O Conselho Federal da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançaram, durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional desta segunda-feira (17/8), a cartilha “Advocacia Extrajudicial: um guia prático para a extrajudicialização”. A publicação busca orientar a atuação profissional em procedimentos realizados fora do âmbito judicial.
Durante o lançamento, o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, destacou que a iniciativa simboliza a união e o fortalecimento da advocacia extrajudicial em todo o país.
“Este momento representa algo muito maior: a união e o fortalecimento da advocacia extrajudicial nacional. A advocacia extrajudicial existe e é permanente, não somente nos cartórios, mas também na consultoria e na elaboração de pareceres. É advogar de forma técnica e estratégica dentro das serventias extrajudiciais”, afirmou.
Cavalcante também ressaltou a importância da integração entre profissionais de diferentes estados, por meio do compartilhamento de experiências, da soma de competências e da construção de projetos nacionais.
Ele também apresentou uma estimativa sobre o potencial econômico da advocacia extrajudicial. Segundo os dados citados durante a sessão, foram contabilizados 243.392 atos em 2025. Considerando, em uma simulação, honorários de R$ 5 mil por procedimento, o volume representaria mais de R$ 1,2 bilhão em oportunidades de atuação profissional.
“Utilizamos esses números para revelar a dimensão de um mercado que existe, cresce e ainda está longe de alcançar todo o seu potencial”, disse. Cavalcante também agradeceu à Anoreg/BR e aos institutos que integram o segmento extrajudicial pela parceria.
A diretora-executiva da Anoreg/BR, Fernanda Castro, enfatizou o caráter inédito da parceria entre as duas instituições. “Foi possível repensar um guia prático para a advocacia extrajudicial, por meio do qual pudéssemos formalizar uma parceria inédita entre duas instituições que caminham em trilhas paralelas e que, a partir de hoje, decidem caminhar juntas em direção a um mesmo objetivo: uma Justiça mais ágil, mais acessível e menos sobrecarregada”, declarou.
A cartilha reúne informações sobre diferentes atos praticados pelos cartórios brasileiros e oferece orientações à advocacia para contribuir com a construção de um sistema jurídico mais ágil, acessível e colaborativo. Entre os temas abordados estão tabelionato de notas, registro de imóveis, registro civil, tabelionato de protesto e registro de títulos e documentos e de pessoas jurídicas (RTDPJ).
Capacitação
Durante a apresentação, também foi antecipado o futuro lançamento de um curso prático e gratuito sobre advocacia extrajudicial. A capacitação contará com 20 horas de conteúdo e certificado com o selo da OAB.
