A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB realizou, na segunda-feira (29/6), reunião para alinhar estratégias de atuação e fortalecer a articulação institucional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Como parte das ações em celebração ao aniversário de 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/2015), o Conselho Federal promoverá uma série de divulgações voltadas à valorização da advocacia com deficiência, incluindo o anúncio do desconto de 30% na inscrição da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Salvador (BA). A medida, articulada pela Comissão Nacional junto à Diretoria do CFOAB, tem respaldo no Provimento 177/2017, que institui o Plano Nacional de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.
A presidente do colegiado, Nancy Segadilha, que é conselheira federal pelo Amazonas, destacou o trabalho para viabilizar a iniciativa. “O Conselho Federal vai usar o próximo mês, em que celebramos o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão, para fazer uma ampla divulgação e trazer a advocacia com deficiência para a nossa Conferência Nacional. Quero agradecer toda a articulação realizada, pois estamos avançando passo a passo”, afirmou.
Na ocasião, também foi apresentado um balanço das manifestações desenvolvidas pela atual gestão, incluindo pareceres apreciados no período 2022-2025, e o acompanhamento de processos em tramitação no Conselho Federal. O grupo reforçou a importância da articulação com os conselheiros federais para conferir maior celeridade às propostas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e à ampliação da acessibilidade no Sistema OAB.
Debate
Outro destaque da reunião virtual foi a organização de um painel exclusivo sobre os direitos das pessoas com deficiência na programação da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A comissão também abordou o andamento do curso Imersão em Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). Coordenada pelo membro da comissão Cahuê Talarico, a capacitação conta com temas como concursos públicos, curatela e tomada de decisão apoiada, benefícios previdenciários, direito à saúde e educação inclusiva, contribuindo para o aperfeiçoamento da advocacia na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A ESA estendeu o prazo do desconto nas inscrições do curso até 6 de julho, dia do aniversário de 11 anos da LBI.
