A OAB Nacional participou, nessa quarta-feira (19/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (FONASSP), voltada ao aprimoramento das políticas relacionadas às demandas previdenciárias e assistenciais.
A advocacia foi representada por Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, que contribuiu para os debates sobre processo administrativo previdenciário, automação, transparência e melhoria da comunicação com os segurados.
Processo administrativo e automação
No eixo dedicado ao Processo Administrativo Previdenciário (PAP), a representante da Ordem foi designada, ao lado da representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a elaborar questionamentos ao INSS relacionados à transparência e ao controle da automação.
Entre as medidas discutidas está a necessidade de ampliar a publicidade e a explicabilidade dos 623 cenários de automação utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da criação de indicadores capazes de avaliar a qualidade das decisões automatizadas, considerando, por exemplo, taxas de erro e de reversão, e não apenas o volume de processos analisados.
Para Shynaide Mafra, o avanço tecnológico precisa estar acompanhado de mecanismos que permitam ao cidadão compreender como as decisões que afetam seus direitos são tomadas. “A tecnologia pode contribuir muito para tornar o sistema previdenciário mais eficiente, mas eficiência precisa caminhar com transparência e segurança. Quando uma decisão administrativa interfere diretamente na vida do segurado, é fundamental que ele consiga compreender os critérios utilizados, as razões do resultado e quais caminhos estão disponíveis para exercer seus direitos”, afirmou.
Também participou da reunião a integrante da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, vice-presidente da OAB-SC e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn.
