O Conselho Federal da OAB realiza, nesta semana, a quarta e última jornada do ciclo de seminários “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”. Promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) em homenagem ao Mês da Advocacia, a Jornada 4 tem como tema “Advocacia, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias” e reúne debates sobre os impactos da transformação tecnológica no exercício profissional.
Na terça-feira (25/8), segundo dia da programação, o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, abordou a pesquisa jurídica assistida por IA. Ao tratar dos riscos relacionados ao uso dessas ferramentas na análise de documentos jurídicos, ele chamou atenção para a existência de prompt injections, comandos ocultos inseridos em peças processuais que podem influenciar o comportamento da inteligência artificial. “Dentro da petição inicial, existem dois tipos de comandos ocultos, os chamados prompt injections. E saber pesquisar onde estão esses prompt injections também faz parte hoje do exercício da nossa profissão da advocacia. Faz parte da pesquisa jurídica, faz parte daquilo que nós temos a obrigação e a missão de investigar”, alertou.
Segundo Coriolano Aurélio, um desses comandos pode ser inserido de forma dissimulada na própria peça processual, determinando à inteligência artificial que desconsidere informações que poderiam permitir à parte contrária exercer adequadamente seu direito de defesa e elaborar uma boa contestação. “O comando oculto, se bem colocado, prevalece sobre o comando daquele profissional que colocou o processo dentro do ambiente da inteligência artificial e pediu que ela fizesse uma análise. Isso pode ser rompido com contra-prompts, com contrainformações, comandos que eu posso já deixar pré-estabelecidos para que a inteligência artificial não considere esses comandos”, explicou.
Para o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-SP, a situação demonstra que a transformação tecnológica está criando novas exigências para a advocacia. “Nós fomos treinados para pensar soluções jurídicas e essa lógica está se invertendo um pouco. Hoje nós temos que aprender quais são os melhores comandos jurídicos. Não basta apenas que eu seja um profissional estudioso.”
Ele ressaltou, assim, que o domínio das ferramentas de inteligência artificial precisa estar acompanhado de capacidade crítica para identificar e neutralizar comandos maliciosos ou indesejados presentes nos documentos analisados. Segundo o palestrante, a segurança e a qualidade da pesquisa jurídica assistida por IA passam, portanto, não apenas pelo conhecimento jurídico tradicional, mas também pela compreensão do funcionamento dessas tecnologias e dos riscos associados ao seu uso.
Coriolano Aurélio enfatizou que sem as diretrizes adequadas, a inteligência artificial tende a reproduzir um estilo padronizado, frio e robótico. “Para superar essa limitação, é necessário estruturar sistemas de prompts capazes de estabelecer parâmetros operacionais e regras de comportamento que orientem a atuação de cada modelo. É nesse processo que incorporamos o DNA da advocacia, definindo a persona jurídica da IA, seu tom de voz editorial e a orientação dogmática que deverá seguir — por exemplo, uma abordagem mais garantista e humanizada”, frisou, destacando que sem essa configuração rigorosa perde-se justamente a possibilidade de transformar a IA em uma verdadeira extensão estratégica da atuação jurídica.
Na ocasião, o palestrante cumprimentou a OAB Nacional pela criação do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA): “A nossa Ordem assumiu a liderança de um debate que vai definir, sem dúvida, o futuro da nossa profissão”.
O debate foi conduzido pelo conselheiro federal pela OAB-ES Luiz Claudio Allemand, responsável pela coordenação e condução da quarta jornada.
Transmissões
Para receber o certificado de horas complementares, é necessário ter realizado a inscrição no site do evento e acompanhar a programação ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da Jornada emitirá certificado de participação de uma hora de atividade complementar.
Com caráter exclusivamente expositivo, sem direito à certificação, haverá transmissão no canal do YouTube da OAB Nacional.
– 26 de agosto (quarta-feira): Proteção de Dados e responsabilidade profissional
– 27 de agosto (quinta-feira): O futuro da advocacia
– 28 de agosto (sexta-feira): Limites éticos do uso da IA
Saiba mais
Inteligência Artificial e Novas Tecnologias são temas da última jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação”
Em agosto, OAB oferece capacitação gratuita sobre inovação e novos rumos da profissão
