Durante a 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada nesta terça-feira (16/6), em João Pessoa (PB), a OAB Nacional promoveu ato de desagravo público em favor da advogada Izabela Siqueira.
O ato decorreu de um episódio ocorrido durante audiência judicial realizada em 15 de maio deste ano, na 2ª Vara Integrada de Santa Rita/Bayeux (PB). Segundo representação apresentada à OAB-PB, a advogada teria sido submetida a tratamento incompatível com o respeito devido ao exercício da profissão e retirada compulsoriamente da sala de audiência enquanto atuava como assistente de acusação.
O evento foi conduzido pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com a participação do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alex Sarkis; do presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; e do presidente da OAB Paraíba, Harrison Targino.
“O desagravo público não se destina à proteção de interesses individuais. Trata-se de instrumento de defesa da própria advocacia, utilizado sempre que um profissional é ofendido ou impedido de exercer, com independência e liberdade, as atribuições que lhe são asseguradas pela Constituição e pela legislação vigente”, afirmou.
O presidente nacional da OAB ressaltou, ainda, que a violação das prerrogativas atinge não apenas o profissional envolvido, mas toda a sociedade. “As prerrogativas da advocacia não constituem privilégios pessoais. São garantias institucionais criadas para assegurar que a defesa dos cidadãos seja exercida de forma livre, independente e sem receio de represálias. Quando uma prerrogativa é violada, não é apenas um profissional que sofre a ofensa. Atinge-se a cidadania, enfraquece-se a ampla defesa e compromete-se a confiança da sociedade no sistema de Justiça”, pontuou.
Relato
Durante a solenidade, Izabela Siqueira disse que sua atuação na audiência buscava assegurar atendimento adequado à mãe da vítima, que prestava depoimento e apresentava grave abalo emocional.
“Minha cliente entrou em um colapso psicológico em decorrência de alguns questionamentos. Ela vomitava, desmaiava, não conseguia respirar e precisava de atendimento. Minha insistência era para que a audiência fosse interrompida porque não havia mais condições de prosseguir diante daquela situação”, relatou.
A advogada afirmou que o episódio evidenciou problemas relacionados ao tratamento dispensado às mulheres e às vítimas no sistema de Justiça. “Não foi apenas sobre mim. Foi sobre o que acontece quando uma mulher decide não abaixar a cabeça diante da violência institucional. Não houve respeito à Lei Mariana Ferrer, tampouco ao protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, o que resultou em mais uma situação de revitimização dentro do próprio sistema de Justiça. Enquanto a mãe de uma vítima de estupro de vulnerável desmaiava em audiência, foi pedido respeito e humanidade. Em resposta, fui retirada à força da sala por determinação judicial”, destacou.
Izabela Siqueira destacou, também, a importância do desagravo público para o fortalecimento da classe e para a preservação das garantias profissionais.
“É um ato necessário e importantíssimo, que mostra a força da advocacia. As prerrogativas existem para garantir o exercício da profissão e precisam ser respeitadas diariamente. Não são privilégios. O advogado não deve se curvar nem silenciar diante de violações. A advocacia não pode ser intimidada”, declarou.
Ao encerrar a solenidade, a OAB Nacional e a OAB Paraíba reiteraram solidariedade institucional à advogada e reafirmaram que nenhum profissional da advocacia estará sozinho diante de tentativas de violação de suas prerrogativas, reforçando o compromisso permanente da entidade com a defesa da advocacia, da cidadania, da Justiça e da democracia.
