Preparar a advocacia para as transformações tecnológicas, ampliar o acesso a ferramentas inovadoras e proteger as prerrogativas profissionais diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial (IA). Com esses objetivos, o Conselho Federal da OAB lançou, durante o Conselho Pleno desta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia.
A iniciativa, que estabelece uma estratégia nacional de capacitação, orientação e apoio à classe, busca preparar os profissionais de todo o país para as transformações tecnológicas em curso, garantindo que possam utilizar recursos de inteligência artificial de forma ética, segura e compatível com os princípios que regem a profissão. O plano também pretende reduzir desigualdades de acesso à tecnologia e ampliar oportunidades para advogadas e advogados que atuam em diferentes realidades e regiões do Brasil.
“O avanço da inteligência artificial representa uma das maiores transformações já vividas pela advocacia. Nosso compromisso é garantir que todos os profissionais, independentemente do porte de seus escritórios ou da região em que atuam, tenham acesso ao conhecimento, às ferramentas e à segurança necessários para enfrentar essa nova realidade. A tecnologia deve fortalecer a advocacia, ampliar oportunidades e contribuir para uma prestação de serviços cada vez mais qualificada à sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
O plano consolida e amplia as recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa aprovadas pelo Conselho Federal da OAB em 2024, transformando-as em uma política nacional voltada à capacitação profissional, à proteção das prerrogativas da advocacia e à construção de parâmetros seguros para a utilização da tecnologia no exercício da profissão.
Um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir a assimetria tecnológica entre grandes estruturas jurídicas e profissionais que atuam individualmente ou em pequenos escritórios. Para isso, estão previstas ações de formação, orientação prática e apoio institucional, de modo a tornar a inovação mais acessível à advocacia brasileira.
Eixos estratégicos
O plano está estruturado em cinco eixos: governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.
Na área de governança, a OAB pretende consolidar as recomendações existentes em um Código de Boas Práticas de Inteligência Artificial na Advocacia, que será atualizado periodicamente pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados. Também está prevista a criação de câmaras técnicas especializadas nas seccionais para adaptar as diretrizes nacionais às diferentes realidades regionais.
A capacitação será um dos pilares da iniciativa. As Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) ampliarão a oferta de conteúdos voltados ao uso da inteligência artificial, incluindo temas relacionados à proteção de dados, ética profissional e utilização responsável das novas tecnologias. Comissões temáticas também serão incentivadas a produzir cartilhas, guias e materiais de orientação prática.
“A inteligência artificial já impõe novos desafios e oportunidades à profissão. O papel da OAB é assegurar que a advocacia tenha acesso às ferramentas e ao conhecimento necessários para utilizar essas tecnologias com responsabilidade e segurança. O plano foi pensado para democratizar oportunidades, reduzir desigualdades tecnológicas e oferecer suporte concreto aos profissionais que desejam incorporar a inovação à sua atuação cotidiana”, destacou a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais.
O programa também reforça a atuação institucional da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais. A entidade acompanhará os debates regulatórios sobre inteligência artificial e atuará para preservar o sigilo profissional, a privacidade dos dados dos clientes, a autonomia da advocacia e o acesso à Justiça.
Outro eixo prevê a modernização dos serviços prestados pela própria OAB, com a utilização de soluções de inteligência artificial para aprimorar o atendimento, a organização de informações e a análise de dados estratégicos, sempre observando os parâmetros de segurança e proteção de dados.
Democratização do acesso
A iniciativa contempla ainda programas específicos voltados à advocacia jovem, sênior, do interior e de pequeno porte, com foco na ampliação do acesso à tecnologia, à capacitação e às boas práticas de utilização da inteligência artificial. O plano também prevê a celebração de parcerias e convênios para facilitar o acesso da advocacia a soluções compatíveis com os parâmetros de segurança, ética e privacidade definidos pela Ordem.
“Não podemos permitir que a transformação tecnológica amplie desigualdades dentro da profissão. Queremos que a jovem advocacia, os profissionais que atuam no interior e aqueles que trabalham em pequenos escritórios tenham acesso às mesmas oportunidades geradas pela inovação. O futuro da advocacia passa pela tecnologia, e a OAB quer garantir que toda a classe participe desse processo”, concluiu Simonetti.
