Com mais de 4,5 milhões de processos previdenciários pendentes no País, o Conselho da Justiça Federal (CJF) criou um observatório permanente para monitorar as demandas, identificar focos de litigiosidade e buscar soluções para prevenir conflitos. A OAB Nacional integra o novo colegiado, que realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (30/9), com a participação da presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Shynaide Mafra.
Na primeira reunião, foram definidos os eixos que deverão orientar a atuação do colegiado, com foco em questões relacionadas ao processo administrativo previdenciário e à prevenção de novos conflitos.
“O nosso grupo de trabalho tem como principal objetivo trabalhar em cima de eixos, que são hoje os principais problemas na Justiça. É um grupo composto de forma homogênea por partes da Justiça, como a OAB, o INSS, o Ministério [da Previdência Social], a Dataprev, juízes e desembargadores. Estão todos unidos em prol do mesmo objetivo: a diminuição da litigiosidade”, afirmou Shynaide Mafra.
A presidente da comissão nacional da OAB destacou que o aperfeiçoamento do processo administrativo previdenciário está entre os primeiros temas em análise. “Já temos alguns eixos, alguns nortes para o trabalho, como a questão do processo administrativo previdenciário – essa uniformização, essa melhoria, do processo administrativo previdenciário”, relatou.
Frentes de atuação
O Observatório de Inteligência e Monitoramento do Sistema Previdenciário foi instituído pela Portaria CJF 601/2026 e reúne representantes da advocacia, do Poder Judiciário e de instituições que atuam na área previdenciária. O colegiado tem caráter consultivo e propositivo e atuará na produção de inteligência institucional e na articulação de medidas para prevenção e gestão de conflitos.
Dados que embasaram a criação do Observatório mostram a dimensão do desafio. Em 30 de abril deste ano, havia 4.508.390 processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pendentes. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, foram ajuizadas 1.471.435 novas ações. Cerca de 77% desse acervo tramita na Justiça Federal.
Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento do volume de novos casos e do tempo de tramitação, a identificação de temas repetitivos e de benefícios com maior índice de judicialização e a análise de divergências jurisprudenciais. O Observatório também poderá elaborar estudos e propor medidas administrativas, preventivas e processuais para aprimorar o tratamento das demandas previdenciárias.
