O Conselho Federal da OAB iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para viabilizar a ampliação das formas de pagamento de débitos judiciais. A proposta prevê que advogados e jurisdicionados possam quitar essas obrigações por meio de cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento.
O tema foi discutido nesta quarta-feira (29/7), em reunião na sede do CNJ, entre o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), Rodrigo Badaró, e representantes da Caixa Cartões.
A medida ainda está em fase inicial de desenvolvimento e deverá resultar em um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Federal da OAB, a Caixa e o CNJ. O modelo já é adotado pelos Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO) e do Piauí (TJPI) e busca ampliar as alternativas de pagamento disponíveis aos usuários do sistema de Justiça, preservando a segurança jurídica, o controle processual e a rastreabilidade das operações.
Para Délio Lins e Silva Júnior, a participação do CNJ é fundamental para ampliar o alcance da iniciativa. “Nossa intenção é apresentar aos tribunais uma solução inovadora, que possa trazer vantagens tanto para o Poder Judiciário quanto para os depositantes, entre eles advogados e jurisdicionados. Trata-se de uma alternativa que amplia o acesso ao cumprimento das obrigações judiciais com segurança e eficiência”, afirmou.
Após conhecer a proposta, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró orientou que a OAB e a Caixa aprofundem os estudos técnicos sobre o modelo. Em seguida, o projeto deverá ser submetido ao CNJ para análise da Secretaria de Planejamento Estratégico.
Segundo o conselheiro, a iniciativa pode facilitar o acesso da população aos serviços judiciais. “A OAB começou a dialogar com a Caixa sobre uma iniciativa que atende à cidadania. Diante das dificuldades econômicas e dos juros elevados, trata-se de uma forma de possibilitar o cumprimento das obrigações judiciais, ao mesmo tempo em que oferece maior fluxo de caixa ao cidadão”, destacou.
Também participaram da reunião o diretor comercial da Caixa Cartões, Lessandro Werner; o superintendente nacional da Caixa Cartões, Luciano Alves Rego; o gerente nacional de Produtos Judiciários e Captação de Governo da Caixa Econômica Federal, Hélio de Barros Rodrigues Júnior; o membro titular do Conselho de Administração da Caixa Cartões, Daniel da Silva; a gerente jurídica do Conselho Federal da OAB, Priscilla Lisboa; e a gerente financeira do CFOAB, Tetyanne Cruz.
