Os riscos do uso da inteligência artificial na advocacia e os limites da confiança nessas ferramentas foram debatidos nesta quinta-feira (15/10), em reunião virtual da Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB. Entre os temas abordados estavam autonomia intelectual, proteção de dados, ética profissional e possíveis reflexos processuais do uso inadequado da tecnologia.
A presidente da Comissão, Eunice Schlieck, alertou para os riscos de utilizar respostas geradas por IA sem verificar sua veracidade e adequação. “A inteligência artificial precisa ser uma ferramenta auxiliar, não pode substituir o conhecimento, o discernimento e a responsabilidade do advogado”, afirmou. Ela também propôs a realização de um workshop sobre o uso responsável dessas ferramentas.
Ela também chamou a atenção para uma questão que, em sua avaliação, exige reflexão: diálogos mantidos com plataformas de inteligência artificial para obter orientações sobre como prejudicar clientes, produzir provas indevidas ou conduzir estratégias processuais abusivas podem, conforme as circunstâncias e os elementos disponíveis, suscitar questionamentos éticos e consequências jurídicas. Também é necessário discutir em que condições esses registros podem ser requeridos e utilizados como prova, respeitados os limites legais, a privacidade e as garantias aplicáveis.
Autonomia profissional e proteção de dados
O membro da Comissão Neilton Cerqueira, da OAB-SE, alertou para o risco de a dependência da IA comprometer a autonomia do profissional. “O raciocínio deixa de ser próprio e vira assistido”, afirmou. Ele também destacou os cuidados exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o colegiado, é essencial a análise dos fatos por diferentes perspectivas — racional, emocional, relacional, contextual, simbólica, existencial e social —, preservando o discernimento humano, a postura ética e o compromisso com a verdade. A tecnologia pode auxiliar o trabalho jurídico, mas não afasta a responsabilidade do profissional por suas escolhas e condutas.
Também participaram da reunião Alice Brocardo, Ronan Jr. e Wdson Pyerre.
