A presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, recebeu, na tarde desta quinta-feira (5), um pedido importante do presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, o advogado Henrique da Cunha Tavares: a nomeação urgente de juízes titulares para unidades judiciárias sobrecarregadas na região de Cachoeiro de Itapemirim. A reivindicação foi apresentada durante encontro inédito que reuniu a cúpula da OAB-ES com os 24 presidentes das subseções do estado, marcando um momento de diálogo institucional sem precedentes entre a advocacia capixaba e o Judiciário estadual.
Em seu pronunciamento, o presidente Henrique Tavares destacou duas demandas prioritárias: a titularização, por meio de concurso de remoção ou promoção, de um juiz para a 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, e a nomeação de um magistrado titular para a comarca de Muqui. “As varas de família sempre tiveram problema de tramitação, e depois a 3ª Vara foi bloqueada para novas remoções”, explicou o presidente da 2ª Subseção, referindo-se à unidade judiciária que historicamente enfrenta dificuldades operacionais. A situação, segundo destacou, agravou-se após a incorporação do acervo das comarcas de Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro, transformadas em comarcas digitais pelo Ato Normativo nº 79/2025.
O contexto da manifestação remete a uma batalha que a advocacia regional vem travando desde março de 2025, quando o então presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., publicou o ato normativo que promoveu profundas mudanças estruturais no Judiciário. O documento regulamentou a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional, centralizando serviços cartorários e transferindo a tramitação de processos de Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro para unidades de Cachoeiro de Itapemirim. A medida inicial previa a extinção da 3ª Vara de Família, decisão que mobilizou o Conselho da 2ª Subseção e parte da advocacia regional em franca oposição.
Em abril de 2025, após intensa mobilização e apresentação de dados sobre acervos e distribuição de processos, a 2ª Subseção conquistou a suspensão temporária da extinção da vara. “A Presidência do Tribunal de Justiça compreendeu, com base em dados compartilhados pela 2ª Subseção, que não era o momento de implementar essa alteração”, declarou à época o presidente Henrique Tavares. A vitória, contudo, não resolveu o problema estrutural: a ausência de um juiz titular torna insuficiente o atendimento às demandas urgentes características das varas de família e sucessões, mesmo com a dedicação do magistrado que responde interinamente pela unidade.
A segunda reivindicação apresentada pelo presidente Henrique Tavares à desembargadora Janete Vargas Simões diz respeito à comarca de Muqui, que ficou sem juiz titular após uma permuta recente. “Não há como o juiz titular da 1ª Vara de Mimoso absorver também Muqui”, argumentou o presidente da 2ª Subseção, explicando que a comarca, além de processar seus casos próprios, absorveu por regionalização os processos da Vara de Muqui. A vacância, segundo lembrou, ocorreu muito recentemente em razão da permuta realizada, deixando uma lacuna crítica na prestação jurisdicional de uma comarca que já operava com sobrecarga.
A reunião desta quinta-feira representou um marco no relacionamento entre a OAB-ES e o TJES. Sob a condução da presidente Erica Neves, a advocacia capixaba entregou à desembargadora Janete Vargas Simões um relatório detalhado com as principais demandas e necessidades da classe, elaborado a partir do diálogo com as subseções de todo o estado. Os presidentes das subseções, representando diferentes regiões, relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia do exercício profissional, especialmente no acesso ao Judiciário, e reforçaram a urgência de medidas voltadas à estruturação das unidades judiciárias e à garantia de condições adequadas de trabalho.
Fotos: Assessoria de Imprensa do TJES
