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- [Roda de conversa sobre BPC mobiliza advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/roda-de-conversa-sobre-bpc-mobiliza-advocacia/): Encontro reuniu diferentes áreas para aprofundar avaliação biopsicossocial e seus efeitos na concessão do benefício
- [Comissão de Defesa do Consumidor avança na produção de obra coletiva e eventos](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-defesa-do-consumidor-avanca-na-producao-de-obra-coletiva-e-eventos/): A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB avançou na preparação de uma obra coletiva dedicada a temas da área, com previsão de reunir 20 artigos. O andamento da publicação foi discutido durante reunião ordinária do colegiado realizada nesta segunda-feira (31/8). Conduzido pelo presidente da comissão, Walter Moura, o encontro também tratou da participação do colegiado em eventos previstos para os próximos meses e de iniciativas relacionadas à defesa do consumidor. “Temos buscado construir uma atuação permanente e integrada, que vá além dos debates da comissão e produza resultados concretos para a advocacia e para a …
- [Ordem acompanha correição judicial em Cachoeiro](https://oabcachoeiro.org.br/ordem-acompanha-correicao-judicial-em-cachoeiro/): Inspeção da Corregedoria abrange Cachoeiro, Atílio Vivácqua e Jerônimo Monteiro e seguirá até o início de outubro
- [Último dia de lote promocional para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em Salvador](https://oabcachoeiro.org.br/ultimo-dia-de-lote-promocional-para-a-25a-conferencia-nacional-da-advocacia-brasileira-em-salvador/): Termina nesta segunda-feira (31/8) o prazo para a advocacia garantir a inscrição na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira com o valor mais baixo. Até o fim do dia, as inscrições seguem com as condições do 2º lote. A partir de terça-feira (1º/9), a tabela de preços do evento passará por reajuste, entrando em seu lote final de vendas. Clique aqui O encontro será realizado no Centro de Convenções de Salvador (BA), entre os dias 23 e 25 de novembro de 2026. A Conferência é tradicionalmente um espaço de debate, atualização técnica e articulação institucional, reunindo profissionais da advocacia, acadêmicos …
- [Confira os locais de prova da primeira fase do 47º Exame de Ordem Unificado](https://oabcachoeiro.org.br/confira-os-locais-de-prova-da-primeira-fase-do-47o-exame-de-ordem-unificado/): A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no dia setembro, sempre observando o horário oficial de Brasília. O gabarito preliminar da prova será publicado no mesmo dia. Os examinandos também podem consultar os locais de realização da prova pela página de acompanhamento do Exame de Ordem. Todos devem comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início. Consulta individual …
- [Comissão de Agronegócio debate impacto de premiações de decisões ambientais na imparcialidade judicial](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-agronegocio-debate-impacto-de-premiacoes-de-decisoes-ambientais-na-imparcialidade-judicial/): A Comissão Especial de Direito do Agronegócio do Conselho Federal da OAB debateu os aspectos jurídicos e institucionais relacionados à realização de concursos que reconhecem e premiam decisões judiciais em matéria ambiental. A discussão ocorreu a partir de demanda apresentada por entidades representativas do setor produtivo e teve como foco possíveis reflexos dessas iniciativas sobre a imparcialidade da magistratura, a segurança jurídica e o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Durante a reunião nesta sexta-feira (28/8), os integrantes da comissão avaliaram questões relacionadas a iniciativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério Público e defenderam que …
- [Comissão Nacional do CFOAB avança em inclusão e destaca desconto para advocacia com deficiência na Conferência Nacional](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-nacional-do-cfoab-avanca-em-inclusao-e-destaca-desconto-para-advocacia-com-deficiencia-na-conferencia-nacional/): A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB avançou em pautas voltadas à inclusão e à acessibilidade na advocacia, com destaque para a concessão de 30% de desconto na inscrição de advogadas e advogados com deficiência na 25ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em novembro, em Salvador (BA). Presidente da comissão nacional, Nancy Segadilha destacou a importância de ampliar a divulgação do benefício para que a informação alcance efetivamente os profissionais que têm direito ao desconto. Segundo ela, a iniciativa representa mais do que uma medida administrativa e está diretamente relacionada à garantia …
- [OAB destaca atuação de Regina Helena Costa ao longo de 13 anos no STJ](https://oabcachoeiro.org.br/oab-destaca-atuacao-de-regina-helena-costa-ao-longo-de-13-anos-no-stj/): A ministra Regina Helena Costa chega aos 13 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (28/8), período em que se dedicou especialmente ao julgamento de matérias de Direito Público. A passagem da data é motivo de homenagem do Conselho Federal da OAB à magistrada, integrante da Corte desde 2013. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cumprimentou a ministra pela data em nome da advocacia brasileira. “São 13 anos de dedicação ao Superior Tribunal de Justiça e de serviço à Justiça brasileira. A OAB se soma às homenagens à ministra Regina Helena Costa e manifesta o …
- [OAB celebra 13 anos de Rogerio Schietti no Superior Tribunal de Justiça](https://oabcachoeiro.org.br/oab-celebra-13-anos-de-rogerio-schietti-no-superior-tribunal-de-justica/): O ministro Rogerio Schietti Cruz completa, nesta sexta-feira (28/8), 13 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para marcar a data, o Conselho Federal da OAB presta homenagem ao magistrado, que tomou posse na Corte em 28 de agosto de 2013, em vaga destinada a membro do Ministério Público. “O ministro Rogerio Schietti construiu no STJ uma trajetória de contribuição à jurisprudência brasileira, especialmente na área criminal, em que suas decisões enfrentam temas diretamente ligados às liberdades e ao direito de defesa. A advocacia reconhece esse trabalho e o respeito ao papel que exerce na administração da Justiça”, afirmou o …
- [Comissão Especial de Advocacia Multiportas debate atuação resolutiva e articula evento nacional](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-especial-de-advocacia-multiportas-debate-atuacao-resolutiva-e-articula-evento-nacional/): A Comissão Especial de Advocacia Multiportas da OAB Nacional se reuniu nesta quinta-feira (27/8) e debateu a responsabilidade da advocacia na escolha do caminho mais adequado para cada conflito. O colegiado, conduzido pela presidente Eunice Schlieck, também iniciou a articulação de um evento nacional para ampliar o debate sobre a atuação resolutiva. As discussões se concentraram na postura profissional do advogado diante do leque de instrumentos disponíveis — negociação, mediação, atuação extrajudicial e processo judicial —, avaliados sob a ótica das Sete Portas de Conexão: as dimensões racional, emocional, relacional, simbólica, social, contextual e existencial que compõem cada conflito e …
- [Jornada da OAB sobre IA destaca confiança e pensamento jurídico como diferenciais no futuro da advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/jornada-da-oab-sobre-ia-destaca-confianca-e-pensamento-juridico-como-diferenciais-no-futuro-da-advocacia/): A capacidade de compreender o cliente, construir estratégias e assumir a responsabilidade pelas decisões jurídicas deverá diferenciar a advocacia em um cenário no qual a inteligência artificial já executa parte das tarefas operacionais. Essa foi uma das principais conclusões do quarto encontro da Jornada 4 do ciclo de seminários “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, realizado na quinta-feira (27/8). Assista Inscreva-se Promovida pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), a atividade abordou “O futuro da advocacia”. Participaram a conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul e presidente da …
- [Comissão da OAB avança em ações voltadas à reparação histórica e ao enfrentamento do racismo](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-da-oab-avanca-em-acoes-voltadas-a-reparacao-historica-e-ao-enfrentamento-do-racismo/): A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB avançou na definição de ações voltadas à reparação histórica e ao enfrentamento do racismo durante sua segunda reunião, realizada nesta quinta-feira (27/8). O colegiado discutiu iniciativas nas áreas de educação e mobilização institucional e aprovou parecer sobre infrações ético-disciplinares relacionadas a questões raciais.  O presidente da Comissão, Daniel Dias, destacou a participação do colegiado na Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em Salvador (BA). A Comissão terá um evento especial no dia 24 de novembro, das 9h às 12h30, com o tema “A verdade …
- [OAB debate redução das filas do INSS e diferenças regionais nos prazos de benefícios](https://oabcachoeiro.org.br/oab-debate-reducao-das-filas-do-inss-e-diferencas-regionais-nos-prazos-de-beneficios/): A redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os desafios para garantir maior agilidade na concessão de benefícios foram debatidos, nesta quinta-feira (27/8), durante reunião on-line do Comitê Executivo de acompanhamento do acordo  no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal por Pernambuco, Shynaide Mafra, participou do encontro e chamou a atenção para as diferenças regionais nos prazos de análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência.  Durante a reunião, ela chamou a atenção para a diferença entre a média nacional apresentada, de …
- [Conselho Federal da OAB homenageia ministro Moura Ribeiro pelos 13 anos de atuação no STJ](https://oabcachoeiro.org.br/conselho-federal-da-oab-homenageia-ministro-moura-ribeiro-pelos-13-anos-de-atuacao-no-stj/): O Conselho Federal da OAB homenageia o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro pelos 13 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados nesta sexta-feira (28/8). Durante esse período, o magistrado consolidou uma trajetória de dedicação à Justiça, de atenção às prerrogativas profissionais e de permanente interlocução com a advocacia. “Ao longo desses 13 anos, o ministro Moura Ribeiro aliou a experiência construída na magistratura estadual à responsabilidade de uniformizar a interpretação da legislação federal”, destacou. “Sua atuação também se distingue pela compreensão de que a advocacia é indispensável à administração da Justiça. Ao reconhecer o trabalho dos …
- [CFOAB discute estratégias de combate ao tráfico de pessoas diante dos desafios da Amazônia](https://oabcachoeiro.org.br/cfoab-discute-estrategias-de-combate-ao-trafico-de-pessoas-diante-dos-desafios-da-amazonia/): As particularidades do território amazônico e a necessidade de fortalecer estratégias de prevenção e proteção às vítimas estiveram no centro dos debates do 1º Simpósio Internacional da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP) da OAB Nacional, realizado nesta quinta-feira (27/8), em Belém (PA). Assista Promovido em parceria com a OAB-PA, o encontro reuniu pesquisadores e representantes da advocacia e da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas, considerando especialmente as vulnerabilidades existentes na região amazônica. O simpósio registrou 575 inscritos e alcançou outras 351 pessoas que acompanharam a programação …
- [Presidente em exercício da OAB, Sarmento é homenageado na Conferência da Advocacia do Ceará](https://oabcachoeiro.org.br/presidente-em-exercicio-da-oab-sarmento-e-homenageado-na-conferencia-da-advocacia-do-ceara/): O presidente em exercício e vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade durante a abertura da 10ª Conferência Estadual da Advocacia do Ceará, nesta quinta-feira (27/8), em Fortaleza. Sarmento destacou a alegria do Conselho Federal em caminhar ao lado da OAB-CE e testemunhar uma gestão que faz história, com a primeira mulher a ocupar a presidência da seccional. “Christiane [Leitão], você tem conduzido a OAB-CE com firmeza, sensibilidade e capacidade de diálogo. Sua trajetória, que passa pela vice-presidência desta seccional, pela atuação em defesa das mulheres advogadas e agora pela presidência, revela uma característica essencial à …
- [Comissão de Sociedades de Advogados define participação na 25ª Conferência Nacional](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-sociedades-de-advogados-define-participacao-na-25a-conferencia-nacional/): A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados avançou na definição dos palestrantes e dos temas que integrarão seu painel na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA). As propostas foram discutidas durante reunião conduzida pelo presidente do colegiado, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, nesta quinta-feira (27/8). Entre as indicações que receberam aval preliminar estão Tatiana Adoglio, Ana Frazão e Marcelo Nobre. Outros nomes apresentados pela Comissão também foram referendados para abordar temas como remuneração, perfil das sociedades de advogados, tributação e uniformização de regras. As discussões integrarão o painel “Sociedade …
- [Com apoio da OAB, TSE lança plataforma de combate à desinformação nas eleições](https://oabcachoeiro.org.br/com-apoio-da-oab-tse-lanca-plataforma-de-combate-a-desinformacao-nas-eleicoes/): O Conselho Federal da OAB participa, na próxima semana, do lançamento pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) das “Plataformas Digitais em Ação”, com diretrizes, ferramentas e políticas de combate à desinformação no contexto das eleições. A solenidade ocorrerá na próxima terça-feira (1º/9), 10h às 17h, no Auditório 1 do TSE, com as presenças do presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e do procurador especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney Sá das Neves. A iniciativa também é uma oportunidade para que os presidentes das Comissões de Direito Eleitoral das seccionais de todo …
- [Corregedoria da OAB Nacional realiza correição na seccional de Alagoas](https://oabcachoeiro.org.br/corregedoria-da-oab-nacional-realiza-correicao-na-seccional-de-alagoas/): A Corregedoria da OAB Nacional realizou, nessa terça-feira (25/8), correição na seccional de Alagoas (OAB-AL), dando continuidade ao cronograma de inspeções conduzido pelo Conselho Federal. A atividade teve como foco verificar a regularidade da tramitação dos processos ético-disciplinares no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), além de acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional e identificar medidas para o aprimoramento dos procedimentos internos. A programação incluiu o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria local e pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), com análise dos procedimentos adotados e dos avanços alcançados na regularização do acervo. A …
- [IAB celebra 183 anos com homenagem a Bernardo Cabral e defesa das instituições democráticas](https://oabcachoeiro.org.br/iab-celebra-183-anos-com-homenagem-a-bernardo-cabral-e-defesa-das-instituicoes-democraticas/): O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) celebrou seus 183 anos de fundação, nessa quarta-feira (26/8), em sessão especial realizada no plenário histórico da Casa de Montezuma, no Rio de Janeiro (RJ). A solenidade reuniu autoridades, representantes da advocacia e integrantes da comunidade jurídica e teve como homenageado o senador constituinte, membro honorário vitalício da OAB e detentor da Medalha Rui Barbosa da OAB Nacional, Bernardo Cabral.  O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Junior, participou da sessão especial representando a entidade e destacou a histórica relação entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto …
- [Comissão de Celeridade Processual amplia articulação com seccionais e prepara pacto nacional](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-celeridade-processual-amplia-articulacao-com-seccionais-e-prepara-pacto-nacional/): A Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB decidiu ampliar a participação das seccionais na construção de propostas para reduzir a morosidade da Justiça. A medida foi aprovada nessa quarta-feira (26/8), em reunião conduzida pelo presidente do colegiado, Paulo Roberto Fonteles. A Comissão solicitará uma relação atualizada dos estados que possuem colegiados dedicados ao tema, com os nomes de seus presidentes e representantes. As seccionais que ainda não contam com essa estrutura serão incentivadas a criar comissões, e seus dirigentes serão convidados para as próximas reuniões nacionais. O colegiado também avançou na preparação do Pacto Nacional pela …
- [Controle humano e proteção de dados pautam 3º dia da Jornada IV da OAB sobre IA](https://oabcachoeiro.org.br/controle-humano-e-protecao-de-dados-pautam-3o-dia-da-jornada-iv-da-oab-sobre-ia/): Integridade, controle humano, qualidade das informações, transparência e proteção de dados devem orientar o uso da inteligência artificial pela advocacia. A avaliação foi apresentada pela presidente da Comissão Especial de Direito Digital e coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB, Laura Schertel Mendes, no terceiro dia da Jornada IV — Advocacia, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias. AssistaInscreva-se Promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional, o encontro dessa quarta-feira (26/8) tratou de “Proteção de Dados e Responsabilidade Profissional”. A atividade foi coordenada pelo conselheiro …
- [No TST, Rose Morais destaca contribuição da obra de Mauricio Godinho Delgado ao debate sobre trabalho e emprego](https://oabcachoeiro.org.br/no-tst-rose-morais-destaca-contribuicao-da-obra-de-mauricio-godinho-delgado-ao-debate-sobre-trabalho-e-emprego/): A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou, nessa quarta-feira (26/8), do lançamento da obra “O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego”, de autoria do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado. A solenidade foi realizada no Salão de Recepções do TST. Publicada pela Editora Mizuno, a obra propõe uma reflexão sobre a construção e a importância das políticas públicas relacionadas ao trabalho e ao emprego, abordando sua influência no desenvolvimento social e na promoção de direitos no Brasil. Para Rose Morais, o lançamento representa uma contribuição relevante para o debate …
- [Comissão de Compliance debate fortalecimento de programas de integridade a partir da experiência da OAB-DF](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-compliance-debate-fortalecimento-de-programas-de-integridade-a-partir-da-experiencia-da-oab-df/): A transformação do compliance em uma estrutura permanente de governança, com orçamento, equipe, gestão de riscos e canal de denúncias, orientou a reunião da Comissão Especial de Compliance do Conselho Federal da OAB, realizada virtualmente nessa terça-feira (25/8). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado e diretor de Integridade da OAB-DF, Inácio Bento de Loyola Alencastro. Durante a reunião, Inácio e a coordenadora da Diretoria Especial de Integridade da OAB-DF, Dayane Andrade Ricardo, apresentaram a evolução do programa implantado pela seccional e as medidas adotadas para incorporar a integridade à rotina administrativa. O processo teve início em 2019, com …
- [Em lançamento do AceleraPrev pelo CNJ, OAB destaca importância de agilizar processos sem limitar acesso à Justiça](https://oabcachoeiro.org.br/em-lancamento-do-aceleraprev-pelo-cnj-oab-destaca-importancia-de-agilizar-processos-sem-limitar-acesso-a-justica/): A OAB Nacional acompanhou, nesta terça-feira (25/8), o lançamento do programa AceleraPrev. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo reduzir o tempo de tramitação de processos previdenciários e assistenciais, com ações de gestão, tecnologia e cooperação entre instituições para enfrentar o alto número de ações em andamento no país. Para a conselheira federal por Pernambuco e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Shynaide Mafra, a iniciativa pode contribuir para dar respostas mais rápidas aos cidadãos. “A demora em um processo previdenciário afeta diretamente a vida de quem depende de uma aposentadoria, pensão …
- [OAB acompanha 19ª edição do Prêmio Congresso em Foco e destaca importância da participação social](https://oabcachoeiro.org.br/oab-acompanha-19a-edicao-do-premio-congresso-em-foco-e-destaca-importancia-da-participacao-social/): A OAB Nacional participou, nessa terça-feira (25/8), da 19ª edição do Prêmio Congresso em Foco, realizada na Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília. A entidade foi representada pela secretária-geral, Rose Morais. A premiação reconhece deputados federais e senadores que se destacaram na atuação parlamentar. Neste ano, sob o conceito “Plural como o Brasil”, os vencedores foram definidos a partir de três formas de avaliação: votação popular, escolha de jornalistas que acompanham o Congresso Nacional e análise de um júri técnico. Para Rose Morais, iniciativas que estimulam o acompanhamento da atividade parlamentar contribuem para fortalecer a relação …
- [OAB Nacional reforça compromisso com diálogo institucional em posse de Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-reforca-compromisso-com-dialogo-institucional-em-posse-de-benedito-goncalves-como-corregedor-nacional-de-justica/): A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (25/8), da posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça. A entidade foi representada pelo membro honorário vitalício, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Realizada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), com a presença de ministros e autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, a solenidade marcou o início do mandato de Benedito Gonçalves para o biênio 2026-2028. O ministro sucede Mauro Campbell Marques, que assumiu a vice-presidência do STJ.  Marcus Vinicius Furtado …
- [OAB debate impactos da inteligência artificial e novas tecnologias na advocacia em quarta jornada de seminários](https://oabcachoeiro.org.br/oab-debate-impactos-da-inteligencia-artificial-e-novas-tecnologias-na-advocacia-em-quarta-jornada-de-seminarios/): O Conselho Federal da OAB realiza, nesta semana, a quarta e última jornada do ciclo de seminários “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”. Promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) em homenagem ao Mês da Advocacia, a Jornada 4 tem como tema “Advocacia, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias” e reúne debates sobre os impactos da transformação tecnológica no exercício profissional. Assista  Inscreva-se Na terça-feira (25/8), segundo dia da programação, o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, abordou a pesquisa jurídica assistida por IA. Ao tratar dos …
- [Comissão debate avaliação do BPC em roda de conversa](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-debate-avaliacao-do-bpc-em-roda-de-conversa/): Encontro reunirá advocacia, assistência social e perícia médica para discutir critérios que impactam a concessão do benefício
- [CFOAB e Conselho Nacional de Justiça discutem os limites e os desafios do uso da inteligência artificial no Judiciário](https://oabcachoeiro.org.br/cfoab-e-conselho-nacional-de-justica-discutem-os-limites-e-os-desafios-do-uso-da-inteligencia-artificial-no-judiciario/): A necessidade de conciliar inovação tecnológica, acesso à Justiça e proteção de direitos esteve no centro do painel “O uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário e a regulação do Conselho Nacional de Justiça”, realizado durante o Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia – Advocacia 4.0.  O debate realizado nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), reuniu a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto, entre outros especialistas. Ao apresentar a perspectiva da advocacia, Rose …
- [Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia encerra programação com compromissos de formação, proteção e inclusão](https://oabcachoeiro.org.br/forum-nacional-de-inteligencia-artificial-na-advocacia-encerra-programacao-com-compromissos-de-formacao-protecao-e-inclusao/): O evento Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia encerrou sua programação nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP),  em Brasília (DF), com a definição de três compromissos para orientar a atuação da OAB Nacional diante do avanço da inteligência artificial: formação, proteção e inclusão.  Realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Universidade de Stanford e com o IDP, o encontro promoveu dois dias de debates sobre os impactos da tecnologia no exercício profissional e no sistema de Justiça. No encerramento, o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe …
- [Advocacia 4.0: especialistas debatem inteligência artificial, Estado Democrático de Direito e tendências regulatórias](https://oabcachoeiro.org.br/advocacia-4-0-especialistas-debatem-inteligencia-artificial-estado-democratico-de-direito-e-tendencias-regulatorias/): O segundo dia do Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia começou, nesta terça-feira (25/8), na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com um debate sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no Estado Democrático de Direito e os caminhos para a regulamentação das novas tecnologias. Assista Promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, o Fórum reúne integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e especialistas para discutir oportunidades, riscos e …
- [Estudantes de Direito conhecem estrutura da OAB](https://oabcachoeiro.org.br/estudantes-de-direito-conhecem-estrutura-da-oab/): Visita técnica aproximou alunos do 10º período da rotina institucional, dos serviços da Ordem e dos desafios do início da carreira
- [OAB e CNJ debatem uso da IA pelo Judiciário na quarta jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação”](https://oabcachoeiro.org.br/oab-e-cnj-debatem-uso-da-ia-pelo-judiciario-na-quarta-jornada-do-ciclo-advocacia-em-tempos-de-inovacao/): A participação da advocacia da concepção ao monitoramento dos sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário foi apontada como uma medida necessária para preservar o acesso à Justiça, o devido processo legal e as prerrogativas profissionais. A avaliação foi apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto, na abertura da Jornada 4 — Advocacia, Inteligência Artificial e Novas Tecnologias, do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, realizada nessa segunda-feira (24/8). Assista  Inscreva-se Promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia …
- [OAB participa de reunião do Destrava 2.0 e reforça atuação pela retomada de obras públicas](https://oabcachoeiro.org.br/oab-participa-de-reuniao-do-destrava-2-0-e-reforca-atuacao-pela-retomada-de-obras-publicas/): A OAB Nacional participou da terceira reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava 2.0), iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à construção de soluções para viabilizar a conclusão de empreendimentos paralisados no país. O encontro, realizado na última quinta-feira (20/8),  deu continuidade aos trabalhos do colegiado, que reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e representantes do governo federal.  Representaram a OAB Nacional no encontro a conselheira federal pelo Espírito Santo Elisa Helena Lesqueves Galante, titular no comitê, e o advogado Francisco Augusto Zardo Guedes, suplente.  Nesta etapa, …
- [Advocacia 4.0: OAB abre fórum sobre inteligência artificial com pesquisa que ouviu 18,6 mil profissionais](https://oabcachoeiro.org.br/advocacia-4-0-oab-abre-forum-sobre-inteligencia-artificial-com-pesquisa-que-ouviu-186-mil-profissionais/): O Conselho Federal da OAB abriu, nessa segunda-feira (24/8), o Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia – Advocacia 4.0, com a apresentação da pesquisa que ouviu 18.668 advogadas e advogados sobre inteligência artificial e prática jurídica digital. Os resultados do levantamento estão em fase de consolidação e serão divulgados posteriormente. Realizado na sede da OAB-DF, o evento é promovido em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab. Assista A cerimônia de abertura contou com a participação do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; do …
- [Comissão de Direito Administrativo prepara programação para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-administrativo-prepara-programacao-para-a-25a-conferencia-nacional-da-advocacia/): A Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente nessa segunda-feira (24/8) para retomar as atividades do colegiado e discutir a participação na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro, em Salvador (BA). Entre as propostas debatidas está a realização de um evento paralelo durante a Conferência, com programação voltada a temas estratégicos para a advocacia na área do Direito Administrativo. Na reunião, o presidente da Comissão, José Sérgio Cristóvam, destacou a importância de fortalecer a atuação nacional do colegiado e ampliar sua representação. Segundo ele, a intenção é chegar ao fim …
- [Lei que reconhece natureza alimentar dos honorários consolida atuação histórica da OAB Nacional](https://oabcachoeiro.org.br/lei-que-reconhece-natureza-alimentar-dos-honorarios-consolida-atuacao-historica-da-oab-nacional/): A entrada em vigor da Lei 15.472/2026 , no mês passado, representa uma importante conquista para a advocacia brasileira e consolida, no texto do Estatuto da Advocacia e da OAB, uma proteção que vem sendo construída há anos nos tribunais e defendida institucionalmente pelo Conselho Federal da OAB. A nova legislação explicita que os honorários advocatícios têm natureza alimentar, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados judicialmente ou de sucumbência, e assegura a esses créditos os mesmos privilégios atribuídos aos créditos decorrentes da legislação trabalhista. A proteção não surgiu com a nova lei. O reconhecimento da natureza alimentar dos honorários já …
- [No STF, OAB defende combate firme ao crime organizado com respeito às garantias constitucionais](https://oabcachoeiro.org.br/no-stf-oab-defende-combate-firme-ao-crime-organizado-com-respeito-as-garantias-constitucionais/): O Conselho Federal da OAB participou, nesta segunda-feira (24/8), da 50ª audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), destinada à discussão do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. Representando a Ordem, o conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, defendeu que o enfrentamento firme ao crime organizado deve caminhar ao lado da preservação das garantias constitucionais e das prerrogativas profissionais.  A audiência pública é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, …
- [3ª Jornada do ciclo "Advocacia em Tempos de Inovação" encerra debates com foco em advocacia preventiva e gestão de riscos](https://oabcachoeiro.org.br/3a-jornada-do-ciclo-advocacia-em-tempos-de-inovacao-encerra-debates-com-foco-em-advocacia-preventiva-e-gestao-de-riscos/): A atuação jurídica integrada às decisões empresariais, com foco na prevenção de riscos, no uso estratégico de dados e na compreensão dos negócios, marcou o encerramento, nesta sexta-feira (21/8), da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. O quinto encontro teve como tema “Advocacia preventiva, segurança jurídica, competitividade e ambiente de negócios”. Assista Inscreva-se A programação integrou a 3ª Jornada — Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos — e reuniu a presidente da OAB de Pernambuco, Ingrid Zanella, e a professora e coordenadora do Instituto Nacional de Advocacia Preventiva (Inapi) e conselheira …
- [Felipe Sarmento defende maior presença das mulheres nos espaços de decisão durante evento da OAB-SP](https://oabcachoeiro.org.br/felipe-sarmento-defende-maior-presenca-das-mulheres-nos-espacos-de-decisao-durante-evento-da-oab-sp/): A participação das mulheres nos espaços de liderança e de decisão e o enfrentamento das violências no ambiente de trabalho estiveram entre os temas destacados pelo vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, nessa sexta-feira (21/8), durante o “Elas na OAB São Paulo”. Realizado na sede da seccional paulista, o evento reuniu dirigentes e representantes da advocacia para discutir a presença feminina na liderança e no sistema de Justiça. Sarmento participou da última mesa da programação, que tratou também da participação das mulheres na composição dos tribunais pelo quinto constitucional. Para ele, ampliar essa presença significa fortalecer a advocacia e tornar …
- [Comissão cria base nacional para acompanhar precedentes nos tribunais superiores](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-cria-base-nacional-para-acompanhar-precedentes-nos-tribunais-superiores/): A identificação de julgamentos relevantes para a advocacia e o acompanhamento coordenado de precedentes nos tribunais superiores ganharão uma nova ferramenta no Conselho Federal da OAB. A Comissão Especial de Acompanhamento da Formação de Precedentes Qualificados nos Tribunais Superiores aprovou, nessa sexta-feira (21/8), a criação de uma base padronizada para reunir informações sobre temas em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta foi discutida em reunião virtual conduzida pelo presidente do colegiado, Maurício Dantas Góes e Góes, e prevê, inicialmente, a elaboração de planilhas específicas para cada tribunal. Em seguida, os dados …
- [Sarmento destaca papel indispensável da advocacia diante das transformações no Direito das Sucessões](https://oabcachoeiro.org.br/sarmento-destaca-papel-indispensavel-da-advocacia-diante-das-transformacoes-no-direito-das-sucessoes/): Para debater como a transformação das estruturas familiares e o avanço tecnológico vêm trazendo novos desafios ao Direito das Sucessões, bem como os impactos dessas mudanças na prática jurídica, a Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem, nesta sexta-feira (21/8), o 1º Congresso Nacional de Direito das Sucessões, na OAB de São José do Rio Preto, em São Paulo. Presente à abertura do evento, o vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, enfatizou que a advocacia é e continuará sendo indispensável. “No campo sucessório, o profissional lida …
- [Corregedoria da OAB Nacional realiza correição na seccional do Acre](https://oabcachoeiro.org.br/corregedoria-da-oab-nacional-realiza-correicao-na-seccional-do-acre/): A Corregedoria da OAB Nacional realizou, nessa quinta-feira (20/8), correição na seccional do Acre (OAB-AC), dando continuidade ao cronograma de inspeções conduzido pelo Conselho Federal. A OAB-AC é a 14ª seccional correcionada na atual gestão. A atividade teve como foco verificar a regularidade da tramitação dos processos ético-disciplinares no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), além de identificar medidas para aprimorar os procedimentos internos e conferir maior celeridade aos processos. A programação incluiu a inspeção remota dos processos disciplinares, visita às instalações do TED, às salas de audiência, atendimento e julgamento, verificação das atividades da secretaria e das …
- [Rose Morais destaca força da advocacia trabalhista em congresso da OAB-AL](https://oabcachoeiro.org.br/rose-morais-destaca-forca-da-advocacia-trabalhista-em-congresso-da-oab-al/): A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, destacou a força da advocacia trabalhista e da Justiça do Trabalho durante o 2º Congresso Alagoano da Advocacia Trabalhista, realizado nesta quinta-feira (20/8), na sede da OAB Alagoas, em Maceió. Ao abordar os impactos da transformação digital nas relações de trabalho, ela defendeu a mobilização da classe diante das mudanças nas formas de contratação e organização do trabalho. Rose Morais conduziu a palestra “Pejotização na Era da Transformação Digital: Os Limites Constitucionais da Flexibilização das Relações de Trabalho”. A exposição tratou dos desafios trazidos pelas novas formas de contratação e ressaltou que a …
- [Comissão Nacional de Direitos Humanos prepara obra coletiva e Conferência Internacional](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-nacional-de-direitos-humanos-prepara-obra-coletiva-e-conferencia-internacional/): A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB definiu, nesta sexta-feira (21/8), os próximos passos para a elaboração de uma obra coletiva e para a preparação da Conferência Internacional de Direitos Humanos. A reunião foi conduzida pela vice-presidente do colegiado e conselheira federal Fernanda Brandão (MT). A obra coletiva será organizada por temas e lançada durante a Conferência Internacional de Direitos Humanos, prevista para fevereiro de 2027, em Goiânia (GO). A publicação reunirá contribuições sobre a atuação da advocacia e os desafios contemporâneos na área de direitos humanos. A organização da conferência também terá início na próxima …
- [Jornada da OAB aborda gestão de riscos para prevenir passivos e estruturar escritórios](https://oabcachoeiro.org.br/jornada-da-oab-aborda-gestao-de-riscos-para-prevenir-passivos-e-estruturar-escritorios/): A prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários e a organização dos escritórios foram apresentadas como frentes complementares da gestão jurídica de riscos durante o quarto encontro da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizada pela OAB Nacional nessa quinta-feira (20/8), a atividade teve como tema “Gestão jurídica de riscos” e mostrou como a atuação preventiva pode ampliar o espaço da advocacia tanto na orientação de empresas quanto na própria administração dos escritórios. Assista Inscreva-se O encontro integrou a 3ª Jornada, que tem como tema “Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos”, coordenada …
- [Mês da Advocacia: Lei 15.472/26 fortalece prerrogativas da advocacia com proteção aos honorários](https://oabcachoeiro.org.br/mes-da-advocacia-lei-15-472-26-fortalece-prerrogativas-da-advocacia-com-protecao-aos-honorarios/): A Lei 15.472/26 representa uma conquista institucional da advocacia brasileira ao fortalecer uma das garantias essenciais para o exercício independente da profissão: a proteção dos honorários advocatícios. Mais do que uma mudança no tratamento jurídico da remuneração OAB Nacional em defesa das prerrogativas da advocacia. Ao transformar em previsão expressa no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) garantias que antes dependiam, em parte, da interpretação dos tribunais, a nova legislação reduz espaço para decisões divergentes e reforça que os honorários representam a remuneração pelo trabalho técnico realizado pelo advogado. Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex …
- [Capacitação em processo ético-disciplinar supera mil acessos e amplia formação no Sistema OAB](https://oabcachoeiro.org.br/capacitacao-em-processo-etico-disciplinar-supera-mil-acessos-e-amplia-formacao-no-sistema-oab/): Mais de mil acessos já foram registrados na Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar da OAB, disponibilizada gratuitamente pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O número revela a adesão do Sistema OAB à iniciativa, que busca ampliar a formação de membros e colaboradores que atuam na condução e no julgamento de processos disciplinares e contribuir para a adoção de procedimentos mais uniformes em todo o país. A formação é, neste primeiro momento, destinada exclusivamente a membros e colaboradores indicados pelo Sistema OAB. Com três horas de duração, o curso é ministrado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) …
- [Jornada da OAB sobre advocacia consultiva destaca oportunidades na área de compliance](https://oabcachoeiro.org.br/jornada-da-oab-sobre-advocacia-consultiva-destaca-oportunidades-na-area-de-compliance/): A incorporação do compliance à rotina dos escritórios pode ampliar a atuação consultiva e preventiva da advocacia nas áreas trabalhista, criminal, empresarial e administrativa. Essa foi a principal mensagem do terceiro encontro “Compliance e Integridade”, da terceira jornada intitulada “Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos” promovida pela OAB Nacional nessa quarta-feira (19/8). Assista Inscreva-se Coordenada pela secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, a terceira jornada integra o ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”.  O encontro foi conduzido pelo vice-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional, Vinicius Lemos. Já a palestra foi ministrada pelo presidente da Comissão …
- [OAB Nacional trata do aperfeiçoamento de políticas previdenciárias e redução da litigiosidade em reunião do CNJ](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-trata-do-aperfeicoamento-de-politicas-previdenciarias-e-reducao-da-litigiosidade-em-reuniao-do-cnj/): A OAB Nacional participou, nessa quarta-feira (19/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (FONASSP), voltada ao aprimoramento das políticas relacionadas às demandas previdenciárias e assistenciais. A advocacia foi representada por Shynaide Mafra, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, que contribuiu para os debates sobre processo administrativo previdenciário, automação, transparência e melhoria da comunicação com os segurados. Processo administrativo e automação No eixo dedicado ao Processo Administrativo Previdenciário (PAP), a representante da Ordem foi designada, ao lado da representante do Tribunal Regional Federal da …
- [Comissão do CPC debate impactos de novas regras do recurso especial e alterações regimentais do STJ](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-do-cpc-debate-impactos-de-novas-regras-do-recurso-especial-e-alteracoes-regimentais-do-stj/): As recentes mudanças na legislação processual e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram o foco da reunião, nesta quinta-feira (20/8), da Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB. Presidido pela conselheira federal Rogéria Dotti (PR), o colegiado discutiu os impactos das novas regras para a atuação da advocacia e definiu iniciativas para ampliar o debate sobre o tema. Entre as mudanças acompanhadas pela comissão está a entrada em vigor da Lei 15.484/2026, que regulamenta o requisito da relevância da questão de direito federal para a admissibilidade do recurso especial. Também foi …
- [2ª Subseção pede dados sobre processos da 3ª Vara de Família](https://oabcachoeiro.org.br/2a-subsecao-pede-dados-sobre-processos-da-3a-vara-de-familia/): Ofício busca dimensionar processos conclusos e pedidos urgentes ainda pendentes de apreciação judicial
- [OAB solicita informações sobre atendimento e acervo judicial](https://oabcachoeiro.org.br/oab-solicita-informacoes-sobre-atendimento-e-acervo-judicial/): Ofício da 2ª Subseção pede diagnóstico das Secretarias Inteligentes e informações sobre Balcão Virtual e processos pendentes
- [Procurador especial eleitoral da OAB debate no TCU decisões que impactam a inelegibilidade de candidatos](https://oabcachoeiro.org.br/procurador-especial-eleitoral-da-oab-debate-no-tcu-decisoes-que-impactam-a-inelegibilidade-de-candidatos/): O procurador especial eleitoral da OAB Nacional, Sidney Neves, integrou, nesta quarta-feira (19/8), o painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”, realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). A iniciativa promoveu o diálogo entre os principais atores envolvidos na aplicação da legislação eleitoral, com foco na inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas. A abertura contou com a participação do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques. Durante o painel, Sidney Neves abordou o papel do TCU na análise da …
- [Simonetti participa da cerimônia de posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell no comando do STJ](https://oabcachoeiro.org.br/simonetti-participa-da-cerimonia-de-posse-dos-ministros-luis-felipe-salomao-e-mauro-campbell-no-comando-do-stj/): O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nessa quarta-feira (19/8), da posse dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Eleitos por unanimidade em abril, os ministros comandarão a Corte no biênio 2026-2028. Ao cumprimentar os novos dirigentes, Simonetti destacou a importância institucional da Corte e afirmou que a nova gestão abre um novo capítulo para o Sistema de Justiça brasileiro. “A posse dos ministros Luis Felipe Salomão, na presidência, e Mauro Campbell Marques, na vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça, celebra a continuidade de uma tradição …
- [Comissão de Direito Previdenciário aprova parecer sobre gestão de benefícios de servidores federais](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-previdenciario-aprova-parecer-sobre-gestao-de-beneficios-de-servidores-federais/): A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quarta-feira (19/8), parecer contrário à transferência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da análise e concessão de aposentadorias e pensões de servidores públicos federais. A proposta em discussão prevê a centralização desses procedimentos, atualmente distribuídos entre mais de 200 órgãos e entidades. O parecer reconhece a necessidade de unificar a gestão dos requerimentos, mas considera inadequada a atribuição dessa responsabilidade ao INSS. Segundo o documento, a medida poderia gerar prejuízos tanto aos servidores públicos federais quanto aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, …
- [Prevenção de riscos e segurança jurídica são temas da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação”](https://oabcachoeiro.org.br/prevencao-de-riscos-e-seguranca-juridica-sao-temas-da-3a-jornada-do-ciclo-advocacia-em-tempos-de-inovacao/): A OAB Nacional deu continuidade, nesta terça-feira (18/8), à terceira jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão’ dedicada à Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos. Com o tema “Governança corporativa e segurança jurídica”, o encontro discutiu como a atuação preventiva pode ajudar a advocacia a antecipar riscos, orientar decisões e oferecer soluções mais seguras aos clientes. Assista Inscreva-se A atividade contou com a participação da coordenadora da terceira jornada e secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina Cordeiro. Ao abrir o encontro, ela destacou que a advocacia consultiva exige uma mudança na forma de …
- [OAB Nacional reúne comissões de Direito Bancário para construir agenda conjunta](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-reune-comissoes-de-direito-bancario-para-construir-agenda-conjunta/): Com o objetivo de ampliar a integração entre as Comissões de Direito Bancário de todo o país e estimular a construção conjunta de projetos e iniciativas, o Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (19/8), no Edifício OAB, em Brasília, a primeira reunião híbrida entre dirigentes e integrantes das comissões da área no Sistema OAB. O encontro reuniu representantes presencialmente e de forma virtual para compartilhar experiências, identificar desafios e discutir uma agenda comum para a advocacia. Conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Direito Bancário do CFOAB, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, a reunião foi marcada pela troca de experiências …
- [Comissão aprova parecer favorável à ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-aprova-parecer-favoravel-a-ratificacao-da-convencao-interamericana-sobre-os-direitos-humanos-dos-idosos/): A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Nacional aprovou parecer elaborado pelo vice-presidente da comissão, Raphael Franco, sobre a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A iniciativa busca avançar na defesa da ratificação do instrumento pelo Brasil e, neste momento, será conduzida no âmbito da própria comissão. A convenção estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas idosas, contribuindo para sua inclusão, integração e participação na sociedade. “A aprovação desse parecer representa um passo importante …
- [Sarmento destaca força da advocacia fluminense e defende OAB presente no cotidiano da classe](https://oabcachoeiro.org.br/sarmento-destaca-forca-da-advocacia-fluminense-e-defende-oab-presente-no-cotidiano-da-classe/): O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou, nesta quarta-feira (19/8), a mobilização da advocacia fluminense e a importância de uma OAB independente e presente nas questões concretas do exercício profissional. A manifestação ocorreu durante a abertura da 13ª Conferência Estadual da Advocacia do Rio de Janeiro, que tem como tema “Tradição e inovação”. O diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, também participou da abertura. A dimensão da conferência, segundo Sarmento, demonstra o interesse da advocacia em participar ativamente das decisões que impactam a profissão. Cinco lotes de inscrições foram esgotados. “Cinco lotes de inscrições se …
- [Vitória da Ordem no STJ em defesa dos honorários segue orientando decisões nos tribunais](https://oabcachoeiro.org.br/vitoria-da-ordem-no-stj-em-defesa-dos-honorarios-segue-orientando-decisoes-nos-tribunais/): O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, no Tema Repetitivo 1.076, continua repercutindo nos tribunais quatro anos depois. A decisão, que contou com a atuação da OAB, afastou a fixação de honorários por equidade em causas de elevado valor e estabeleceu a aplicação dos percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC). Em 2026, o precedente voltou a ser aplicado e considerado em novas discussões no STJ. Em fevereiro, a Terceira Turma aplicou o Tema 1.076 ao decidir sobre honorários em execução extinta pelo reconhecimento da prescrição. Em julho, a Segunda Seção afetou o Tema 1.453, …
- [Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgam 128 processos em sessões presenciais](https://oabcachoeiro.org.br/camaras-e-turmas-do-conselho-federal-da-oab-julgam-128-processos-em-sessoes-presenciais/): As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgaram 128 processos nessa terça-feira (18/8), em sessões presenciais que analisaram matérias relacionadas à ética profissional, aos deveres da advocacia e à disciplina. Na Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e secretariada pelo conselheiro federal Fernando Antônio Jambo (AL), foram pautados 27 processos. Desses, 17 foram julgados, seis adiados, dois tiveram pedido de vista, um foi convertido em diligência e outro decidido por despacho monocrático. A Segunda Câmara, presidida pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro, analisou 23 processos, dos quais 18 foram julgados e cinco adiados. …
- [OAB obtém condenação de empresa por exercício ilegal da advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/oab-obtem-condenacao-de-empresa-por-exercicio-ilegal-da-advocacia/): A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou uma empresa de Bauru (SP) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo exercício ilegal da advocacia. A empresa captava clientes para a prestação de serviços jurídicos sem ter inscrição na OAB. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pela subseção da Ordem de Bauru. Segundo o processo, a empresa se apresentava como prestadora de serviços de cálculos previdenciários, mas oferecia a aposentados e pensionistas serviços jurídicos em demandas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em primeira instância, a Justiça Federal proibiu …
- [Órgão Especial analisa recursos e consultas de interesse da advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/orgao-especial-analisa-recursos-e-consultas-de-interesse-da-advocacia/): O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (18/8), sessão ordinária para analisar 19 processos. Foram julgados 16, enquanto dois tiveram pedidos de vista e um foi encaminhado à presidência da OAB Nacional. A pauta reuniu recursos e consultas sobre temas relacionados à advocacia e ao Sistema OAB. A sessão foi presidida pela secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, e, inicialmente, pelo conselheiro federal Mansour Karmouche (MS). Os trabalhos foram secretariados pela conselheira federal Patrícia Vanzolini (SP). Durante a sessão, os conselheiros federais debateram os processos e compartilharam experiências sobre questões relevantes para o exercício profissional e a …
- [Comissão Nacional de Direito Ambiental busca retorno da OAB ao CONAMA](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-nacional-de-direito-ambiental-busca-retorno-da-oab-ao-conama/): A Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA) do Conselho Federal da OAB busca o retorno da Ordem ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A Comissão encaminhará ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pedido para que sejam iniciadas tratativas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o restabelecimento dos assentos destinados à OAB no colegiado. A medida foi definida nesta terça-feira (18/8), em reunião conduzida pelo presidente da CONDA, Israel Gonçalves da Graça. A intenção é ampliar a participação da advocacia nas discussões sobre políticas ambientais e em temas como sustentabilidade, mudanças climáticas, …
- [Reforma tributária lota auditório da OAB Cachoeiro](https://oabcachoeiro.org.br/reforma-tributaria-lota-auditorio-da-oab-cachoeiro/): Palestra com Carla Tasso reuniu advocacia, contadores e estudantes para discutir efeitos práticos das mudanças tributárias
- [3ª Jornada do ciclo "Advocacia em Tempos de Inovação" começa com debate sobre atuação consultiva e estratégia](https://oabcachoeiro.org.br/3a-jornada-do-ciclo-advocacia-em-tempos-de-inovacao-comeca-com-debate-sobre-atuacao-consultiva-e-estrategia/): A OAB Nacional iniciou, nesta segunda-feira (17/8), a terceira jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação – Desafios e Oportunidades da Profissão, dedicada à Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos. O primeiro encontro discutiu o papel do advogado como parceiro estratégico do cliente, a prevenção de conflitos e a ampliação da atuação para além do contencioso. Assista Inscreva-se A atividade foi conduzida pela coordenadora da terceira jornada, a secretária-geral adjunta e corregedora-geral da OAB Nacional Christina Cordeiro. Na abertura, ela destacou que a formação tradicional da advocacia, muito associada ao litígio, precisa acompanhar as transformações do mercado e …
- [Comissão planeja congresso sobre Terceiro Setor durante 25ª Conferência Nacional da Advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-planeja-congresso-sobre-terceiro-setor-durante-25a-conferencia-nacional-da-advocacia/): A Comissão Nacional do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB trabalha para realizar um congresso dedicado ao segmento durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, a ser realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA). A proposta foi discutida em reunião conduzida pelo presidente da Comissão, Ítalo Mosimann, e prevê a reunião de advogados, representantes das organizações da sociedade civil e especialistas para debater os principais desafios jurídicos do setor. “A proposta de realizarmos o congresso durante a Conferência Nacional da Advocacia é muito positiva. Temos condições de construir um evento relevante, com uma programação qualificada e …
- [OAB Nacional lança quatro obras sobre temas contemporâneos do Direito e da advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-lanca-quatro-obras-sobre-temas-contemporaneos-do-direito-e-da-advocacia/): O Conselho Federal da OAB lançou, nessa segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), de quatro obras jurídicas que reúnem reflexões sobre temas relevantes do Direito contemporâneo, a prática jurídica e os desafios institucionais da advocacia.  Uma das publicações aborda os impactos da inteligência artificial e presta homenagem ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A outra apresenta, em volume único, a Lei 8.906/1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A terceira trata da implementação do juiz das garantias no Brasil e de sua importância para a preservação da imparcialidade …
- [Comissão Especial de Recuperação Judicial prepara contribuições para projeto sobre crise empresarial](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-especial-de-recuperacao-judicial-prepara-contribuicoes-para-projeto-sobre-crise-empresarial/): A Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB vai elaborar propostas de aprimoramento ao Projeto de Lei 4.906/2026. O encaminhamento foi definido em reunião virtual realizada nessa segunda-feira (17/8) e prevê a participação de especialistas e de comissões estaduais. De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o projeto acrescenta dispositivos à Lei 11.101/2005 para estabelecer critérios de identificação da crise econômico-financeira e definir deveres dos administradores antes da insolvência. Os participantes reconheceram a importância de estimular a adoção antecipada de medidas de reestruturação, mas apontaram a necessidade de avaliar os impactos sobre empresas de diferentes portes e …
- [Torneio da Advocacia celebra esporte e integração](https://oabcachoeiro.org.br/torneio-da-advocacia-celebra-esporte-e-integracao/): Vôlei misto e futevôlei reuniram profissionais em um sábado de confraternização na Arena Caxú
- [Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADI contra prazo para pagamento de RPVs na Bahia](https://oabcachoeiro.org.br/conselho-pleno-aprova-ajuizamento-de-adi-contra-prazo-para-pagamento-de-rpvs-na-bahia/): O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa segunda-feira (17/8), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 2º da Lei Estadual 14.260/2020, da Bahia. O dispositivo estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contado do recebimento da requisição. A proposição teve origem em pedido apresentado pelo advogado Fabrício Barretto e pelo conselho seccional da Bahia. Relatora da matéria, a conselheira federal Gina Carla Sarkis Romeiro (AM) destacou que “a norma estadual disciplina prazo relacionado ao cumprimento de decisões …
- [Pleno aprova envio ao Congresso de manifestação contra novas exigências para procurações de vulneráveis](https://oabcachoeiro.org.br/pleno-aprova-envio-ao-congresso-de-manifestacao-contra-novas-exigencias-para-procuracoes-de-vulneraveis/): O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (17/8), o envio ao Congresso Nacional de manifestação pela rejeição, na redação atual, do Projeto de Lei (PL) 2.239/2022. O colegiado considerou que o § 5º acrescentado ao artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC) pode criar barreiras burocráticas ao acesso à Justiça ao estabelecer novos requisitos para procurações particulares assinadas por pessoas vulneráveis ou hipossuficientes. Pela redação atual do projeto, essas procurações deverão informar o local em que foram assinadas, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e a finalidade da outorga, além da designação e da …
- [OAB Nacional homenageia ANAFE pelos dez anos de atuação em defesa da advocacia pública federal](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-homenageia-anafe-pelos-dez-anos-de-atuacao-em-defesa-da-advocacia-publica-federal/): O Conselho Federal da OAB homenageou, nesta segunda-feira (17/8), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) pelos dez anos de sua fundação. O reconhecimento foi entregue ao presidente da entidade, Vitor Pinto Chaves, durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, que contou com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, da secretária-geral, Rose Morais, da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, e do diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior. A homenagem reconhece a atuação da ANAFE em defesa da Advocacia Pública Federal, das prerrogativas profissionais e da valorização das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União (AGU). Ao destacar …
- [OAB e Banco do Brasil ampliam integração de sistemas para agilizar depósitos judiciais e pagamento de honorários](https://oabcachoeiro.org.br/oab-e-banco-do-brasil-ampliam-integracao-de-sistemas-para-agilizar-depositos-judiciais-e-pagamento-de-honorarios/): Representantes do Banco do Brasil participaram, nesta segunda-feira (17/8), da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília (DF), para apresentar a integração dos sistemas do banco com tribunais para processamento eletrônico de depósitos judiciais e alvarás. A solução já automatiza 87,3% dos pagamentos realizados na Justiça estadual e trabalhista e está sendo implantada em outros tribunais. A apresentação foi conduzida pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, que destacou os efeitos da automação para o exercício profissional. Com o processamento eletrônico, advogados podem acompanhar e receber valores sem a necessidade de comparecer presencialmente às …
- [OAB Nacional e Associação dos Notários e Registradores lançam guia prático sobre advocacia extrajudicial](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-e-associacao-dos-notarios-e-registradores-lancam-guia-pratico-sobre-advocacia-extrajudicial/): O Conselho Federal da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançaram, durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional desta segunda-feira (17/8), a cartilha “Advocacia Extrajudicial: um guia prático para a extrajudicialização”. A publicação busca orientar a atuação profissional em procedimentos realizados fora do âmbito judicial. Durante o lançamento, o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, destacou que a iniciativa simboliza a união e o fortalecimento da advocacia extrajudicial em todo o país. “Este momento representa algo muito maior: a união e o fortalecimento da advocacia extrajudicial …
- [Conselho Pleno manifesta pesar pelo falecimento de José Antônio Cézar Santos](https://oabcachoeiro.org.br/conselho-pleno-manifesta-pesar-pelo-falecimento-de-jose-antonio-cezar-santos/): O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (17/8), moção de pesar pelo falecimento do advogado, professor, jurista e escritor José Antônio Cézar Santos, que foi conselheiro federal da OAB pela Bahia. Ele faleceu no domingo (16/8), aos 86 anos. O voto de pesar foi apresentado pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, a pedido do conselheiro federal Fabrício Castro (BA). Natural de Santo Amaro da Purificação (BA), Cézar Santos teve atuação destacada na advocacia, no magistério e nas instituições jurídicas da Bahia. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde também realizou …
- [Pleno aprova ingresso como amicus curiae em recurso no STF sobre imprescritibilidade do trabalho escravo](https://oabcachoeiro.org.br/pleno-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-recurso-no-stf-sobre-imprescritibilidade-do-trabalho-escravo/): O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (17/8), o ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.562.740, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, que trata do Tema 1.425 da repercussão geral, discute se o crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo pode ser considerado imprescritível, considerando a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área dos direitos humanos. A discussão envolve a incorporação de tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). …
- [OAB defende advocacia contra empresas de IA que praticarem atos exclusivos da classe](https://oabcachoeiro.org.br/oab-defende-advocacia-contra-empresas-de-ia-que-praticarem-atos-exclusivos-da-classe/): O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (17/8), o ajuizamento de medidas judiciais contra empresas de inteligência artificial que praticarem atos exclusivos da advocacia. A medida, proposta pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, alcança empresas que fazem a intermediação entre clientes e advogados ou que, sob o pretexto de comercializar soluções de IA, exerçam ilegalmente atividades privativas da profissão. “A inovação é bem-vinda. O exercício ilegal da profissão, jamais será tolerado”, afirmou Simonetti durante a sessão do Conselho Pleno da entidade. A análise de casos, a definição da estratégia jurídica e …
- [OAB Nacional e MPT firmam acordo para combater assédio eleitoral no ambiente de trabalho](https://oabcachoeiro.org.br/oab-nacional-e-mpt-firmam-acordo-para-combater-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho/): A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta segunda-feira (17/8), Acordo de Cooperação Técnica para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o acordo prevê ações conjuntas durante as Eleições de 2026 e no período subsequente. A parceria busca tornar mais ágil o encaminhamento e a apuração de denúncias, além de ampliar a informação e a capacitação sobre o tema. Entre as medidas previstas estão a divulgação de campanhas, o compartilhamento de materiais e boas práticas …
- [Simonetti reafirma posição independente da OAB nas eleições e apoio à Justiça Eleitoral](https://oabcachoeiro.org.br/simonetti-reafirma-posicao-independente-da-oab-nas-eleicoes-e-apoio-a-justica-eleitoral/): A OAB Nacional manterá uma postura de independência em relação às disputas político-partidárias nas eleições que se aproximam. Ao abrir a reunião do Conselho Pleno nesta segunda-feira (17/8), no mês em que se celebra a Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a Ordem não estará alinhada nem à direita nem à esquerda, mas à Constituição e aos interesses da sociedade brasileira. “A Ordem apoiará a Justiça Eleitoral e contribuirá para a normalidade e a serenidade do processo democrático”, afirmou Simonetti. Segundo o presidente, a atuação institucional da OAB será pautada pela equidistância em relação às forças …
- [Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra lei que extinguiu estrutura da Procuradoria-Geral de Guapé (MG)](https://oabcachoeiro.org.br/conselho-pleno-aprova-ajuizamento-de-adpf-contra-lei-que-extinguiu-estrutura-da-procuradoria-geral-de-guape-mg/): O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (17/8), proposta para o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) Municipal 18/2025, de Guapé (MG), que alterou a organização da advocacia pública e extinguiu a estrutura da Procuradoria-Geral do município. A medida questiona a compatibilidade da legislação municipal com preceitos fundamentais relacionados à eficiência administrativa, à continuidade do serviço público e à organização institucional da advocacia pública. A proposta também considera a necessidade de preservar a atuação jurídica técnica e permanente do município na representação judicial e na consultoria jurídica da administração. …
- [Conselho Pleno homenageia Claudia Lima Marques por posse como desembargadora do TJRS](https://oabcachoeiro.org.br/conselho-pleno-homenageia-claudia-lima-marques-por-posse-como-desembargadora-do-tjrs/): O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, durante sessão realizada nesta segunda-feira (17/8), moção de aplauso à professora e jurista Claudia Lima Marques pela posse, em 13 de julho, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O voto de louvor foi proposto pelo conselheiro federal Fernando Ribeiro Lins (PE) e acolhido por unanimidade pelo colegiado. Indicada pela OAB-RS para a vaga destinada à advocacia, Claudia Lima Marques é referência nacional nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Internacional Privado. Professora titular da Faculdade de Direito da …
- [Inscrições abertas para fórum da OAB, Stanford e IDP sobre inteligência artificial na advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/inscricoes-abertas-para-forum-da-oab-stanford-e-idp-sobre-inteligencia-artificial-na-advocacia/): Estão abertas as inscrições para o Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia, promovido pela OAB Nacional em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília (DF), com participação presencial e on-line. Inscreva-se O Fórum reunirá especialistas para discutir os impactos, as oportunidades e os desafios da inteligência artificial no exercício profissional e no sistema de Justiça. A programação busca ampliar o debate sobre as transformações provocadas pelo avanço dessas …
- [OAB, Stanford e IDP reúnem advocacia para debater os caminhos da IA na profissão](https://oabcachoeiro.org.br/oab-stanford-e-idp-reunem-advocacia-para-debater-os-caminhos-da-ia-na-profissao/): Advogadas e advogados de diferentes regiões do país participaram de deliberação inédita sobre os impactos, desafios e oportunidades da inteligência artificial no exercício profissional Como a inteligência artificial já está transformando a advocacia? Quais limites éticos devem orientar seu uso? Quem responde por eventuais erros cometidos com o auxílio dessas ferramentas? E qual deve ser o papel da OAB diante dessa nova realidade? Essas foram algumas das questões que estiveram no centro da segunda etapa da pesquisa sobre inteligência artificial na advocacia brasileira, realizada nessa sexta-feira (14/8) pela OAB Nacional, pela Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, …
- [OAB encerra 2ª Jornada com debate sobre estratégia para atuação da advocacia nos tribunais](https://oabcachoeiro.org.br/oab-encerra-2a-jornada-com-debate-sobre-estrategia-para-atuacao-da-advocacia-nos-tribunais/): A OAB Nacional encerrou, nesta sexta-feira (14/8), a segunda jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão. Com o tema “O Futuro da Advocacia Contenciosa”, o encontro abordou estratégias para a atuação nos tribunais, desde a preparação da petição e a admissibilidade dos recursos até a elaboração de memoriais, os despachos com magistrados e a sustentação oral. Assista Inscreva-se A atividade foi conduzida pelo coordenador da segunda jornada e coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes, Rafael Horn. Ao abrir o encontro, Horn destacou que a atuação contenciosa exige preparação em todas as etapas …
- [Felipe Sarmento destaca transformação da advocacia e independência da OAB em Conferência da Advocacia Potiguar](https://oabcachoeiro.org.br/felipe-sarmento-destaca-transformacao-da-advocacia-e-independencia-da-oab-em-conferencia-da-advocacia-potiguar/): O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, participou, nessa quinta-feira (13/8), em Natal (RN), da abertura da 11ª Conferência da Advocacia Potiguar. Representando a OAB Nacional, Sarmento destacou os impactos das transformações tecnológicas sobre o exercício profissional, a necessidade de ampliar o acesso à inovação e o papel da Ordem na defesa das prerrogativas, das garantias fundamentais e da independência da advocacia. Com o tema “Novos Tempos. Nova Advocacia”, a conferência foi aberta na sede da OAB do Rio Grande do Norte (OAB-RN), com a presença da diretoria da seccional, presidentes de subseções, conselheiros federais e seccionais, além …
- [Comissão de Direito da Saúde prepara painel para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-da-saude-prepara-painel-para-a-25a-conferencia-nacional-da-advocacia/): A Comissão Especial de Direito da Saúde do Conselho Federal da OAB já prepara sua participação na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O colegiado foi autorizado pela Diretoria do CFOAB a integrar a programação do evento e, durante reunião mensal realizada nesta sexta-feira (14/8), de forma virtual, começou a definir os temas que serão levados ao maior encontro da advocacia brasileira. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, Mariana Diefenthäler. Entre as propostas apresentadas está a realização de um seminário sobre saúde da mulher, tema previsto no plano de gestão da comissão. A membro Maria Roseli Pery defendeu …
- [Jornada da OAB debate estratégia, síntese e tecnologia na atuação da advocacia perante os tribunais](https://oabcachoeiro.org.br/jornada-da-oab-debate-estrategia-sintese-e-tecnologia-na-atuacao-da-advocacia-perante-os-tribunais/): A OAB Nacional deu continuidade, nessa quinta-feira (13/8), à segunda jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão. Intitulada Advocacia nos Tribunais e Formação do Direito, a jornada teve seu quarto encontro dedicado ao tema “Advocacia Estratégica perante os Tribunais”, com orientações sobre preparação de recursos, comunicação jurídica, sustentação oral e uso responsável da inteligência artificial. Assista Inscreva-se Conduzida pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes, Rafael Horn, a atividade reuniu o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira; a professora de Direito Administrativo e Constitucional Fernanda Marinela; e o procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio …
- [Comissão Especial de Direito das Sucessões debate herança genética e contribuições à reforma do Código Civil](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-especial-de-direito-das-sucessoes-debate-heranca-genetica-e-contribuicoes-a-reforma-do-codigo-civil/): A Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente na quarta-feira (12/8), sob a condução da presidente Renata Torres da Costa, para debater os desafios contemporâneos do Direito das Sucessões e as propostas de atualização do Código Civil.  O encontro abordou, principalmente, as mudanças relacionadas aos efeitos hereditários da reprodução assistida post mortem e os instrumentos de planejamento sucessório. Houve, ainda, palestra do advogado e professor Mário Luiz Delgado, que apresentou um panorama da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4/2025 no Senado Federal.  Entre os pontos abordados por Delgado está a necessidade de regulamentar …
- [OAB pede veto a projeto de lei que amplia custas na Justiça Federal](https://oabcachoeiro.org.br/oab-pede-veto-a-projeto-de-lei-que-amplia-custas-na-justica-federal/): O Conselho Federal da OAB e os 27 Conselhos Seccionais solicitaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o veto integral ao Projeto de Lei nº 429/2024, que reformula o regime de custas da Justiça Federal, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE) e revoga a Lei nº 9.289/1996. O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado pela Procuradoria Constitucional da OAB nesta quinta-feira (13/8). Leia a íntegra A Ordem reconhece a legitimidade de atualizar os valores das custas e de modernizar o Poder Judiciário, mas manifesta preocupação com a dimensão da elevação aprovada. Nas ações …
- [Sarmento destaca protagonismo da advocacia diante das transformações digitais em congresso da OAB-ES](https://oabcachoeiro.org.br/sarmento-destaca-protagonismo-da-advocacia-diante-das-transformacoes-digitais-em-congresso-da-oab-es/): O vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, participou, nessa quarta-feira (12/8), em Vitória (ES), da abertura da Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela OAB Espírito Santo (OAB-ES). Representando o Conselho Federal, Sarmento destacou o papel da advocacia diante das transformações provocadas pela inteligência artificial e a necessidade de democratizar o acesso às novas tecnologias. Sarmento ressaltou a dimensão do encontro, realizado um dia após o Dia da Advocacia. “O Espírito Santo deu à data a melhor continuação possível: reuniu a classe para pensar o país com a experiência da prática e a ambição de transformá-la”, afirmou. O vice-presidente transmitiu aos …
- [Rose Morais destaca papel da advocacia na defesa dos direitos sociais durante cerimônia do TST](https://oabcachoeiro.org.br/rose-morais-destaca-papel-da-advocacia-na-defesa-dos-direitos-sociais-durante-cerimonia-do-tst/): O reconhecimento a trajetórias dedicadas ao interesse público e ao fortalecimento das instituições também passa pela atuação da advocacia na defesa dos direitos sociais, da cidadania e do acesso à Justiça. A avaliação é da secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, que participou, nessa quarta-feira (12/8), da cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2026, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. “A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é uma importante forma de reconhecer trajetórias e iniciativas que contribuem para uma sociedade mais justa e para o fortalecimento das instituições”, …
- [21º Consepre: em Manaus, Simonetti reúne-se com presidentes dos TJs e debate desafios da Justiça brasileira](https://oabcachoeiro.org.br/21o-consepre-em-manaus-simonetti-reune-se-com-presidentes-dos-tjs-e-debate-desafios-da-justica-brasileira/): O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nessa quarta-feira (12/8), em Manaus (AM), da abertura do 21º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre). Realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), a atividade segue até sábado (15/8) e reúne presidentes e representantes de todo o país. Na ocasião, Simonetti destacou a importância da presença dos 27 representantes dos Tribunais de Justiça em Manaus para o debate sobre os avanços e as transformações necessárias ao Judiciário brasileiro, especialmente diante dos impactos da Inteligência Artificial. Para o presidente …
- [Advocacia em Tempos de Inovação: especialistas debatem formação jurídica e perspectivas profissionais na era da IA](https://oabcachoeiro.org.br/advocacia-em-tempos-de-inovacao-especialistas-debatem-formacao-juridica-e-perspectivas-profissionais-na-era-da-ia/): A OAB Nacional deu continuidade, na quarta-feira (12/8), ao ciclo Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão. O terceiro encontro da segunda jornada — Advocacia nos Tribunais e Formação do Direito — abordou o tema “Perspectivas Profissionais e Formação Acadêmica em Tempos de Inteligência Artificial”. Assista Inscreva-se Esta jornada é conduzida pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, que também mediou o encontro. A programação contou com palestras do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e do conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eduardo de …
- [Dia da Advocacia é celebrado no Plenário da Câmara com destaque ao papel da profissão na defesa da Justiça](https://oabcachoeiro.org.br/dia-da-advocacia-e-celebrado-no-plenario-da-camara-com-destaque-ao-papel-da-profissao-na-defesa-da-justica/): O papel da advocacia na promoção do acesso à Justiça e na defesa de direitos foi destacado no Plenário da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, dia 11 de agosto, Dia da Advocacia. Durante seu pronunciamento, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que também é advogada, ressaltou a relevância da profissão para a identificação e o enfrentamento das desigualdades e das lacunas que dificultam a efetivação de direitos. Ao falar sobre a data, a parlamentar destacou que a atuação da advocacia vai além da interpretação literal das normas, considerando as diferentes realidades sociais. “A lei, por exemplo, poderia ser igual quando …
- [Prerrogativas nos tribunais pautam debate da segunda jornada do ciclo  Advocacia em Tempos de Inovação](https://oabcachoeiro.org.br/prerrogativas-nos-tribunais-pautam-debate-da-segunda-jornada-do-ciclo-advocacia-em-tempos-de-inovacao/): A defesa da sustentação oral e a garantia do contraditório nos julgamentos virtuais estiveram no centro do segundo encontro da segunda jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizado no Dia da Advocacia, terça-feira (11/8), o debate teve como tema “As Prerrogativas da Advocacia nos Tribunais”. Inscreva-se  Assista A conversa foi mediada pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e contou com a participação do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Cássio Telles. De acordo com Rose Morais destacou que as prerrogativas não constituem privilégios …
- [No Dia da Advocacia, Rose Morais recebe representantes da advocacia trabalhista na OAB Nacional](https://oabcachoeiro.org.br/no-dia-da-advocacia-rose-morais-recebe-representantes-da-advocacia-trabalhista-na-oab-nacional/): Em um encontro marcado pela memória, pela gratidão e pelo sentimento de pertencimento, a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, recebeu, nessa terça-feira (11/8), cerca de 30 advogadas e advogados trabalhistas no Museu Histórico da OAB Nacional, em Brasília (DF). A visita institucional integrou as celebrações do Dia da Advocacia e reuniu representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da advocacia trabalhista e de comissões nacionais da Ordem. Ao cumprimentar os colegas de profissão, Rose Morais compartilhou a emoção de reviver uma trajetória construída ao lado de nomes que marcaram o Direito do Trabalho brasileiro. Ela lembrou …
- [Acesso da advocacia nos Tribunais é tema de abertura da 2ª Jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação](https://oabcachoeiro.org.br/acesso-da-advocacia-nos-tribunais-e-tema-de-abertura-da-2a-jornada-do-ciclo-advocacia-em-tempos-de-inovacao/): A OAB Nacional deu início, nessa segunda-feira (10/8), à segunda jornada do ciclo de seminários “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional durante o mês da Advocacia. A programação desta etapa é dedicada à atuação da advocacia nos tribunais e à formação do Direito e segue até sexta-feira (14/8). Inscreva-se Assista Coordenador da segunda jornada e coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn destacou as transformações pelas quais passa a atuação profissional nos tribunais, com a expansão dos processos eletrônicos …

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- [Comissão de Diversidade Sexual](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-diversidade-sexual/): Coordenador: Thiago Canholato Cazotte Instagram Envelope
- [Documentos](https://oabcachoeiro.org.br/documentos/): Documentos Cadastros Corretos Aceleram a Justiça – campanha TRT-17 Cadastros Corretos Aceleram a Justiça – campanha TRT-17 Decisão presidência TJES suspensão dos prazos processuais Ato normativo TJES suspensão prazos processuais Adiamento DATIVOS OAB – ES | 13/03/2025 Ofício Comissão de Direito do Trabalho da 2ª Subseção à Desembargadora Presidente do TRT-ES Resposta Justiça do Trabalho Oficio Justiça Federal – problemas e-proc – DJE
- [Comissão de Direitos Humanos, Diversidade Sexual e PcD](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direitos-humanos-diversidade-sexual-e-pcd/): Presidente: Valéria Martins Hoinhas Instagram Envelope
- [Solenidade de entrega de carteiras da OAB / 16 de maio de 2024](https://oabcachoeiro.org.br/solenidade-de-entrega-de-carteiras-da-oab-16-de-maio-de-2024/): Solenidade de entrega de carteiras da 2ª Subseção da OAB-ES aos novos advogados e advogadas em 16 de maio de 2024
- [Solenidade de entrega de carteiras da OAB / 14 de março de 2024](https://oabcachoeiro.org.br/solenidade-de-entrega-de-carteiras-da-oab-14-de-marco-de-2024/): Solenidade de entrega de carteiras da OAB aos novos advogados e advogadas em 14 de março de 2024
- [Solenidade do Dia Internacional das Mulheres 2024](https://oabcachoeiro.org.br/solenidade-do-dia-internacional-das-mulheres-2024/): Solenidade do Dia Internacional das Mulheres 2024
- [Comissão de Direito do Consumidor](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-do-consumidor/): Presidente: Lucas Lazzari Serbate Envelope
- [Comissão de Prerrogativas](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-prerrogativas/): Presidente: Marcela Borges Daltio Envelope
- [Comissão de Igualdade Racial](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-igualdade-racial/): Presidente: Marcely Paulino Ribeiro Instagram Envelope
- [Comissão de Direito Ambiental](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-ambiental/): Presidente: Cidinei Rodrigues Nunes Envelope
- [Comissão da Advocacia em Início de Carreira](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-da-advocacia-em-inicio-de-carreira/): Presidente: Valéria Pinho Belém Envelope Instagram
- [Comissão da Mulher Advogada](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-da-mulher-advogada/): Presidente: Mylla Conterini Buson Envelope Instagram Envelope
- [Comissão de Direito Médico e Sanitário](https://oabcachoeiro.org.br/direito-medico/): Presidente: Igor Vinicius Fonseca de Souza Envelope
- [Comissão de Direito Tributário](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-tributario/): Presidente: Ricardo da Silva Malini Instagram Envelope
- [Comissão de Direito Criminal](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-criminal/): Presidente: Fernando Nascimento Filho Instagram Envelope
- [Comissão de Esportes](https://oabcachoeiro.org.br/esportes/): Presidente: Victor dos Santos Araújo Envelope
- [Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral](https://oabcachoeiro.org.br/comissao-de-direito-imobiliario-condominial-notarial-e-registral/): Presidente: Luan Machado Instagram
- [Ouvidoria](https://oabcachoeiro.org.br/ouvidoria/): Ouvidoria Ouvidoria da 2ª Subseção, Cachoeiro de Itapemirim/ES ouvidoria@oabcachoeiro.org.br ouvidoria.cachoeiro@oabes.org.br – A Ouvidoria tem como objetivos específicos: Receber as reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas, identificando as causas e apontando soluções quando for o caso; Avaliar reclamações, sugestões ou denúncias recebidas e encaminhá-las, se forem o caso, ao Presidente do Conselho, Relator se já instaurado processo sobre o assunto, Diretor da área respectiva ou à Corregedoria dos Processos Disciplinares, conforme o caso, solicitando informações ou diligências; Garantir a todos, quantos procurarem a OUVIDORIA, o retorno sobre as providências adotadas; Garantir aos demandantes em processos administrativos ou judiciais, a necessária …
- [Processo disciplinar](https://oabcachoeiro.org.br/processo-disciplinar/): Processo Disciplinar TED O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, tem a sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia e da OAB, no seu Regulamento Geral, no Código de Ética e Disciplina, nos Provimentos e nas Resoluções do Conselho Federal da OAB e do Conselho Seccional e neste regimento interno, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.Ao TED compete: Instaurar, instruir e julgar, em primeiro grau, os processos ético-disciplinares; Conciliar, instruir e julgar representação por advogado contra advogado; Orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo …
- [Legislação](https://oabcachoeiro.org.br/legislacao/): Legislação – Estatuto Estatuto da Advocacia e da OAB – Regulamentos Regulamento Geral – Regimentos Código de Ética e Disciplina Provimento nº 49/1981 Provimento nº 66/1988 Provimento nº 69/1989 Provimento nº 83/1996 Provimento nº 91/2000 Provimento nº 94/2000 Regimento Interno do TED – Portarias PORTARIA Nº 003/2020 –
- [Comissões](https://oabcachoeiro.org.br/comissoes/): Comissões Comissão de Direito Tributário Comissão de Direito de Família Comissão de Direito Criminal e Direitos Humanos Comissão da Mulher Advogada Comissão de Direito de Trânsito Comissão de Direito Imobiliário, Notarial, Registral e Condominial Comissão da Jovem Advocacia Comissão de Direito Ambiental Comissão de Proteção e Bem Estar Animal Comissão de Direitos Sociais Comissão da Igualdade Racial Comissão de Comunicação Comissão de Direito do Trabalho Comissões Comissão de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral Comissão de Esportes Comissão de Direito Criminal Comissão de Direito Tributário Comissão de Direito Médico e Sanitário Comissão da Mulher Advogada Comissão de Proteção e Cuidados …
- [Conselho](https://oabcachoeiro.org.br/conselho/): Conselheiros Titulares Braz Barros da Silva Bruno Quaresma Sena Edimar Augusto Rabello Ewerton Miranda Tréggia Victor dos Santos Moreira de Araujo Kelly Vicente de Freitas Marcela Machado Ferri Bernardes Mylla Conterini Buson Pamela Pacheco Brito Rachel Pereira Dias Calegario Conselheiros Suplentes Brendow Guimarães Viana Juliana Ramiro da Silva Juliana Veronez Passabom Karla Ricardiana Aredes Vilas Novas Karina Lopes Fávero Pedro Affonso Moreira Pizetta Renan Monteiro Fardin
- [Diretoria](https://oabcachoeiro.org.br/diretoria/): Presidente Henrique da Cunha Tavares – Vice-presidente Priscilla Thomaz de Oliveira Secretário-geral André de Andrade Ribeiro Secretária-geral Adjunta Clarice Firmo de Abreu Polonini Tesoureiro Braulyo Lima Daver e Sousa
- [Página de exemplo](https://oabcachoeiro.org.br/pagina-exemplo/): Esta é uma página de exemplo. É diferente de um post no blog porque ela permanecerá em um lugar e aparecerá na navegação do seu site na maioria dos temas. Muitas pessoas começam com uma página que as apresenta a possíveis visitantes do site. Ela pode dizer algo assim: Olá! Eu sou um mensageiro de bicicleta durante o dia, ator aspirante à noite, e este é o meu site. Eu moro em São Paulo, tenho um grande cachorro chamado Rex e gosto de tomar caipirinha (e banhos de chuva). …ou alguma coisa assim: A Companhia de Miniaturas XYZ foi fundada …
- [Homepage](https://oabcachoeiro.org.br/): Comissão debate avaliação do BPC em roda de conversa Estudantes de Direito conhecem estrutura da OAB 2ª Subseção pede dados sobre processos da 3ª Vara de Família OAB solicita informações sobre atendimento e acervo judicial Reforma tributária lota auditório da OAB Cachoeiro Torneio da Advocacia celebra esporte e integração Baile da 2ª Subseção reúne advocacia em noite memorável Nova sala amplia apoio à advocacia no CDPCI Missa marcará homenagem à advocacia em Cachoeiro Marketing jurídico abre Mês da Advocacia na OAB Cachoeiro Artigos A Defesa Inegociável da Advocacia Por Robson Louzada Ninguém destrata a OAB do Espírito Santo Por Rodrigo Sebastião Souza …
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