O Conselho Federal da OAB lançou, nessa segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), de quatro obras jurídicas que reúnem reflexões sobre temas relevantes do Direito contemporâneo, a prática jurídica e os desafios institucionais da advocacia.
Uma das publicações aborda os impactos da inteligência artificial e presta homenagem ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A outra apresenta, em volume único, a Lei 8.906/1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A terceira trata da implementação do juiz das garantias no Brasil e de sua importância para a preservação da imparcialidade judicial. Por fim, um guia prático da OAB para orientar sobre procedimentos em defesa das prerrogativas da advocacia.
Realizado logo após a sessão do Conselho Pleno do CFOAB, o lançamento contou com as presenças do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; do vice-presidente nacional, Felipe Sarmento; da secretária-geral, Rose Morais; da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; do diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; além de autores das obras, presidentes de seccionais, conselheiros federais, advogadas e advogados.
Homenagem
A obra coletiva “Inteligência Artificial na Advocacia: Inovação, Ética e Futuro Profissional” reúne importantes nomes do Direito brasileiro para refletir sobre os impactos da inteligência artificial na prática jurídica, na ética profissional, no Sistema de Justiça, na proteção de dados, na advocacia contemporânea e no futuro da profissão.
A coletânea é organizada por Wilson Furtado Roberto, com coordenação de Ana Paula Canto de Lima e Celeida Celentano Laporta, e presta homenagem ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que também assina o prefácio do livro. No texto introdutório, Simonetti ressalta que a advocacia brasileira deve ocupar papel central no debate sobre as novas tecnologias, sem renunciar aos valores essenciais da profissão, como independência, sigilo profissional, defesa de direitos e compromisso com a Justiça.
Iniciativa do Portal Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, a coletânea conta com artigos que abordam temas como ética profissional, responsabilidade civil do advogado no uso da IA, governança algorítmica, prova digital, decisões automatizadas, contraditório algorítmico, jurimetria, legal analytics, smart contracts, marketing jurídico, comunicação humanizada, educação jurídica, regulação da IA, proteção de dados, privacidade, direitos fundamentais e o papel institucional da OAB.
Entre os autores dos artigos, destacam-se integrantes do Sistema OAB, como o vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento; a secretária-geral da entidade, Rose Morais; o Medalha Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouvêa Medina; o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do CFOAB e conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn; a conselheira federal pelo Paraná e presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do CFOAB, Rogéria Dotti; a conselheira federal por Minas Gerais e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, Misabel Derzi; o conselheiro federal pelo Espírito Santo Luiz Cláudio Allemand; o membro do Conselho Consultivo da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), Shaymmon Moura; e o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Normas de conduta ético-profissional
Pela Editora Método, a 10ª edição do “Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados” é coordenada por Alvaro Gonzaga, Karina Neves e Roberto Beijato Junior. Um único volume reúne a Lei 8.906/1994 e o Código de Ética de 2015, detalhando alterações recentes, jurisprudência administrativa e diretrizes para o Exame de Ordem, além de incluir o uso da inteligência artificial nas atividades advocatícias.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma, na apresentação da obra, que o livro dialoga com o contemporâneo, interpreta o que está assentado e revisita o que precisa ser revisto, com a elegância intelectual de quem compreende que a advocacia é, antes de tudo, um exercício permanente de aperfeiçoamento democrático. “Com essa produção, oferecemos à classe uma referência sólida, atual e comprometida com os valores que sustentam a nossa profissão”, acrescentou.
Por sua vez, no prefácio, o membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca que o livro carrega uma dupla importância: lança luzes sobre a nova regulamentação das condutas éticas da advocacia e exalta a observância das normas de conduta ético-profissional como motivo provocador de profundos reflexos na sociedade.
Juiz das garantias
A obra “A Manipulação do Processo Penal: a dissonância cognitiva do juiz de julgamento no Brasil”, do advogado e professor Erick Wilson Pereira, investiga fatores jurídicos, institucionais, psicológicos e sociais capazes de influenciar a formação do magistrado no processo penal.
Para o autor, que já foi membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB em duas gestões, a separação das funções judiciais representa uma garantia institucional que ultrapassa a proteção individual do investigado. Segundo Pereira, seu objetivo é também preservar a própria legitimidade da jurisdição penal, criando condições para o magistrado responsável pelo julgamento.
Da Editora Caule de Papiro, a publicação reúne contribuições do membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que fez o prólogo; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que escreveram o prefácio e o posfácio, respectivamente; e do advogado e ex-presidente do Brasil Michel Temer, que ficou a cargo da apresentação.
Guia Prático
Já o “Manual Nacional Sugestivo: Procedimentos Orientativos em Defesa das Prerrogativas da Advocacia” funciona como um guia prático da OAB para orientar advogadas e advogados sobre seus direitos profissionais garantidos pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), instruindo como agir de forma rápida e segura diante de abusos, violações ou cerceamentos no exercício da profissão.
Organizada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional, a publicação com as diretrizes de procedimentos orientativos reúne normas, bases legais (como o Estatuto da OAB) e protocolos práticos para orientar advogadas e advogados na defesa de suas prerrogativas profissionais contra abusos de autoridade e restrições ilegais ao exercício da profissão.
“A advocacia brasileira é forte porque é coletiva. Com esta edição, reforçamos a mensagem de que o Sistema OAB está preparado para agir em todo território nacional, em defesa intransigente da profissão e, por consequência, da cidadania”, afirmaram o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da comissão nacional, Pedro Paulo Guerra, no texto introdutório da obra.
