A 2ª Subseção da OAB-ES participou, na manhã desta quinta-feira (2), da Conferência Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Representando a Diretoria da Subseção, o secretário-geral, André de Andrade Ribeiro, integrou a mesa de autoridades e levou à conferência a posição institucional da Ordem em defesa do fortalecimento das políticas públicas de saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do diálogo permanente entre as instituições. A participação reafirma o compromisso da OAB com temas que ultrapassam os interesses corporativos da advocacia e alcançam diretamente a efetivação dos direitos fundamentais da população.
Promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, a conferência reuniu representantes do poder público, profissionais da saúde, usuários do SUS e integrantes da sociedade civil organizada. Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS. Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, o encontro teve como objetivo avaliar a situação da saúde no município, formular diretrizes para a política municipal, elaborar propostas destinadas à etapa estadual e eleger os delegados que representarão Cachoeiro de Itapemirim na 11ª Conferência Estadual de Saúde.
Ao comentar sua participação, o secretário-geral André de Andrade Ribeiro explicou que sua presença decorreu de uma designação institucional da Subseção. “A diretoria me designou para representar a OAB na etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde. Estive lá, fiz uma fala inicial, compus a mesa e, na breve saudação, fiz o agradecimento pelo convite”, afirmou. Para o secretário-geral, a presença da Ordem em espaços democráticos de discussão das políticas públicas reforça a missão institucional da advocacia de contribuir para a defesa dos direitos fundamentais e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Durante sua manifestação, o representante da Ordem destacou que a advocacia exerce papel relevante na concretização do direito constitucional à saúde. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma parceira para as causas da área da saúde”, ressaltou. André de Andrade Ribeiro também lembrou que “a advocacia também opera a saúde, de certa forma, com requerimentos de medicação, de cirurgia, enfim, na Justiça, inclusive”, em referência à atuação dos profissionais que buscam assegurar, por meio do Poder Judiciário, o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos indispensáveis aos cidadãos.
O secretário-geral aproveitou a oportunidade para apresentar aos participantes uma das estruturas técnicas mantidas pela 2ª Subseção. Segundo ele, “a Subseção Cachoeiro de Itapemirim tem uma comissão de Direito Médico e Sanitário, responsável por assessorar a diretoria e orientar a sociedade em temas como a judicialização da saúde, a regulação de planos e a responsabilidade civil”. Conforme acrescentou, a comissão “promove estudos, eventos de capacitação e a interlocução entre advogados, o poder público e as instituições de saúde”, contribuindo para o aperfeiçoamento do debate jurídico e das políticas públicas relacionadas ao setor.
A participação da OAB em conferências públicas possui relevância institucional porque fortalece a interlocução entre a advocacia, os gestores públicos e a sociedade civil organizada. Além de acompanhar a formulação de políticas públicas, a Ordem leva ao debate a perspectiva jurídica necessária para assegurar que o direito à saúde seja concretizado em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso à Justiça. Ao mesmo tempo, aproxima a advocacia das discussões que, posteriormente, muitas vezes repercutem na atuação profissional dos advogados perante os órgãos administrativos e o Poder Judiciário.
Para a 2ª Subseção da OAB-ES, que representa a advocacia de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Vargem Alta, Muqui e Mimoso do Sul, a presença em fóruns como a Conferência Municipal de Saúde integra uma estratégia permanente de fortalecimento das relações institucionais com os diversos segmentos da administração pública e da sociedade civil. A atuação busca ampliar o diálogo, contribuir tecnicamente para a construção das políticas públicas e reafirmar o compromisso da Ordem com a defesa da cidadania e do interesse público.
Ao encerrar sua participação, o secretário-geral reiterou a disposição da instituição em colaborar com futuras iniciativas na área da saúde. “Ao final da minha fala coloquei a OAB à disposição da sociedade e do Conselho Municipal de Saúde”, destacou. A manifestação resume o papel desempenhado pela Ordem na conferência, marcado pela disposição de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e pelo compromisso permanente com a defesa dos direitos fundamentais da população.
