A Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) iniciou, na tarde desta segunda-feira (31), uma Correição Ordinária na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim e nas Comarcas Digitais de Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro. A audiência pública de instalação dos trabalhos ocorreu às 16h, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Horta de Araújo, em Cachoeiro, e contou com a participação do presidente da 2ª Subseção da OAB-ES, Henrique da Cunha Tavares, representando a advocacia regional.
A correição terá duração de pouco mais de um mês. Conforme o convite oficial encaminhado pela Diretoria do Foro à presidência da 2ª Subseção, os trabalhos começaram nesta segunda-feira e seguirão até 2 de outubro, alcançando todo o Foro Judicial e Extrajudicial das três comarcas abrangidas. O documento é assinado pelo juiz Bernardo Fajardo Lima, diretor do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim.
Durante esse período, a equipe correicional permanecerá à disposição no Fórum de Cachoeiro para receber informações, observações e encaminhamentos relacionados aos serviços judiciais e extrajudiciais. O próprio comunicado enviado à OAB informa que a audiência de instalação teria formato institucional e célere, deixando a análise mais aprofundada das unidades e das manifestações apresentadas para o decorrer da inspeção.
A correição ordinária funciona como um instrumento periódico de fiscalização e orientação do Poder Judiciário. O procedimento permite à Corregedoria examinar o funcionamento das unidades, suas rotinas administrativas e processuais e a prestação dos serviços ao público. A análise pode identificar dificuldades, verificar a regularidade dos procedimentos e indicar ajustes destinados a melhorar a eficiência do sistema. Para a advocacia, trata-se de uma oportunidade particularmente relevante para apresentar situações observadas diariamente no relacionamento com as unidades judiciais.
A abrangência dos trabalhos deste ano torna a inspeção especialmente importante para a 2ª Subseção. Cachoeiro de Itapemirim concentra as Secretarias Inteligentes responsáveis por atividades cartorárias de diferentes unidades, enquanto Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro passaram a funcionar sob o modelo de Comarcas Digitais, com processos eletrônicos administrados de forma integrada à estrutura regional. A configuração decorre da reorganização promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a partir do Ato Normativo nº 79/2025.
Nesse modelo, as Secretarias Inteligentes de Cachoeiro passaram a centralizar serviços cartorários e o cumprimento de atos em processos eletrônicos. Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro, por sua vez, tiveram parte da tramitação processual incorporada às estruturas regionalizadas de Cachoeiro. Desde a implantação das mudanças, a 2ª Subseção vem acompanhando seus efeitos sobre o exercício profissional, o atendimento à advocacia e o acesso dos jurisdicionados aos serviços do Judiciário.
Para o presidente Henrique Tavares, o período de correição oferece uma oportunidade de avaliar a prestação dos serviços justamente a partir da experiência acumulada desde a implantação dessas mudanças. “A participação da OAB neste processo é importante porque a advocacia está diariamente em contato com as unidades judiciais e conhece, na prática, os avanços e as dificuldades do sistema. A correição cria um espaço institucional adequado para apresentarmos essas percepções, sempre com dados e responsabilidade, e contribuirmos para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou.
Com a instalação formal concluída nesta segunda-feira, a etapa mais extensa dos trabalhos começa agora. Até o início de outubro, a Corregedoria poderá examinar as estruturas judiciais e extrajudiciais, receber manifestações e avaliar procedimentos adotados nas três comarcas. Para a advocacia regional, o período representa uma oportunidade de colocar sob análise institucional questões que vêm acompanhando a transformação do Judiciário desde 2025 e, ao mesmo tempo, contribuir para que modernização, eficiência e acesso à Justiça avancem de maneira conjunta.
