A Justiça Estadual promoverá, entre os próximos dias 15 e 19, uma nova edição da Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. A iniciativa foi instituída por meio do Ato Normativo nº 093/2026, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), e integra a política permanente de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos adotada pelo Poder Judiciário.
A medida prevê a realização de um conjunto intensivo de sessões de mediação e conciliação conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), reunindo processos previamente selecionados para tentativa de acordo. A proposta é concentrar, em um curto espaço de tempo, um número significativo de audiências voltadas à autocomposição, ampliando as possibilidades de encerramento consensual das demandas judiciais.
Segundo o ato normativo assinado pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, a pauta concentrada ocorrerá das 8h às 18h e contará com uma equipe de trabalho especialmente designada para atuar durante o período. Os trabalhos serão supervisionados por magistrados vinculados ao Cejusc Central Unificado, conforme definido pelo Ato Normativo nº 029/2026.
Na prática, a pauta concentrada funciona como uma espécie de mutirão judicial. Processos com potencial de composição são reunidos em uma agenda específica, permitindo que magistrados, servidores, conciliadores, mediadores, advogados e partes concentrem esforços na busca de soluções consensuais. A experiência tem sido adotada em diversas comarcas brasileiras como mecanismo de fortalecimento da cultura do diálogo.
Em Cachoeiro de Itapemirim, os trabalhos são desenvolvidos pelo 6º Cejusc, unidade especializada na realização de sessões de mediação e conciliação. O serviço é gratuito e pode atuar tanto em conflitos já judicializados quanto em demandas pré-processuais, quando as partes buscam uma solução antes mesmo da abertura de uma ação judicial.
Entre os temas frequentemente encaminhados ao Cejusc estão conflitos familiares envolvendo divórcio, guarda de filhos, regulamentação de convivência e pensão alimentícia. Também são comuns negociações relacionadas a cobranças, dívidas bancárias, questões contratuais e conflitos de vizinhança. Quando há consenso, o acordo é homologado judicialmente e passa a ter força de decisão judicial.
