A OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (25/6), de mais uma reunião do Comitê Executivo de Acompanhamento do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.066 (Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC), que estabeleceu prazos para análise e concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reúne as instituições responsáveis por acompanhar o cumprimento das metas pactuadas e discutir medidas para reduzir filas e aprimorar o atendimento aos segurados.
A Ordem integra o comitê por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal. O encontro reuniu representantes do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS).
Segundo a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Shynaide Mafra, a continuidade dos trabalhos do comitê tem permitido acompanhar a evolução dos prazos previdenciários e os resultados das medidas adotadas pelas instituições envolvidas. “O acordo representou um avanço importante para o acompanhamento dos prazos previdenciários. Mesmo após o encerramento do processo, o comitê foi mantido para monitorar o cumprimento das metas e a evolução das filas, garantindo que o tema permaneça sob constante avaliação das instituições participantes”, afirmou.
Indicadores em análise
A reunião foi dedicada à apresentação dos dados mais recentes sobre a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo indicadores de perícia médica e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Os números serviram de base para a avaliação do cumprimento dos parâmetros estabelecidos no acordo homologado pelo STF e para a identificação de desafios ainda existentes.
Na abertura das apresentações técnicas, o coordenador-geral de Gestão das Centrais de Análise do INSS, Hudson Ferreira, destacou o papel do colegiado na articulação entre os órgãos envolvidos. “Este é um espaço fundamental para acompanhar os resultados das ações implementadas, promover alinhamentos institucionais e aperfeiçoar continuamente o atendimento prestado aos cidadãos”, ressaltou.
BPC e perícia médica
Parte da reunião foi dedicada aos requerimentos do BPC/Loas para idosos e pessoas com deficiência. Os participantes analisaram os tempos médios de espera para avaliação social e perícia médica, etapas que impactam diretamente a conclusão dos pedidos, além das medidas adotadas para ampliar a capacidade de atendimento.
Participaram da reunião a representante da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves; os representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Adalberto Brunca e Amarildo Baesso; os representantes da OAB Nacional, Leandro Pereira e Gisele Kravchychyn; o procurador da República Vinícius Cabeleira, representando o Ministério Público Federal (MPF); e a representante da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Márcia Eliza de Souza.
