A sede da 2ª Subseção da OAB-ES recebeu, na tarde desta terça-feira (17), um encontro dedicado à apresentação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPES), iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS) que vem ganhando espaço nas discussões sobre execução penal, justiça restaurativa e reinserção social. Realizado no auditório Sergio Bermudes, em Cachoeiro de Itapemirim, o evento reuniu representantes da advocacia regional em torno de um tema que ocupa posição cada vez mais relevante nas políticas públicas de segurança e justiça criminal.
A programação contou com o apoio de diferentes comissões temáticas da subseção, refletindo o caráter transversal da pauta e sua conexão com áreas como Direito Criminal, Direitos Humanos, Direito de Família e prerrogativas profissionais. Durante as exposições, os participantes conheceram o funcionamento da Central, seus fluxos de encaminhamento e os mecanismos de acompanhamento aplicados a pessoas submetidas a medidas cautelares e alternativas penais determinadas pelo Poder Judiciário.
A proposta da CIAPES consiste em oferecer respostas proporcionais para delitos de menor gravidade, combinando responsabilização, acompanhamento técnico e estímulo à reconstrução dos vínculos sociais, sem recorrer necessariamente ao encarceramento. Dados apresentados pela SEJUS demonstram a dimensão alcançada pela iniciativa desde sua inauguração, em agosto de 2024. Atualmente, a Central acompanha mais de mil cumpridores de medidas cautelares em diferentes regiões do Espírito Santo. Entre as ocorrências mais frequentes estão casos relacionados à violência doméstica, uso de drogas, furtos, agressões e porte de armas. Além do monitoramento das determinações judiciais, a instituição desenvolve grupos reflexivos, ações educativas e acompanhamento especializado voltados à prevenção da reincidência e ao fortalecimento da cidadania.
Para a advocacia regional, a apresentação representou uma oportunidade de aproximação com uma política pública que dialoga diretamente com a atuação cotidiana de profissionais das áreas criminal, execução penal, direitos humanos, família e violência doméstica. O conhecimento sobre alternativas penais e seus mecanismos de funcionamento tornou-se um diferencial importante para advogados e advogadas que atuam em processos envolvendo medidas cautelares diversas da prisão, acordos judiciais e programas de ressocialização.
