continuidade entre diferentes gestões.
“A aplicação dessa lei ainda é ignorada em muitas escolas do país. Precisamos criar mecanismos para que ela seja efetiva. A proposta é desenvolver um projeto de estudo que resulte em um programa inter comissões, capaz de perpassar as gestões e fortalecer essa política”, explicou Dias.
Também deverá ser elaborado um calendário de atividades e simpósios relacionados ao projeto.
Infrações ético-disciplinares
A Comissão aprovou, ainda, um parecer elaborado pela advogada Cristina Ferreira, membro consultora do colegiado e integrante da OAB-MG, relacionado a uma proposta de alteração do Estatuto da Advocacia e da OAB no tratamento de infrações ético-disciplinares ligadas a questões raciais.
Com a aprovação pelo colegiado, o parecer será encaminhado à Diretoria e ao Conselho Federal da OAB para análise.
