A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Nacional aprovou parecer elaborado pelo vice-presidente da comissão, Raphael Franco, sobre a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A iniciativa busca avançar na defesa da ratificação do instrumento pelo Brasil e, neste momento, será conduzida no âmbito da própria comissão.
A convenção estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas idosas, contribuindo para sua inclusão, integração e participação na sociedade.
“A aprovação desse parecer representa um passo importante para que a comissão possa avançar institucionalmente na defesa da ratificação da convenção pelo Brasil. Estamos tratando de um instrumento que reúne direitos fundamentais da pessoa idosa e estabelece compromissos para garantir sua participação, autonomia, dignidade e inclusão. Agora, vamos seguir os caminhos institucionais necessários para levar essa discussão à diretoria do Conselho Federal da OAB”, ressalta a presidente da comissão.
Próximos passos
A aprovação do parecer dá início à próxima etapa da iniciativa. A comissão pretende encaminhar o documento à diretoria do CFOAB para análise e deliberação e, caso o pleito seja acolhido, solicitar uma audiência com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A partir desse diálogo, a comissão pretende apresentar os fundamentos da proposta e, concluídas as etapas internas da OAB, buscar o encaminhamento do pleito ao Congresso Nacional. “Nossa pretensão é construir esse caminho de forma institucional e dialogada. Primeiro, vamos apresentar o parecer à diretoria do CFOAB e, sendo acolhida a proposta, buscar uma audiência para apresentar os fundamentos da comissão. A partir daí, queremos levar o pleito ao Congresso Nacional e contribuir para que o Brasil avance na proteção dos direitos das pessoas idosas”, explicou Rachel Cabus.
Inclusão e acessibilidade
A reunião também tratou de uma frente relacionada à aplicação dos princípios previstos na convenção no cotidiano das pessoas idosas. Os integrantes discutiram a necessidade de ampliar a inclusão em questões relacionadas ao acesso e à utilização de equipamentos e tecnologias, como televisores e aparelhos celulares.
A convenção prevê o direito da pessoa idosa à acessibilidade e determina que os estados adotem medidas para assegurar, em igualdade de condições, o acesso à informação, às comunicações e às tecnologias da informação e comunicação. O texto também estabelece a promoção do acesso das pessoas idosas aos novos sistemas e tecnologias, inclusive à internet, de forma acessível e ao menor custo possível.
Como encaminhamento, Rachel Cabus ficou de apresentar, na próxima semana, uma proposta de projeto voltada à acessibilidade desses equipamentos e tecnologias. “Precisamos pensar na inclusão de forma concreta. Não basta garantir que a pessoa idosa tenha acesso ao equipamento; é preciso que ela consiga utilizar esses aparelhos com autonomia e segurança. Televisores, celulares e outras tecnologias fazem parte da vida cotidiana, e queremos discutir formas de tornar esses produtos mais acessíveis às necessidades da população idosa”, afirmou.
A comissão também discutiu a possibilidade de que seus integrantes realizem uma reunião durante os dias de Conselho Pleno da OAB Nacional, prevista para outubro. A medida poderá facilitar a continuidade dos debates e o acompanhamento das próximas etapas relacionadas ao parecer e às demais iniciativas da comissão.
