A 2ª Subseção da OAB-ES confirmou, na sexta-feira (24), dez novos palestrantes para o I Congresso da Advocacia Sul Capixaba, elevando de seis para dezesseis o total de nomes comprometidos com o evento marcado para o próximo dia 15 de maio no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). A lista atualizada até agora inclui um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, três desembargadores, a presidente da OAB-ES e advogados com projeção nacional.
Um dos nomes de maior notoriedade entre os recém-confirmados é o do ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Empossado no TST em julho de 2024 pelo chamado Quinto Constitucional da advocacia, ele é formado em Direito pela PUC Minas, com pós-graduação em Direito de Empresas e mestrado em Direito. O ministro acumula em seu currículo três décadas de atuação exclusiva na advocacia trabalhista, integrando atualmente a 6ª Turma do TST e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista do país. Para advogados que lidam com relações de emprego, a presença de um ministro em exercício representa acesso raro a uma visão direta sobre os rumos da jurisprudência trabalhista.
Igualmente expressiva é a confirmação do desembargador Samuel Meira Brasil, cuja trajetória acadêmica é incomum mesmo para os padrões dos grandes tribunais brasileiros. Professor Associado e Fellow da Universidade Harvard, o desembargador também é pesquisador de pós-doutorado no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Doutor em Direito pela USP e em Ciência da Computação pela UFES, além de mestre nas mesmas duas áreas, ele integra o quadro permanente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Seu perfil, na interseção entre o Direito e a tecnologia, conecta-se diretamente ao contexto de transformação digital que motivou a criação do congresso.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, também está entre os novos confirmados. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e especialista em Direito do Estado e do Consumidor, ela se tornou, em 2024, a primeira mulher eleita para presidir a seccional capixaba com a maior votação da história da Ordem no estado. Sua presença no congresso reforça o caráter institucional do evento e sinaliza o envolvimento direto da cúpula estadual da OAB em uma iniciativa que, segundo a própria entidade, faz parte de uma estratégia de descentralização da formação continuada para o interior do Espírito Santo.
Também confirmado está Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal da OAB-ES com inscrições na Ordem de Portugal, além das seccionais do Espírito Santo, do Distrito Federal e de São Paulo. Mestre em Direito Tributário e LL.M. pela Universidade Steinbeis, em Berlim, Allemand é diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e ex-Ouvidor-Geral da Justiça.
Os outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que integram a lista, Raphael Camara e Alexandre Puppin, chegaram à magistratura pelo Quinto Constitucional. O desembargador Alexandre Puppin atuou por 27 anos na advocacia privada e integrou listas tríplices para o TJES e para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Já o desembargador Raphael Camara é mestre e doutor em História Social das Relações Políticas pela UFES, onde também atua como professor e pós-doutorando, além de ser autor de obras jurídicas com destaque nas áreas de infância, juventude e bioética. A presença de ambos tende a enriquecer o debate sobre as relações entre a prática da advocacia e a visão institucional do Judiciário.
Os demais novos confirmados vêm da advocacia e do ensino jurídico. Florence Rosa, advogada criminalista, é professora de Processo Penal, mestre em Direito Público, pós-graduada em Direitos Humanos, Direito Constitucional, Ciências Criminais e Psicologia Forense, membro consultora da Comissão Nacional de Defesa do Júri da OAB e copresidente nacional da União Nacional dos Advogados e Advogadas (UNAA).
Luana Albuquerque é mestre em Direito Processual, pós-graduada em Direito do Trabalho e sócia do escritório Cheim Jorge Abelha Rodrigues, um dos mais reconhecidos do Espírito Santo. Carlos Frederico Bastos Pereira é doutor em Direito Processual pela USP, mestre pela UFES e professor na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Thiago Siqueira, por sua vez, é pós-doutor, doutor pela USP e mestre pela UFES em Direito Processual Civil, professor da UFES e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA), posição que o coloca no centro da formação continuada dos advogados capixabas.
Da relação de palestrantes confirmados também faz parte o nome de José Antônio Neffa Junior, diretor-tesoureiro da OAB/ES e ex-presidente da Subseção de Vila Velha por dois triênios consecutivos. Ele soma em seu currículo mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais e sólida trajetória no ensino jurídico de pós-graduação.
Além disso, os seis palestrantes anunciados anteriormente — Douglas Ribas Jr., Cláudio Iannotti, Hélio João Pepe de Moraes, Ludgero Liberato, David Metzker e Anna Paulina Cardoso — seguem confirmados, compondo uma programação que agora cobre desde o Direito Penal e o Processo Civil até o Direito do Trabalho, o Tributário e a interseção entre tecnologia e prática jurídica.
O evento será realizado a partir das 8 horas, com vagas limitadas e inscrições abertas na plataforma JáCredenciei. Os valores variam conforme o perfil do inscrito. Advogados com mais de cinco anos de registro na OAB pagam R$ 80,00. Aqueles com até cinco anos de inscrição e estudantes de Direito regularmente matriculados em cursos de graduação pagam R$ 50,00 cada. Para os participantes do Programa Start OAB/ES, voltado a advogados no primeiro ano de atuação efetiva, com inscrição definitiva registrada entre 1º de janeiro de 2026 e a data de inscrição, a participação é gratuita, mediante validação do número de registro da OAB diretamente na plataforma. Grupos de dez ou mais advogados têm direito a desconto de 10%, desde que todas as inscrições sejam realizadas no mesmo pedido, pois os descontos não são acumulativos e a plataforma exige a compra conjunta para processar o benefício automaticamente.
Há regras importantes para quem eventualmente precisar cancelar ou transferir a inscrição. O reembolso integral, com desconto de 10% referente à taxa da plataforma, só é garantido mediante solicitação feita com pelo menos três dias úteis de antecedência em relação à data do congresso. Após esse prazo, não há devolução de valores, mas é possível substituir o nome do participante, desde que a troca seja comunicada com no mínimo um dia de antecedência e que o substituto pertença à mesma categoria do inscrito original, ou seja, advogado não pode ceder sua vaga a estudante, e vice-versa.
O I Congresso da Advocacia Sul Capixaba nasce em um cenário de expansão das chamadas comarcas digitais, adoção de secretarias judiciais inteligentes e avanço acelerado de ferramentas tecnológicas no processo judicial, transformações que redefinem as rotinas de trabalho de advogados em todo o país e que tornam a atualização permanente uma necessidade prática, não apenas acadêmica.
Para o presidente da 2ª Subseção, o advogado Henrique da Cunha Tavares, descentralizar o acesso ao conhecimento jurídico de alto nível é condição para fortalecer a advocacia fora dos grandes centros. Com dezesseis palestrantes confirmados, entre eles um ministro em exercício do TST e um pesquisador de Harvard e do MIT, o evento em Cachoeiro de Itapemirim consolida o argumento de que esse tipo de debate de ponta não precisa ficar restrito às capitais.
Foto capa: Agência Senado
