A advocacia que atua no sistema prisional de Cachoeiro de Itapemirim passou a contar, desde a última sexta-feira (7), com uma estrutura criada especialmente para apoiar o exercício profissional dentro do Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo e a 2ª Subseção inauguraram, na oportunidade, a Sala de Apoio à Advocacia Dra. Ruth de Pariz, em uma iniciativa construída em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Segundo as informações divulgadas sobre a entrega, trata-se da primeira estrutura desse formato construída do zero especialmente para atender à advocacia dentro de uma unidade prisional no Espírito Santo.
A nova sala foi concebida para enfrentar uma dificuldade conhecida por quem trabalha na área criminal. O advogado que chega ao CDPCI para atender um cliente precisa cumprir os procedimentos de acesso à unidade e, em determinadas circunstâncias, aguardar até que o atendimento seja autorizado. A estrutura foi instalada logo na entrada do estabelecimento, antes da área em que existe restrição ao uso de celulares e equipamentos eletrônicos. Dessa forma, o advogado pode permanecer trabalhando enquanto aguarda o acesso ao cliente, sem ficar afastado dos instrumentos necessários à rotina profissional.
O espaço dispõe de estação de trabalho, computador, impressora e estrutura de apoio para atividades profissionais. Entre as possibilidades previstas está a elaboração e impressão de documentos, inclusive procurações. A solução procura transformar um período que tradicionalmente poderia ser apenas de espera em tempo útil de trabalho, ao mesmo tempo em que oferece melhores condições de organização e conforto aos profissionais que precisam atuar no estabelecimento.
Embora tenha surgido de uma demanda particularmente relacionada à advocacia criminal, a sala não foi destinada exclusivamente a essa área. A estrutura está disponível para advogados e advogadas que necessitem atuar no CDPCI e alcança toda a advocacia regional.
Para a presidente da Comissão de Prerrogativas da 2ª Subseção, Marcela Borges Daltio, a inauguração encerra um período de reivindicação da advocacia local e representa uma mudança concreta na relação dos profissionais com a unidade prisional. “Após muitos anos, um sonho da advocacia saiu do papel. A sala da OAB no CDPCI representa um importante avanço nas relações institucionais e também um suporte fundamental para os atendimentos em unidades prisionais. Muito além de atender à advocacia criminal, será uma base de apoio para todos os advogados da nossa região”, afirmou.
Ela também destacou que a estrutura deve dar maior eficiência ao trabalho realizado no CDPCI. A presença de computador e impressora permite, por exemplo, que providências profissionais sejam tomadas durante o período de permanência na unidade, enquanto o ambiente de espera oferece condições mais adequadas para o advogado antes do atendimento ao custodiado. A proposta, portanto, não se limita à criação de uma sala física, mas procura organizar uma etapa do trabalho que integra a rotina de quem atua na defesa criminal.
O presidente da 2ª Subseção, o advogado Henrique da Cunha Tavares, definiu a entrega como uma resposta às necessidades dos profissionais que atuam diariamente no sistema prisional. “Além de proporcionar mais estrutura e conforto aos profissionais, a sala fortalece as prerrogativas da advocacia e garante melhores condições para o exercício da profissão, especialmente na atuação junto ao sistema prisional. É o resultado do trabalho conjunto da OAB-ES, da Subseção de Cachoeiro e da direção da unidade prisional em favor da advocacia”, destacou.
O presidente Henrique Tavares lembrou que a construção foi resultado de uma cooperação que envolveu diferentes etapas e responsabilidades. Segundo disse, o projeto foi elaborado pela equipe de engenharia da Secretaria de Estado da Justiça, executado por pessoas privadas de liberdade do regime semiaberto e acompanhado pela OAB durante sua implantação. À Ordem coube a aquisição dos equipamentos e do mobiliário, enquanto a Secretaria de Estado da Justiça ficou responsável pela execução da obra.
