Em reunião realizada nesta sexta-feira (12/6), em Recife (PE), o Conselho Federal da OAB apresentou ao Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais uma proposta de cooperação técnica voltada à implantação do Balcão Gov.br nas unidades do Sistema OAB. A minuta do termo será encaminhada aos presidentes das seccionais para avaliação de sua viabilidade operacional, técnica e institucional, e posterior deliberação de adesão ao projeto.
A proposta foi apresentada pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, e pela vice-presidente da OAB-SC, Gisele Kravchychyn. A iniciativa busca ampliar as condições de acesso da advocacia às ferramentas de autenticação digital utilizadas pelos cidadãos nos serviços públicos eletrônicos, especialmente em situações de dificuldade de acesso ou recuperação da conta Gov.br.
Segundo Shynaide Mafra, a discussão surgiu a partir dos constantes obstáculos enfrentados por profissionais da advocacia e pela população no acesso às plataformas governamentais, especialmente na área previdenciária.
“Muitos cidadãos encontram dificuldades para recuperar senhas, atualizar cadastros ou acessar serviços essenciais. A proposta busca criar mecanismos de apoio para que a advocacia possa auxiliar essas pessoas no uso das ferramentas digitais, ampliando a inclusão digital e facilitando o acesso aos serviços públicos”, afirmou.
Defesa das prerrogativas
Gisele Kravchychyn destacou que a proposta reforça o papel da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por melhores condições para o exercício profissional em um cenário cada vez mais digital.
“A advocacia é, muitas vezes, a ponte entre o cidadão e os serviços públicos. À medida que o acesso aos direitos passa a depender cada vez mais de plataformas digitais, é fundamental que possamos discutir mecanismos que permitam à advocacia exercer seu trabalho com mais segurança, eficiência e autonomia. A OAB tem o compromisso de acompanhar essas transformações e buscar soluções que contribuam para o fortalecimento da atuação profissional e para a ampliação do acesso da população aos seus direitos”, afirmou.
Pela proposta apresentada ao Colégio de Presidentes, a advocacia poderá receber, mediante procuração com poderes específicos, credenciais de acesso vinculadas à conta Gov.br de seus clientes para fins de representação e acompanhamento de demandas administrativas. A medida ainda será objeto de avaliação pelas seccionais quanto à sua viabilidade operacional e institucional.
A eventual participação da OAB ficará restrita ao suporte relacionado ao acesso digital e à operacionalização dos canais eletrônicos, sem qualquer atuação na análise, concessão, revisão ou indeferimento de benefícios previdenciários, assistenciais ou de outros serviços públicos.
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