O Conselho Federal da OAB participou, nesta quinta-feira (1º/10), das XV Jornadas Nacionais de Advogadas da Federação Argentina de Colégios de Advogados (Faca), realizadas em San Nicolás de los Arroyos, na província de Buenos Aires. Representando a OAB, a vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e conselheira federal por Mato Grosso, Fernanda Brandão Cançado, proferiu virtualmente a palestra magna de abertura do evento, com o tema “Discriminação no exercício profissional da advocacia”.
O encontro reúne advogadas para discutir igualdade de gênero na advocacia e no Poder Judiciário. As jornadas são organizadas pela Comissão de Direitos da Mulher da Faca e pelo Colégio de Advogados de San Nicolás e têm como tema central “Defender e julgar com perspectiva de gênero”.
Durante a exposição, Fernanda Cançado compartilhou a experiência brasileira na conquista e na consolidação de direitos e prerrogativas das mulheres advogadas. Entre os marcos destacados estão a Lei 13.363/2016, conhecida como Lei Júlia Matos, o Plano Nacional da Mulher Advogada e a Resolução 5/2020, que estabelece a paridade de gênero nas eleições da OAB.
Para a conselheira federal, a realidade profissional das mulheres ainda é atravessada por desigualdades estruturais, especialmente em razão da concentração das responsabilidades de cuidado. Segundo ela, muitas mulheres advogadas conciliam a profissão com cuidados familiares, o que envolve não apenas a realização das tarefas, mas também a chamada carga mental relacionada à criação dos filhos, à gestão da casa e à organização da vida familiar.
“Apesar de terem histórias diferentes e contextos diferentes, as advogadas brasileiras e argentinas enfrentam alguns desafios similares: ainda não têm grande representatividade nos espaços de poder como as presidências das seccionais”, avaliou Fernanda.
Avanços
A troca de experiências entre profissionais dos dois países reforçou que os avanços alcançados pelas mulheres na advocacia são resultado de processos históricos de mobilização e exigem atuação permanente para sua preservação e ampliação. Nesse sentido, a Lei Júlia Matos e as medidas de paridade de gênero adotadas no Sistema OAB foram apresentadas como referências da experiência brasileira na promoção de condições mais igualitárias para o exercício profissional.
Ao refletir sobre a trajetória de conquistas da advocacia feminina, Fernanda Cançado ressaltou a importância de reconhecer as mulheres que participaram dessas lutas e de compreender os direitos já conquistados como ponto de partida para novos avanços.
“Não começamos do zero. Cada prerrogativa que hoje parece natural carrega a história de quem precisou lutar para conquistá-la. Honrar o nosso passado é proteger essas conquistas no presente e assumir a responsabilidade de continuar lutando pela advocacia que virá depois de nós”, disse.
A participação do CFOAB nas jornadas fortalece, assim, a importância do diálogo internacional entre entidades da advocacia para o compartilhamento de experiências e estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e à defesa das prerrogativas profissionais das mulheres.
