A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) comunicou à advocacia capixaba uma alteração excepcional no fluxo de divulgação das listas de pagamento relacionadas à atuação dativa no mês de abril de 2026. A medida, motivada por ajustes técnicos nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), transfere temporariamente a disponibilização das planilhas para o próprio site institucional da PGE, alterando uma rotina consolidada entre advogados que acompanham esses dados de forma recorrente.
Segundo o comunicado expedido pela Procuradoria de Execução e Precatório (PEP), a planilha referente aos dativos e não dativos do mês de março de 2026 será publicada diretamente no portal da PGE/ES até que haja a normalização completa do ambiente eletrônico da SEFAZ . A mudança, embora pontual, exige atenção redobrada dos profissionais que tradicionalmente consultam essas informações no site da Fazenda estadual.
A lista em questão reúne dados sensíveis para a advocacia, especialmente para aqueles que atuam no regime de assistência judiciária, já que indica os pagamentos autorizados no período. De acordo com a própria PEP, os valores constantes na listagem de março correspondem a deferimentos realizados entre 16 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, um intervalo que define o fluxo financeiro de honorários para um número significativo de advogados credenciados.
A alteração no canal de divulgação ocorre em meio a um processo de manutenção e adequação dos sistemas da SEFAZ, sem previsão detalhada de conclusão, o que levou a PGE a adotar uma solução provisória para assegurar a continuidade do acesso às informações. Nos bastidores institucionais, a preocupação central foi evitar descontinuidade na transparência dos pagamentos e garantir que a advocacia não seja prejudicada pela indisponibilidade técnica.
