O Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (NAC/TJES) encaminhou à presidência da OAB-ES, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Polícia Civil e a outros órgãos do sistema de Justiça o Ofício nº 39/2026, documento que consolida os meios oficiais de comunicação institucional do NAC e reforça a reorganização administrativa das audiências de custódia no Estado. Na prática, desde o último dia 25 os contatos institucionais com o Núcleo passaram a ser realizados exclusivamente por meio de ligações telefônicas e correio eletrônico. A medida, estima-se, terá impacto direto para a advocacia criminal que atua em Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, municípios da área de abrangência da 2ª Subseção da OAB-ES.
O documento foi expedido pela coordenação do Núcleo de Audiência de Custódia no contexto da consolidação do modelo regionalizado de funcionamento do NAC, estrutura criada para centralizar e uniformizar os procedimentos relacionados às audiências de custódia. A iniciativa acompanha a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para padronizar fluxos administrativos, comunicações oficiais e atendimento às demandas relacionadas às prisões em flagrante.
Em termos reais, o ofício tem como principal finalidade comunicar às instituições do sistema de Justiça quais passam a ser os canais oficiais de contato do NAC. Para a região sul do Estado, sediada no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim e vinculada à chamada 4ª Região do Núcleo de Audiência de Custódia, o endereço eletrônico institucional indicado para comunicações administrativas é “nac-sul@tjes.jus.br”. O canal passa a concentrar os contatos externos relacionados às atividades administrativas do núcleo regional. Os contatos telefônicos com o NAC Sul deverão ser feitos pelos números (28) 3526-5786 (Equipe APEC), (28) 3526-5871 (Sala de Audiência), (28) 3526-5870 e (27) 99956-7035 (Cartório).
A formalização dos meios oficiais de contato do NAC Sul possui relevância estratégica para a advocacia criminal da região porque reduz a fragmentação das comunicações e cria um ponto oficial de interlocução com o TJES. Dessa forma, é importante observar que os contatos por meios informais, tais como aplicativos de mensagens instantâneas, deixam de ser utilizados para comunicações institucionais relacionadas às atividades do Núcleo de Audiência de Custódia.
Para a advocacia da 2ª Subseção da OAB-ES, que já conta com a publicação regular da pauta de audiências de custódia no portal OAB Cachoeiro de Itapemirim, a medida tende a produzir efeitos imediatos na rotina profissional. As audiências de custódia possuem natureza urgente e dependem de comunicação rápida entre magistrados, servidores, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e autoridades policiais. A existência de um canal oficial único para o NAC Sul, acredita-se, facilitará pedidos administrativos, esclarecimentos procedimentais e o acompanhamento institucional das atividades relacionadas às audiências realizadas na região.
