O evento Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia encerrou sua programação nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF), com a definição de três compromissos para orientar a atuação da OAB Nacional diante do avanço da inteligência artificial: formação, proteção e inclusão.
Realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Universidade de Stanford e com o IDP, o encontro promoveu dois dias de debates sobre os impactos da tecnologia no exercício profissional e no sistema de Justiça.
No encerramento, o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, destacou que o debate sobre inteligência artificial deve partir dos efeitos concretos da tecnologia sobre direitos e garantias. Segundo ele, cabe à advocacia questionar como os sistemas são construídos, quais informações utilizam, quem responde por eventuais erros e de que forma as decisões podem ser contestadas.
Sarmento também levou aos participantes os cumprimentos do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e agradeceu às advogadas e aos advogados que responderam à pesquisa realizada no âmbito do Fórum. O vice-presidente reconheceu, ainda, a parceria da Universidade de Stanford e do IDP na realização do encontro e na construção do levantamento sobre os impactos da inteligência artificial na advocacia brasileira.
Ele enfatizou os ganhos proporcionados pela IA na rotina profissional, como a localização de documentos, comparação de contratos e organização de provas, mas reforçou que o uso dessas ferramentas não afasta a responsabilidade de advogadas e advogados sobre o trabalho produzido.
“Quem assina, confere. Quem sustenta uma tese conhece a fonte. Quem orienta um cliente não terceiriza o próprio juízo”, afirmou.
Compromissos da OAB
Ao fazer um balanço do Fórum, o vice-presidente apresentou três frentes que deverão nortear a atuação da OAB Nacional. A primeira é a formação, para que a advocacia domine as novas ferramentas e também conheça seus limites. A segunda é a proteção, com a preservação do sigilo, da autoria, da independência técnica, do contraditório e das prerrogativas profissionais. A terceira é a inclusão, para evitar que diferenças de acesso à tecnologia aprofundem desigualdades dentro da profissão.
“Ferramentas servem à advocacia; não ocupam o seu lugar”, ressaltou Sarmento.
Nesse contexto, ele citou o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA), criado para reduzir diferenças de acesso às novas tecnologias, além das iniciativas da OAB voltadas à disponibilização de ferramentas para a classe.
Sarmento também ressaltou que a construção das próximas diretrizes deverá considerar as diferentes realidades da advocacia brasileira. Mais de 500 profissionais participaram da etapa deliberativa da pesquisa nacional desenvolvida no âmbito da parceria entre OAB, Stanford e IDP.
“Precisamos ouvir grandes estruturas, pequenos escritórios, a capital e o interior, quem trabalha em equipe e quem atua sozinho. Inovação que escuta apenas quem já está bem amparado transforma avanço em privilégio”, disse.
Advocacia presente nas decisões sobre IA
Sarmento destacou, ainda, a importância da participação institucional da OAB na definição e fiscalização das regras para o emprego da inteligência artificial. No sistema de Justiça, lembrou, a Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece parâmetros de transparência, explicabilidade, contestabilidade, auditabilidade e supervisão humana.
Segundo ele, os resultados da pesquisa realizada com Stanford e IDP deverão orientar os próximos passos da entidade. “A advocacia brasileira estará presente onde as regras forem escritas, onde os sistemas forem fiscalizados e onde direitos dependem de uma explicação compreensível e contestável”, afirmou.
Ao encerrar o Fórum, Sarmento reforçou que a incorporação de novas tecnologias não altera o papel constitucional desempenhado pela advocacia na defesa dos cidadãos.
“A tecnologia já mudou ferramentas, rotinas e profissões. Mas há algo que nenhuma inovação torna obsoleto: alguém disposto a enfrentar o poder em nome de quem precisa ser defendido. Esse é o lugar da advocacia brasileira. E desse lugar nós não abriremos mão”, concluiu.
Saiba mais:
