A Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI) iniciou uma mobilização acadêmica voltada à produção de conhecimento jurídico sobre um dos marcos normativos mais relevantes da proteção às mulheres no Brasil. Em ofício encaminhado esta semana à presidência da 2ª Subseção da OAB-ES, a instituição anunciou a abertura de chamada pública para submissão de artigos científicos destinados à composição de uma obra coletiva dedicada aos vinte anos da Lei Maria da Penha.
O documento, assinado pelo diretor da instituição, o professor Ticiano Yazegy Perim, foi encaminhado na última segunda-feira (9) ao presidente Henrique da Cunha Tavares. No ofício, a faculdade solicita o apoio institucional da OAB para divulgar a iniciativa entre advogados, pesquisadores e profissionais interessados na temática, ampliando o alcance da produção acadêmica que será reunida na publicação.
A obra proposta pela FDCI recebeu o título “20 anos da Lei Maria da Penha: atravessamentos e abordagens inter, trans e multidisciplinares”. A proposta editorial busca reunir artigos científicos originais capazes de analisar os avanços e os desafios decorrentes da aplicação da Lei nº 11.340, promulgada em 2006 e considerada um dos instrumentos jurídicos mais importantes no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
O projeto foi formalizado por meio do Edital FDCI nº 02 de 2026, que estabelece as bases da chamada de artigos. O documento destaca que a obra pretende reunir análises que dialoguem com diferentes campos do conhecimento e examinem a Lei Maria da Penha a partir de múltiplas perspectivas, incluindo dimensões jurídicas, sociais, culturais e institucionais do combate à violência de gênero.
O edital também estabelece critérios editoriais para a submissão dos textos. Os artigos deverão seguir normas acadêmicas específicas, utilizar sistema de citações autor data e apresentar estrutura científica adequada. A chamada prioriza trabalhos elaborados por profissionais com titulação a partir de mestrado, embora não exclua a participação de outros pesquisadores, especialmente quando em colaboração com docentes ou especialistas na temática.
O cronograma estabelecido para a publicação prevê o envio dos artigos científicos até as 23h59 do dia 1º de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico da coordenação de pesquisa e extensão da instituição. A avaliação dos textos deverá ser concluída até 15 de outubro, com previsão de lançamento do livro em 15 de novembro do mesmo ano, consolidando o material produzido por pesquisadores e profissionais convidados.
