A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNJE) do Conselho Federal da OAB reuniu-se, na última sexta-feira (22/5), com representantes de onze instituições de ensino superior. Sob a condução do presidente Eduardo Mello e Souza, a pauta incluiu a análise de processos registrados no sistema e-MEC – plataforma do Ministério da Educação que reúne pedidos de credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito.
O diálogo entre o CFOAB e as instituições visa garantir a observância aos preceitos da Instrução Normativa 1/2008 da CNEJ, que regulamenta e consolida os procedimentos e critérios para manifestação do colegiado acerca de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas para o curso de graduação em Direito, considerando o Decreto 5.773/2006 e as portarias normativas do MEC 40/2007 e 1.874/2005.
A comissão também deliberou sobre sua participação durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento será realizado de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA), com o tema “Direito e Tecnologia: o futuro da advocacia na sociedade digital”.
