A Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa segunda-feira (18/5) para discutir o acompanhamento de projetos legislativos e a atuação da advocacia em temas relacionados à insolvência empresarial. Durante o encontro, também foram apresentados os resultados do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado em 15 de abril.
“A repercussão do evento foi excepcional. Tivemos representantes de diversos estados, o que demonstra a relevância nacional do debate e o comprometimento da advocacia com o fortalecimento da recuperação judicial no Brasil. Precisamos continuar ampliando esse diálogo, inclusive com formatos híbridos e maior alcance regional”, afirmou a presidente da Comissão, Juliana Bumachar.
O congresso contou com a adesão de profissionais oriundos de 14 estados e 34 cidades diferentes, totalizando 217 participantes presenciais ao longo da programação. O Distrito Federal liderou parte do público, seguido por estados do Sudeste e Centro-Oeste, mas houve representação de todas as regiões do país.
Entre os temas debatidos esteve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute regras relacionadas à recuperação judicial de empresas com elevado passivo fiscal. Integrantes da Comissão demonstraram preocupação com possíveis impactos da medida sobre a efetividade da Lei 11.101/2005 e defenderam a construção de manifestações técnicas e acadêmicas para subsidiar o debate jurídico.
A Comissão também acompanhou o andamento do Projeto de Lei (PL) 6.455, que trata da possibilidade de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica recorrerem aos instrumentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Outro ponto discutido foi o cenário das recuperações judiciais no agronegócio, especialmente após a edição do Provimento 216/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu novas diretrizes relacionadas ao setor. Durante a reunião, foram apresentados dados estatísticos sobre pedidos de recuperação judicial envolvendo produtores rurais e debatidos os desafios enfrentados pelo segmento.
