quinta-feira, 4 de janeiro de 2018 às 14h37 Brasília – Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizado em novembro de 2017, e...

Por que falar sobre deveres humanos? Adriano Sant’Ana Pedra Doutor em Direito Constitucional (PUC/SP) e Professor da FDV Para muitas pessoas, o vocábulo “dever” ainda remete à ideia de limitação de direitos, castração de liberdades individuais e autoritarismo estata...

PERÍCIA MÉDICA POR INCAPACIDADE Questões controvertidas em matéria de prova administrativa e judicial ARRUDA, Kênia Pacífico de LIMA, CarolineBonacossa SILVA, Cássia Bertassone da RESUMO: O presente artigo visa demonstrar algumas questões controvertidas em matéria...

A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional¹ Por Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do CFOAB Sobejantes os argumentos teóricos e históricos, sobressaem também argumentos de índole ético-jurídico-normativa relativos às di...

O reflexo das indenizações sob a luz do punitivismo estatal. Após anos de amnésia, voltamos o olhar para aqueles que sofrem em nossas masmorras, os presidiários. Ano após ano, constatamos o descaso do governo com aqueles que trouxeram em algum momento, dor ou sofrimento a...

O Plano Diretor Municipal e o Desenvolvimento Econômico Sustentável: Análise a Partir da Extração de Rochas Ornamentais em Áreas Urbanas MARCUS VINÍCIUS COUTINHO GOMES Doutorando em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Mestre...

A RAIZ DA CORRUPÇÃO País precisa de reforma política urgente A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de govern...

Provimento Nº 94/2000 Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia Data: 17 de agosto de 2001 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 199...

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO nº 050 /2014 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições l...

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Estando à frente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, ao longo desses 2 (dois) anos, me deparei com 46 (quarenta e seis) sistemas de peticionamento eletrônico nos tribunais, o que transformou...