A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Germana de Morelo, foi entrevistada ao vivo pelo Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, nesta segunda-feira (9), em uma conversa com o repórter Paulo Ricardo Sobral. Só neste ano, a Justiça do Trabalho capixaba já recebeu 441 ações relacionadas a casos de assédio sexual. Como gestora regional do Programa Trabalho Seguro, do TST, a magistrada explicou como reconhecer os sinais de assédio no ambiente de trabalho. Segundo Germana, as atitudes que podem caracterizar assédio sexual são variadas, desde uma cantada ou convite para jantar até contato físico sem consentimento. “A principal prova costuma ser o testemunho de outras mulheres que também foram assediadas, e, normalmente, elas existem. A vítima pode ainda gravar conversas, já que o assediador raramente age diante de outras pessoas. Portanto, a prova não é direta”, destacou.A magistrada também falou sobre a Lei 14.457, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022, que criou o programa Emprega + Mulheres. Entre outras medidas, a lei estabelece prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência. “Essa lei exige que todas as empresas implementem uma política de prevenção, com um protocolo claro sobre o que constitui assédio. Além disso, as empresas devem realizar ações de conscientização e disponibilizar canais de denúncia que garantam o anonimato das vítimas”, explicou. Canal apoio e acolhimento em casos de assédio e discriminação Em 2024 o TRT-17 lançou o Portal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, um espaço on-line onde o público interno pode encontrar notícias e orientações sobre como reportar casos de assédio. Além disso, o portal oferece um canal de denúncia para aqueles que vivenciem ou testemunhem situações de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho. Confira aqui a entrevista completa ao Bom Dia Espírito Santo. Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial (CCOM) – ccom@trtes.jus.br Texto e fotos: Cristina Fagundes
Juíza do Trabalho fala ao vivo à TV Gazeta sobre assédio sexual
