Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da procedência do pedido.
Notícias
-
25ª CNAB: quinto eixo temático discute novos caminhos para o acesso à Justiça
-
Em sessão extraordinária, Segunda Câmara do CFOAB julga 23 processos
-
Comissão de Judicialização da Saúde define ações para ampliar transparência dos NatJus
-
25ª CNAB: quarto eixo destaca desafios e avanços na defesa das prerrogativas da advocacia
-
Corregedoria da OAB Nacional realiza correição na seccional de Minas Gerais














