A 2ª Subseção da OAB-ES vai sediar, na próxima terça-feira (16), um encontro especial de apresentação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPES), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS). O evento será realizado às 16 horas, no auditório Sergio Bermudes, localizado na sede da Subseção, em Cachoeiro de Itapemirim, e reunirá representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Justiça e da advocacia regional. A iniciativa tem como objetivo apresentar o funcionamento da CIAPES, compartilhar experiências desenvolvidas pela instituição e fortalecer parcerias locais voltadas à execução de alternativas penais e à promoção da reinserção social.
A realização do encontro ocorre em um momento de crescente debate nacional sobre a necessidade de ampliar mecanismos de responsabilização que não estejam necessariamente vinculados ao encarceramento. Nesse contexto, a CIAPES desempenha papel estratégico ao acompanhar o cumprimento de medidas cautelares e alternativas penais aplicadas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Segundo informações da própria instituição, o trabalho busca promover responsabilização, fortalecimento dos vínculos sociais, exercício da cidadania e construção de novos projetos de vida para os atendidos.
A programação contará com a presença da juíza Rosalva Nogueira Santos Silva, titular da 2ª Vara Criminal Privativa das Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim; do promotor de Justiça Jeferson Ribeiro Gonzaga, coordenador-geral de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); do promotor de Justiça Lucas Lobato La Rocca, coordenador do Núcleo Especializado de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) da Regional III; da coordenadora das CIAPES no Estado do Espírito Santo, Bárbara Freire Mesquita; e do advogado Athos Alves e sua equipe multidisciplinar. O encontro também conta com o apoio da Comissão de Direito Criminal, da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Pessoa com Deficiência, da Comissão de Direito de Família e da Comissão de Prerrogativas da 2ª Subseção da OAB-ES.
Para a advocacia regional, a iniciativa representa uma oportunidade relevante de aproximação com uma política pública que dialoga diretamente com a atuação cotidiana dos profissionais que militam nas áreas criminal, de execução penal, família, direitos humanos e violência doméstica. Compreender o funcionamento das alternativas penais, seus fluxos de encaminhamento e seus mecanismos de acompanhamento tornou-se um diferencial importante para advogados e advogadas que atuam em processos envolvendo medidas cautelares diversas da prisão e programas de ressocialização.
Dados divulgados recentemente pela Secretaria de Estado da Justiça demonstram a dimensão do trabalho desenvolvido pela Central. Inaugurada em agosto de 2024, a CIAPES já acompanha mais de mil cumpridores de medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre os casos mais recorrentes estão situações relacionadas à violência doméstica, uso de drogas, furtos, agressões e porte de armas. A proposta da Central não se limita ao monitoramento das medidas impostas judicialmente. O trabalho inclui acompanhamento técnico especializado e o desenvolvimento de grupos reflexivos destinados ao fortalecimento de habilidades emocionais, incentivo à comunicação não violenta e prevenção da reincidência.
A filosofia que orienta a atuação da CIAPES está alinhada às diretrizes nacionais de fortalecimento das políticas de alternativas penais. O modelo busca oferecer respostas proporcionais aos delitos de menor gravidade, evitando o encarceramento desnecessário sem abrir mão da responsabilização dos envolvidos. A estratégia também procura reduzir os impactos da superlotação prisional e ampliar as possibilidades de reintegração social dos indivíduos submetidos ao sistema de justiça criminal.
Outro aspecto que torna o encontro particularmente relevante é o debate sobre justiça restaurativa e construção de redes interinstitucionais. Experiências recentes desenvolvidas no Espírito Santo têm demonstrado que a articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, órgãos de segurança pública e instituições da sociedade civil é fundamental para ampliar a efetividade das alternativas penais. O próprio Estado vem investindo na expansão dessas iniciativas e na formação de facilitadores para atuação em procedimentos restaurativos.
Ao receber a apresentação da CIAPES, a 2ª Subseção reafirma sua vocação de servir como espaço de diálogo institucional e de qualificação da advocacia dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul. Em um cenário de constantes transformações nas políticas públicas ligadas ao sistema de justiça criminal, eventos dessa natureza permitem que advogadas e advogados conheçam novas ferramentas, compreendam tendências contemporâneas da execução penal e ampliem sua capacidade de atuação em defesa dos direitos e garantias fundamentais.
